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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Primeiras impressões sobre o Ambiente e a Sustentabilidade no novo executivo socialista

Nos últimos dias ficámos a conhecer os nomes dos Ministros e Secretários de Estado que o novo governo do Partido Socialista (PS) irá colocar ao serviço da nação.

Para além dos nomes escolhidos, existem alterações à orgânica, de ministérios e respectivas secretarias de Estado, que revelam, desde logo, a potencial perspectiva que o novo executivo irá ter sobre matérias fundamentais para o país: ambiente, agricultura, florestas, mar e energia.

Vale a pena considerar estes nomes e estas alterações na orgânica, para, desde já, tecer algumas considerações relativamente aos aspectos de merecerão escrutínio e vigilância por parte da sociedade civil.

 

O paradoxo florestal

A orgânica proposta por António Costa apresenta desde logo um preocupante paradoxo. A incorporação da antiga Autoridade Florestal Nacional (AFN) na estrutura do Instituto de Conservação da Natureza (gerando o actual ICNF), a que o governo ainda em funções, procedeu, a meu ver, correctamente, no sentido de integrar da melhor forma possível serviços que anteriormente colidiam com demasiada frequência, parece estar agora a ser repensada pelo PS.

Se, por um lado, o ICNF irá seguramente continuar sob a tutela da nova Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, que por sua vez continuará integrada no Ministério do Ambiente, por outro lado, encontramos a nova Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural sob a tutela do novo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Manter a política florestal sob dupla tutela ministerial será obviamente difícil. Terá então o novo executivo a intenção de voltar a dividir o ICNF, extraindo dele a autoridade relativa às florestas para que esta possa migrar para a alçada efectiva do Ministério da Agricultura? Os custos da anterior fusão foram elevados. Durante o primeiro ano do mandato anterior, a preparação dos novos diplomas, estabelecendo a orgânica do ICNF e extinguindo a AFN, e a logística associada à mudança de equipamentos, escritórios e equipas de um edifício para outro, gerou despesa e atrasou a actividade legislativa. Não é, de todo, recomendável que tal volte a acontecer apenas porque o peso negocial associado aos novos protagonistas da Agricultura assim o tenha exigido. Com efeito, a experiência e o currículo de Luís Capoulas Santos, associados à posição relevante que ocupa no PS, poderão, pelo menos parcialmente, ajudar a explicar o regresso da Secretaria de Estado das Florestas ao Ministério que irá comandar.

A escolha de Amândio Torres para esta Secretaria de Estado levanta algumas questões. É conhecida opinião que tem sobre a importação de madeira e a necessidade de aumentar as fileiras de produção de madeira de pinheiro e eucalipto para aumentar a oferta nacional e reduzir as importações. Se, por um lado, a eventual intenção de distribuir eficazmente os apoios disponíveis para estimular o investimento na floresta e de apostar na implementação do ordenamento florestal – crítico em Portugal – é, à partida, natural e positiva, por outro lado, a disponibilidade que anteriormente pareceu exibir face à expansão de eucaliptal no território, exige vigilância da nossa parte.

Este aspecto é particularmente importante se considerarmos que, no mínimo, aquilo que é imediatamente necessário realizar, no mais curto prazo, é a revisão do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, que o governo ainda em funções aprovou, e que, entre licenciamentos tácitos e alterações às dimensões mínimas das propriedades, facilitou assustadoramente a expansão desordenada do eucaliptal, em Portugal.

 

Ambiente perde Energia para a Economia

O regresso da Secretaria de Estado da Energia (que irá ficar nas mãos do ex-deputado socialista Jorge Seguro Sanches) à tutela do Ministério da Economia, após quatro anos sob a tutela do Ministério do Ambiente é também, a meu ver, um retrocesso desadequado ao tempo em que vivemos. A poucos dias da Conferência das Partes (COP) 21 da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas – a Cimeira de Paris – na qual estão depositadas todas as esperanças para que dela resulte um novo acordo global vinculativo que articule esforços de redução das emissões globais – objectivos intimamente relacionados com as políticas energéticas, Portugal irá dissociar novamente a Energia do Ambiente, reenquadrando-a na Economia. É claro que as políticas energéticas são absolutamente estratégicas do ponto de vista da economia Portuguesa. Mas se até junto da Comissão Europeia, há já muitos anos, as políticas energéticas no âmbito europeu são preparadas no contexto dos chamados “pacotes Energia-Clima”, assumindo a visão progressista que atribui prioridade às implicações ambientais de médio e longo prazo, decorrentes dessas políticas energéticas, sobre as implicações económicas, de prazo frequentemente mais curto, que propósito serve retroceder nessa perspectiva – a que Portugal parecia estar agora a ambientar-se?

Se considerarmos que o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) foi desenvolvido e aprovado durante o primeiro mandato de José Sócrates, contra os pareceres técnicos de académicos e organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), portuguesas e europeias, que recomendavam investimentos menos destrutivos, menos volumosos e de maior retorno, na eficiência energética em detrimento de novas barragens, e se recordarmos a intenção expressa no programa eleitoral que o PS apresentou durante as eleições legislativas, proclamando a intenção de prosseguir com as opções anteriores no que toca a energias renováveis (isto é, continuar e terminar o PNBEPH), não pode um cidadão atento deixar de ficar preocupado com o que a nova orgânica ministerial augura. No entanto, é importante salientar um facto: se por um lado o LIVRE propôs a suspensão e revisão do PNBEPH mas não recebeu o apoio nas urnas de que precisaria para as executar, por outro lado o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) colocou a revisão do mesmo no acordo de apoio parlamentar que assinou com o PS. Esperemos que o PEV saiba recordar – eficazmente – o novo governo desta cláusula acordada, desde o primeiro momento. Não obstante esta possibilidade, é incontornável pensar que a mera referência a uma “revisão” não exige da parte do PS a paragem atempada dos processos de licenciamento e construção das barragens que faltam. Afinal de conta, processos de revisão prolongados no tempo não são de rara ocorrência em terras lusas. Não foi à toa que o LIVRE pensou na necessária suspensão, a par da revisão. É lamentável que o PEV não tenha precavido também este importante detalhe.

 

A promoção do Mar

A promoção da anterior Secretaria de Estado do Mar a Ministério, é uma decisão interessante. Muito há a fazer em relação aos oceanos, a começar, desde logo com o necessário up-grade à Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, que o governo ainda em funções aprovou, e que mais não faz do que regulamentar a atribuição de licenças para a actividade económica.

A escolha de Ana Paula Vitorino para Ministra do Mar, não surpreende pela positiva. A ex-Secretária de Estado dos Transportes teve um desempenho que, na altura, ficou marcado pelos acidentes na linha ferroviária do Tua e o encerramento (conveniente) desta (para efeitos de construção de uma barragem contra a vontade de todos) e das linhas ferroviárias do Tâmega e do Corgo. Não se destacou, portanto, por um desempenho que manifestasse a visão ambiciosa, mas de salvaguarda e de apoio à investigação científica do nosso mar, que um novíssimo Ministério do Mar exigia. Existindo em Portugal personalidades que se destacaram internacionalmente no estudo e promoção do uso sustentável dos oceanos – e que detêm currículos muito mais adequados ao cargo do que aquele que possui Ana Paula Vitorino, Engenheira Civil com Mestrado em Transportes, a escolha da actual deputada do PS afigura-se essencialmente como uma nomeação de cariz partidário.

 

No Ambiente, destaque para a Água

A escolha de João Pedro Matos Fernandes – actualmente Presidente da Administração das Águas do Porto, para Ministro do Ambiente mais não revela senão a clara intenção de António Costa de procurar, durante este mandato, resolver os problemas e as desigualdades relacionadas com o sector da água em Portugal e resultantes, em grande medida, das privatizações que foram sendo feitas à escala municipal. Uma questão incontestavelmente importante. No entanto, a anterior passagem pela administração da EDP Internacional poderá levantar natural preocupação junto das ONGA pois, uma vez mais, não prefigura a necessária posição crítica – que nesta fase se exigia – no que concerne ao PNBEPH e no que concerne à eternamente adiada aposta na eficiência energética.

Não é possível saber se terão existido ou não outros convites para o Ministério do Ambiente, mas são conhecidas as afinidades socialistas de muitos outros homens e mulheres de experiência longa e amplamente reconhecida nas questões ambientais em Portugal, pelo que, em certa medida, a nomeação de João P. M. Fernandes também não era previsível.

A escolha de Célia Ramos para Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza não oferece, para já, nada de mais a observar excepto talvez o facto de ser uma escolha pouco antecipável e que funcionará como uma promoção, dentro da administração pública, dada a já longa carreira que tem na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

A Secretaria de Estado do Ambiente irá certamente ter um desempenho focado na questão dos resíduos, dada a nomeação de Carlos Martins, mas é de saudar a escolha de alguém que exibe um currículo adequado ao cargo. A experiência na administração pública relacionada com a água – paralela à de João Pedro Matos Fernandes – reforça a indicação de que este Ministério procurará, de facto, intervir e reorganizar o tratamento e abastecimento de água no país.

Finalmente, a escolha de José Mendes, outro Engenheiro Civil, para Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, é peculiar. Contudo, a sugestão, que foi já adiantada, de que esta escolha poderá expressar a intenção de trabalhar a questão da mobilidade no contexto das responsabilidades do Ministério do Ambiente, é muito positiva. Se, por um lado, o desaparecimento da pasta da Energia empobrece o Ministério do Ambiente, uma convicta adopção da pasta da mobilidade e integração nas políticas públicas de ambiente e ordenamento do território seria progressista apesar, é claro, da articulação que terá de existir com o novo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

Em resumo, parece-me que algumas das alterações de orgânica que o novo executivo socialista propõe eram, na realidade, dispensáveis. Da mesma forma, a maior parte dos nomes escolhidos para as matérias que aqui abordei não eram antecipados e levantam algumas dúvidas quanto à visão moderna e sustentável que os portugueses merecem de qualquer novo governo para Portugal. Não obstante, para já, este executivo não deixará de receber o necessário benefício da dúvida e o apoio que, incontornavelmente, um governo de base socialista com o apoio inédito dos demais partidos de esquerda com assento parlamentar, historicamente requer.