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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Mercado de Habitação: o negócio do IMI (parte 1)

 

 

IMI, Imposto Municipal sobre Imoveis.

Antes de avançar devemos ter em consideração alguns aspectos relevantes:

-O imposto tem por objectivo primeiro sustentar o Estado e depois, de modo directo ou indirecto servirá para redistribuir riqueza quer no território quer nos estratos sociais mais desfavorecidos.

-Os impostos são agravados ou desagravados mediante determinados objectivos delineados pelo Governo.

-Devemos ter em consideração que o direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Tendo por base estes considerandos o IMI nunca deveria ser aplicado às primeiras habitações até um valor limite a partir do qual se passe a considerar imóvel de luxo.

É preciso considerar que o proprietário de uma habitação paga uma quantidade imensa de taxas e impostos sobre a posse e utilização da sua propriedade e que na falta de pagamento da mesma lhe perde a titularidade a favor do Estado, ou seja, o proprietário não bem um proprietário, apenas pagou muito para pagar uma renda mais modesta e para ter a oportunidade de no futuro trespassar a outro aquele bem.

Para exemplificar, se eu adquirir um automóvel e o mantiver na garagem, não terei de pagar nada pela sua existência física na minha garagem. Se o pretender usar, ai já terei de pagar documentação, taxas, impostos e seguro para o usar. Sou então proprietário do meu bem.

Assunção Cristas por seu turno fez as contas de cabeça e lá achou que ficaria a ganhar se apostasse numa medida populista: tributar os imoveis dos partidos políticos em vez dos imoveis da igreja.

Com toda a certeza que faria muito mais mossa às contas dos partidos de esquerda com assento parlamentar uma medida destas e naturalmente que a população mais conservadora, como é a portuguesa, e naturalmente que Santa Sé também agradecerá ficar longe dos olhares do fisco.

A norma indica que são isentos edifícios de utilidade pública, de interesse público ou interesse social.

Sendo de esquerda mas não sendo bloquista, socialista e muito menos comunista pergunto se é mais útil para o país um imóvel onde se desenvolvem ideias e traçam projectos para os destinos do país ou um edifício da Santa Sé que nem sequer tem de ser forçosamente um espaço de uso publico?

Podemos considerar que a tradição e a actividade cultural gerada em torno da Igreja podem colaborar para o interesse público. Podemos até considerar que a Igreja exerce actividade de solidariedade social e por isso ser isenta.

Discordo no entanto de edifícios que pertençam a grupos de interesse público mas que não tenham a finalidade de servir o público sofram de isenção fiscal. Neste enquadramento podermos dar como exemplo a quinta da atalaia ou a casa onde habita o padre que não é mais do que uma casa de habitação.

Pergunto-me no entanto porque não procuram que os grupos económicos paguem o IMI.

Qual a utilidade de um imóvel de um fundo de investimento imobiliário e qual a justificação para o isentar? Qual a justificação para isentar de IMI uma Sociedade Gestora de Participações Sociais? Porque não aponta Assunção Cristas para os grupos financeiros?

Quando a política é feita com base no populismo e não no interesse dos cidadãos é quando os partidos perdem toda a credibilidade penalizando a democracia como um todo.

 

Em suma:

-imoveis de primeira habitação devem estar isentos;

-imoveis de utilidade pública seja politica, associativa, cultural ou desportivos devem estar isentos.

-Terrenos agrícolas que estejam a ser explorados devem estar isentos.

-imoveis que não cumpram com a manutenção normal devem ter IMI agravado mesmo que seja primeira habitação.

-Imoveis de instituições, associações ou grupos com actividade de interesse publico mas que não sirvam o público devem pagar IMI;

-Imoveis que não sejam de primeira habitação devem ter IMI agravado;

-Imoveis de luxo, sejam de habitação permanente ou não, devem ter IMI agravado;

-Grupos de investimento imobiliário tal como SGPS’s não só devem pagar IMI como o devem pagar de modo agravado.

-Terrenos agrícolas que não estejam a ser usadas para o fim a que se destinam (com excepção do pousio) devem ver o IMI agravado.

 

O IMI é um imposto fácil porque é como fazer pesca de arrastão com malha curta. Apanha o que se quer e o que não se quer.

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