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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Preparando o Futuro – o Rendimento Básico Universal

Gostava de deixar o Rendimento Básico Universal (RBU), que em Portugal adoptou o termo “Incondicional” (RBI) em lugar de “Universal”, de fora de muitas questões que hoje em dia se colocam. Na minha opinião, da forma como a sociedade se estrutura, o acesso ao rendimento é uma questão, em primeiro lugar, de diretos humanos, como aliás me parece óbvio. Nos tempos que correm só quem tem acesso a um rendimento pode ambicionar uma vida digna. Paralelamente, gosto também de pensar o RBU como um instrumento que possibilite a emancipação da cidadania, libertando as pessoas para poderem optar por outros caminhos que não obrigatoriamente a via do trabalhado assalariado. Pode também provir sustento e protecção a todas/os que não se sintam realizadas/os nas tarefas que desempenham e decidam “mudar de vida”.

 

Mas quanto mais reflicto sobre o futuro, e quanto mais leio sobre determinados temas, mais difícil se torna desassociar o RBU dos desafios que se avizinham na área do trabalho. É certo que a 4.ª Revolução Industrial, ligada à automação e à velocidade e fluidez da comunicação, está já em curso e abarcará inúmeros sectores de actividade, como por exemplo os veículos, como se verifica nesta notícia – tesla_quer_carros_autonomos_para_daqui_a_um_ano. Como é fácil perceber, isto irá colocar em causa inúmeros postos de trabalho no sector dos transportes. O mesmo acontecerá no sector produtivo e até no sector do comércio e serviços, com uma estimativa de perda de 5 milhões de empregos nos próximos anos 5 anos, como consequência da automatização – 4-revolucao-industrial-com-perda-de-5-milhoes-de-empregos-debatida-em-davos.

 

Entretanto, a ONU aponta para que a população mundial, que já supera os 7 biliões de pessoas, continue em crescimento – onu-projeta-que-populacao-mundial-chegue-aos-85-mil-milhoes-em-2030. O que deixa no ar a ameaça de que, num futuro bem próximo, as/os nossas/os descendentes poderão, muito provavelmente, não ter trabalho. Pelo menos na noção tradicional do termo. Embora seja natural que se criem outros nichos e diferentes profissões associadas a este desenvolvimento tecnológico, tal não será suficiente para contrabalançar o menor número de empregos disponíveis. Mas este facto pode não ser mau. Basta explorar novas formas de organização e alterar o actual paradigma económico, assente no capitalismo e na competitividade, passando para um modelo mais associativo e cooperante.

 

No entanto, temos, e devemos, ver mais além. E porque as coisas estão todas ligadas convém avaliar os efeitos que a referida 4.ª Revolução industrial trará para o sistema de segurança social e mesmo para a tributação fiscal. Como é obvio, menos trabalhadores implicam menor valor descontado para a segurança social, bem como, menor encaixe de receita fiscal em sede de tributação do trabalho por conta de outrem, embora se possa adivinhar maior massa colectável nas empresas, fruto do aumento da produtividade, logo do lucro. É urgente repensar todo este conceito, colocando em perspectiva a possibilidade de existirem outras formas de financiamento da segurança social, baseadas, por exemplo, nos lucros que determinadas actividades de fraca empregabilidade proporcionam, e alterando as regras e formas de tributação fiscal, apostando numa taxação francamente progressiva dos rendimentos provenientes de actividades especulativas.

 

Como no início referi, estas são questões que gostava de deixar desligadas do RBU, que vejo essencialmente como um meio de libertar o ser humano e mesmo o próprio trabalho. Quando falo de libertação do trabalho refiro-me ao peso que o mesmo carrega, como sendo algo de necessidade absoluta para a sobrevivência da pessoa, ao invés de se materializar em algo frutuoso e enriquecedor em si mesmo. O que leva a que a muitas pessoas não se sintam realizadas. A existência de um RBU faculta aos indivíduos a oportunidade de escolher e experimentar novos caminhos.

 

Ninguém em consciência pode dizer que o Rendimento Básico Universal é uma ideia má ou injusta. Já imaginaram uma sociedade que as pessoas estivessem, acima de tudo, “preocupadas” em serem felizes e viverem em harmonia? Em que alguém que se quisesse dedicar à actividade cultural, não tivesse de se preocupar em como iria vender a sua arte para sobreviver? O que poderia acontecer quando damos a todas as pessoas a possibilidade de aceder ao essencial? As implicações que isto pode ter a nível da estruturação social? A possibilidade de viver numa sociedade mais segura e com uma taxa de criminalidade, expectavelmente, mais baixa?

 

Evidentemente que a transformação pela qual passamos deve ser acompanhada da necessária adaptação social e cultural. Como é usual, o desenvolvimento tecnológico anda sempre à frente da evolução civilizacional. O progresso tecnológico é sempre mais célere que o progresso das mentalidades. Cabe-nos ir alertando para a justiça, mais, para a necessidade imperiosa, de implementação de um Rendimento Básico Universal. Porque a realidade já ultrapassa a classificação de mera utopia.

 

Montijo, 25 de Outubro de 2016

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