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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

TTIP – Arquivado por pressão Cidadã

Desde início que o Tratado de Parceria Transatlântico, que ficou conhecido pela sua sigla inglesa – TTIP, estava envolto numa penumbra dificilmente justificável. Com efeito, não se percebia a necessidade de secretismo na negociação de um contracto de livre comércio entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA), anunciado como bom para ambas as partes. Ao longo deste processo sempre foi vazando alguma informação. E os europeus (bem como os estado-unidenses) ficaram a perceber que se falava de pôr em causa direitos laborais, de nivelar por baixo as exigências de qualidade na UE, de renunciar ao princípio da prevenção vigente na Europa ou de, pasme-se, criar tribunais arbitrais para decidir possíveis conflitos entre os países e multinacionais, questões que deveriam ser da competência da justiça de cada estado membro.

 

A verdade é que a desconfiança gerada entre os cidadãos e os vários movimentos que se foram criando em oposição ao TTIP arrefeceu o optimismo em torno das negociações. Ao ponto de neste fim-de-semana o vice-chanceler alemão Sigmar Gabriel dizer que as negociações falharam, afirmando mesmo que os europeus não tinham de se sujeitar às exigências americanas. Já hoje, o secretário de estado do comércio francês – Matthias Fekl – afirmou que estas negociações geraram medo e desconfiança, pelo que França retiraria o apoio político à prossecução do TTIP. Esta notícia do Observador resume as posições destes políticos:
TTIP - França retira apoio e dá golpe mortal ao acordo de comércio com os EUA.

 

No meio desta posição de força do eixo franco-alemão, Bruxelas esperneia. Jura a pés juntos que os esforços para chegar a um acordo de livre comércio entre a UE e os EUA prosseguem. Mas na realidade sente-se que o TTIP já morreu há uns tempos, embora ninguém queira declarar o seu óbito.

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Toda esta novela revela como a movimentação popular pode ser importante. A plataforma Europeia transnacional Stop TTIP, que conta com o apoio de mais de 500 organizações teve, a meu ver, um papel fulcral nesta matéria. As mais de 3 milhões de assinaturas reunidas para travar os acordos TTIP e CETA (acordo de livre comércio com o Canadá, já assinado mas que aguarda ratificação) e entregues a Martin Schultz tiveram um peso inegável no desfecho que se prevê para o TTIP. A constante vigilância da sociedade civil é fundamental para travar as malfeitorias que os grandes interesses instalados gostam de urdir. Autênticas afrontas à qualidade e ao modo de vida das populações, significando mesmo retrocessos civilizacionais. Que este exemplo sirva de incentivo para as próximas lutas que a cidadania enfrentar.

 

Montijo, 30 de Agosto de 2016

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