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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Renegociar à Esquerda – uma convergência inadiável

O próximo dia 4 de Outubro será dos mais importantes das últimas 4 décadas. Isto já não é novidade para ninguém. Estamos perante uma opção bastante clara, apesar do nevoeiro que encobre a maioria dos discursos políticos desta campanha. Por um lado a perpetuação do mesmo, com a continuação da política de austeridade e a submissão acéfala aos ditames europeus. Por outro, a escolha de um caminho alternativo, com certeza também penoso e com dificuldades, corporizado pelos movimentos mais à Esquerda, apelidados de radicais.

 

Mas interessa também pensar além do resultado eleitoral. Ter a perspectiva de que o dia seguinte será tão importante como o do escrutínio eleitoral, pois será aí que começará a ser esculpido o nosso futuro. No dia 5 de Outubro de 2015 (115.º aniversário da implantação da República – feriado nacional defunto), as forças progressistas nacionais devem sentar-se à mesma mesa para uma análise simplista de uma situação em concreto – a dívida externa. Com isto não pretendo dizer que seja uma análise despreocupada ou menor. Antes, que se diminua a abrangência da discussão e que se centre a mesma no ponto fulcral, isto é, a reestruturação ou renegociação da dívida.

 

Esta é uma questão da maior urgência, até porque hoje em dia é consensual à esquerda que a dívida é insustentável. Amiúde analista e especialista de outros campos ideológicos confirmam esta mesma conclusão. Até instituições como o FMI sublinham o problema da sustentabilidade da dívida externa nacional. A pertinência em discutir este tema fica mais evidenciada quando descobrimos que é transversal a vários programas e manifestos eleitorais. Foquemo-nos especificamente, e por ordem alfabética, nos programas das seguintes forças políticas: Bloco de Esquerda (BE); LIVRE/Tempo de Avançar (L/TDA); Pessoas, Animais, Natureza (PAN); Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista os Verdes (PEV).

 

O BE afirma no seu Manifesto Eleitoral para as Legislativas de 2015 que se deve “pôr fim à austeridade (...)” (ponto 1.2). Para tal a primeira ferramenta seria a reestruturação da dívida, cujos moldes anunciados aqui transcrevo:

• Abatimento de 60%, com juro de 1,5% e pagamento entre 2022 e 2030, incluindo credores públicos e privados, salvaguardando certificados do tesouro e de aforro, bem como o fundo da Segurança Social.

• Após um período de carência de três anos, indexação do pagamento de juros à taxa anual de crescimento do PIB.

• Devolução pelo Banco Central Europeu dos lucros que obteve com títulos da dívida portuguesa.

• Auditoria à dívida, para que sejam conhecidas e transparentes, para todos os cidadãos e cidadãs, as suas origens e natureza e para determinar a parte que seja ilegítima.

 

Enquanto isso o L/TDA faz também o seu diagnóstico, afirmando que “A austeridade corta na saúde, na educação, nas pensões. Em contrapartida, gasta em juros da dívida pública, num só ano, tanto quanto na saúde.” Invoca também que “O combate à austeridade deve ser feito tanto em Portugal como na União Europeia”, defendendo “(...) a resolução multilateral do problema das dívidas públicas na zona euro”. Caso se chegue a impasse “(...) o Estado português deve desencadear, preferencialmente em articulação com os Estados de outros países, o processo de renegociação da dívida e fazer prevalecer, se necessário com a derrogação do Tratado Orçamental, condições compatíveis com a recuperação.” Por isso o L/TDA elenca algumas medidas:

a) Auditar os resgates e a dívida pública. (...) Defendemos uma auditoria aos programas de resgate, promovida pelo Parlamento Europeu, que apure a legalidade das decisões tomadas, avalie as suas consequências e estabeleça eventuais reparações. Defendemos uma auditoria à dívida pública portuguesa, transparente e aberta ao escrutínio cidadão, promovida pela Assembleia da República, que esclareça as causas do endividamento, avalie a legitimidade do processo de endividamento e das despesas e prepare política e tecnicamente a negociação com os credores.

b) Reestruturar a dívida para relançar a economia. (...) Defendemos a inclusão urgente na agenda europeia da reestruturação multilateral das dívidas públicas, no quadro de uma Conferência Europeia que envolva governos, a União Europeia, o BCE e outros credores institucionais. O objetivo da reestruturação é a diminuição do peso dos juros na despesa pública. (...) O essencial é garantir que a dívida se torne sustentável, sem mais cortes e aumentos de impostos.

c) Recuperar os juros pagos ao Eurosistema. (...) A exemplo do que foi acordado em 2012 para a Grécia, os juros pagos por cada país desde 2013 devem ser reembolsados, descontadas as provisões, a cada um dos Estados.

Por seu lado o PAN, no seu programa eleitoral, apresenta o ponto 128 com seguinte título: “Renegociar a dívida nacional”. No mesmo faz a explicação, de modo conciso, do “porquê, para quê e como”. Interessa citar o seguinte:

PORQUÊ?

A curto prazo sem um nível de dívida sustentável não será possível ter uma economia florescente, capaz de cumprir adequadamente com os seus compromissos. (....) Só negociando a dívida existente será possível cumprir com as expectativas legítimas e potenciar a prosperidade de Portugal.

PARA QUÊ?

Com a renegociação da dívida pretende-se libertar recursos financeiros que são fundamentais para a recuperação da prosperidade económica do país. Estes recursos deverão ser direcionados para continuar a financiar o nosso modelo de Estado Social, bem como para estimular áreas importantes da economia do futuro cujos impactos se poderão fazer sentir no imediato.

COMO?

De modo individual, ou articulando com outros países (Espanha, Itália, Irlanda) criando um lobby positivo, renegociar os prazos e valores de juros anteriormente acordados que manifestamente se mostram como impeditivos de cumprir, uma vez que os indicadores de crescimento económico não mostram crescimento capaz de acomodar os valores de juros e prosperidade económica pretendida.

Entretanto o PCP, no seu programa eleitoral, repete várias vezes o tema em análise, conforme vão surgindo questões relacionadas. Duma leitura diagonal interessa salientar que os comunistas entendem como fulcral “Romper com as dependências externas, reduzir os défices estruturais e recuperar um desenvolvimento soberano.” Isso exige “(...) a ruptura em questões nucleares com a política de direita de PSD, CDS e PS, nomeadamente a renegociação da dívida pública, a não aceitação dos limites e critérios impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Tratado Orçamental (...)”. Apresentam ainda argumentos e números para a renegociação, a saber:

Renegociar a dívida nos seus prazos, juros e montantes

A dívida pública portuguesa é a face visível de opções tomadas ao longo de mais de três décadas: abandono do aparelho produtivo; esmagamento do mercado interno; privatizações; financeirização da economia; apoios à banca, favorecimento do grande capital e da especulação financeira; submissão às imposições da União Europeia e a adesão ao euro. (...) Os juros e outros encargos anuais transformaram-se num garrote ao desenvolvimento do País e num factor de empobrecimento nacional. Neste ano serão pagos, apenas em juros, perto de nove mil milhões de euros (superior ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde). (...) Um processo de renegociação – nos prazos, juros e montantes – que assegure o direito a um desenvolvimento soberano e sustentável e que reclama: o apuramento formal da origem da dívida, dos credores actuais e da perspectiva de evolução; uma moratória; um serviço da dívida compatível com o crescimento económico; a salvaguarda da dívida dos pequenos aforradores, da Segurança Social, dos sectores público, cooperativo e mutualista; a vantajosa coordenação com outros países em situação similar e assegure uma diversificação do financiamento do País, a começar por um forte estímulo à aquisição de títulos do tesouro e certificados de aforro. Em concreto, a renegociação da dívida pública por iniciativa do Estado português deve ter como objectivo a redução pelo menos de 50% do seu valor nominal e, em conjugação com o alargamento dos prazos e a diminuição das taxas de juro, a redução pelo menos de 75% dos seus encargos anuais. O serviço anual da dívida deve levar em conta o valor das exportações. Com este corte nos montantes da dívida pública, a dívida externa portuguesa, dada pela posição de investimento internacional, diminui o seu valor nominal de 114% para menos de 64% do PIB, mas, levando também em conta as alterações de prazos e juros da dívida pública, o valor presente da dívida externa do País reduz-se a um terço, assegurando a sua sustentabilidade.

Por último, o PEV no seu Manifesto Verde alinha 7 razões para votar verde. Logo o primeiro capítulo é dedicado à renegociação da dívida, indicando a necessidade de por fim à austeridade e promover a justiça social. Para tal apresentam algumas medidas, entre as quais se destacam:

- Avaliar as responsabilidades pela dívida.

- Renegociar a dívida em três dimensões diferentes: montantes, juros e prazos.

- Reajustar a dívida em função da sua natureza, não embarcando no seu caráter especulativo.

- O pagamento da dívida indexado a um fator revelador de crescimento económico como, por exemplo, às exportações.

 

Desta análise aos vários programas e manifestos eleitorais, julgo ficar claro que a renegociação da dívida é uma preocupação comum. Para além disso é também um ponto de crucial importância. Muito do cenário económico que se projecta e do modelo de desenvolvimento que se defende é baseado nesta premissa inadiável.

 

Evidencio alguns dos pontos comuns (ou quase) a estas forças políticas:

1. Auditoria à dívida, que deve ser independente e transparente (BE, L/TDA, PCP e PEV);

2. Renegociação dos montantes, prazos e juros da dívida (todos);

3. Tentar articular a renegociação das dívidas a nível europeu (L/TDA e PAN);

4. Ideia de indexação do serviço da dívida ao crescimento do PIB (BE) ou das exportações (PCP e PEV);

5. Recuperar os juros do BCE (BE e L/TDA);

6. Usar a folga financeira, utilizando o valor poupado e/ou recuperado para relançar economia (preocupação de todos).

 

É também curioso verificar que as sobreposições são tão frequentes que o L/TDA e o PCP recorrem ao mesmo exemplo para quantificar o valor pago em juros da dívida por ano. Ambos referem que é o equivalente ao orçamento da saúde.

 

Desta forma, parece-me evidente que a Esquerda progressista, na ressaca do resultado eleitoral, deve juntar as suas forças e vontades em torno de um documento básico que vise estabelecer um ângulo comum para atacar este problema. Porque falamos do nosso futuro e do futuro das gerações vindouras. Porque desejamos um Portugal com solução e não um enigma. Porque a opinião pública, que já não entende muito bem porquê que as forças mais progressistas não criaram uma plataforma única para se apresentarem a votos, não vai perdoar que no dia seguinte não nos entendamos naquilo que já estamos de acordo. Porque a dívida é insustentável e precisamos da sua reformulação já! Por tudo isto é inadiável que se faça esta discussão logo no período pós-eleições. Mais que a estratégia política dos vários partidos, estão em causa os direitos da população. Não podemos fechar os olhos a isso e continuar a assobiar para o lado, enquanto o povo se afasta da política e caracteriza os políticos como “todos iguais”. As pessoas querem entendimentos e convergências. Querem soluções para as suas vidas. Que seja uma ampla maioria progressista a dar o primeiro sinal, devolvendo alguma da esperança perdida e, já agora, se vier associada a alguns juros da dívida recuperados, melhor... E que esta seja a primeira de muitas convergências vindouras.

 

O leitor mais atento deverá ter reparado na ausência de qualquer referência ao Partido Socialista (PS) no presente artigo. A razão é simples. O programa do PS não fala na renegociação da dívida, pelo que nunca poderia ser analisado nesta perspectiva. No entanto, interessa perceber que esta mesa redonda terá seis lugares. Cinco já estão ocupados, o sexto será de quem o apanhar. Se por ventura outros se quiserem juntar, podemos sempre pedir umas cadeiras emprestadas e alargar a roda. Os reforços serão bem-vindos.

 

Montijo, 21 a 28 de Setembro de 2015

Miguel Dias

 

“Margem de erro": esta análise tentou ser imparcial e abrangente, mas poderá conter alguma omissão relativamente aos programas e manifestos das diferentes forças políticas. No caso de tal suceder, esclareço que não houve qualquer segunda intenção. Sou um firme defensor da convergência à Esquerda e continuarei a bater-me por ela, mesmo que me digam que tal é impossível. Caso verifiquem alguma imprecisão, queira por favor contactar para: capitulo@sapo.pt.