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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Porque não seguimos o bom exemplo da Croácia?

 

 

São conversas ditas em surdina. Que a prestação da casa já vai atrasada em dois meses, mas as finanças penhoraram o ordenado. Que a segurança social já tem uma dívida tão alta e uns juros tão elevados que, se calhar, vou pedir ao produtor que me pague em dinheiro. São cerca de 666350,00 cidadãos com empréstimos em incumprimento, 108 mil contas bancárias penhoradas. Estas vidas com sonhos cortados são publicitadas numa vergonhosa lista pública “ lista de devedores” actualizada pela autoridade tributária e aduaneira, que nos lembra de rol de condenados pregados na porta de uma Igreja, na Idade Média.


A impossibilidade de pagar dívidas à banca, à segurança social e às finanças impede os cidadãos de retomarem uma vida normal. A maioria dos cidadãos endividados ou são empresários em nome individual ou recibos verdes, a que se juntam as empresas falidas e as reversões fiscais. Num país que incentiva o empreendedorismo, arriscar e perder é uma dura pena que dura toda a vida e que leva bens, esperanças e dignidade.


Todavia, ninguém fala nisso. As multas fiscais, escandalosamente altas (o atraso no IVA tem uma multa de 25%), as penhoras bancárias sem aviso, passam incólumes no debate político e não se ouve nem à esquerda nem à direita, propostas efectivas que permitam devolver, a mais de meio milhão de portugueses, uma réstia de dignidade. Não se pense que é um problema de menor: a dívida privada somada das empresas e famílias é 200% do PIB, muito mais que a dívida pública (123%). Mais de meio milão de portugueses não tem resposta para o seu problema o que os leva, inevitavelmente, a enveredar por uma economia paralela, porque o Estado que deveria ser de todos (mas não é) só tem mecanismos castigadores e não soluções para os cidadãos. Quanto à banca, já todos percebemos que se salva com dinheiro do Estado, mas não apresenta soluções para quem com ela contraiu empréstimos e não consegue pagar.


Infelizmente este não é um problema apenas português. Na Croácia, também foi a dívida privada que criou maiores obstáculos ao crescimento, mas o ex-governo de centro-esquerda de Zagreb (e ainda em vigor pelo novo governo de direita) criou um plano que perdoa as dívidas, até cinco mil euros, dos cidadãos mais carenciados. É uma medida inédita e essencial em que o Estado funciona como regulador numa relação contratual entre as empresas credoras e os cidadãos com dívidas. Os credores, bancos, operadoras de telecomunicações, empresas de serviços e empresas públicas e municipais aceitaram esquecer estas dívidas até 5000 mil euros, dando aos credores uma oportunidade de começar de novo. Sem o peso da dívida e dos juros, os cidadãos voltam a ter um poder de compra que é investido na economia real e a economia tem um impulso interno para avançar.


Em Portugal, medidas deste género são essenciais. As coimas fiscais, os atrasos à segurança Social e suas coimas, tornam ainda mais impagáveis as dívidas que não foram possíveis de ser pagas a tempo e horas. É quase irreal que o Estado, que não tem prazos para a devolução de créditos aos cidadãos, se arrogue ao direito de coimar, de forma escandalosa, os já endividados cidadãos e empresas. O perdão das dívidas é uma medida justa sobretudo porque a banca é intervencionada de todas as vezes e os cidadãos chamados a pagar. Mas é também uma questão de dignidade e é um dever da esquerda falar nestes meio milhão de portugueses, colocando-os no debate político não lhes retirando mais direitos. Se há perdão para a banca, também tem de que existir perdão para os cidadãos enredados num novelo de onde já não conseguem sair. Porque a justiça é para todos e é de justiça que se trata

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