Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Falha a Fiscalização

“António Costa ao Expresso: “PT provocou colapso do Siresp””

 

 

 

 

Vamos ser rigorosos, não li a noticia e baseio-me: 1º nas noticias que já saíram sobre o tema; 2º na relação entre o titulo e o que é normal nos governos.

 

Ao longo de vários anos tenho abordado a relação contratual entre o Estado e terceiros, que por norma, enriquece, corra bem ou corra mal, o terceiro.

O processo contratual é entregue a uma firma de advogados que coloca nas clausulas tudo e um par de botas que possa desculpar o incumprimento do contratado para que este possa SEMPRE receber, mesmo que não cumpra a sua parte. Já o contratante nunca, ou raramente, exerce o seu direito de denuncia do contracto. Ia colocar “nunca” mas lembrei-me do caso do túnel do Rossio que ao fim de muito tempo lá foi denunciado.

 

E quem fala em contractos, fala em boa parte da relação entre o Estado e os “outros”.

O Estado tem a ideia, mas terceiriza todo o processo, demitindo-se das suas responsabilidades, sobretudo a responsabilidade de fiscalização.

Cada vez que observamos uma polémica o que falha é o processo de fiscalização do Estado.

Reclamamos da subsidiodependência? O que falha? A fiscalização que permite que pessoas que deixaram de necessitar, continuem a deturpar o sistema.

Os valores das obras publicas derrapam constantemente? Falha preventiva da analise do contracto e falha na fiscalização durante a execução da obra.

O SIRESP falha constantemente e há vários anos? A falha cai no contracto e na fiscalização.

 

Quando António Costa aponta o dedo à PT, agora Altice, é um facto que há uma falha crassa da cablagem da PT, mas…:

  • Existe uma exigência clara em contracto que indique que os cabos têm de sobreviver ao fogo?

Se existe, o Estado falha na fiscalização da implementação do projecto no terreno e ao fim de diversos fogos e outros desastres naturais, por falta de fiscalização e acção do Governo, não foi capaz de corrigir essas suas falhas ou denunciar o contracto.

 

  • Não existe uma exigência clara que os cabos que servem o SIRESP sobrevivam ao fogo?

Neste caso existe uma falta de ponderação inicial quer por quem redigiu o documento, sendo intencional ou não, uma falha de quem o aprovou, e um erro ao logo de vários anos face a diversos fogos.

 

O Estado só se preocupa em fiscalizar o que garante receita, e mesmo assim não o faz do melhor modo. Veja-se o caso dos milhões que fugiram para as offshore sem ninguém ter dado conta ou da banca que consegue deturpar a contabilidade a seu favor recorrendo à engenharia e criatividade contabilística.

Tudo o resto tem uma fiscalização residual que muitas vezes serve para dizer que existe, mas não opera por falta de contingente ou falta de interesse, ou é residual para, de quando em vez, poder aparecer nas noticias uma operação de fiscalização.

 

Muitas vezes se diz que os funcionários públicos são ociosos e neste campo podemos ver por duas vias: alguns de facto são, outros ficam presos no processo burocrático que é preciso reconhecer, hoje em dia está muito simplificado. Mas não vamos perpetuar esta ideia ad eternum porque muitas vezes avaliamos as novas gerações pelo que outras fizeram.

Facto é que faltam funcionários públicos, pelo menos no que toca à fiscalização, e porventura, contas feitas, sairia muito mais barato pagar os vencimentos a estes funcionários do que o dinheiro que se escorre por falta de fiscalização.

 

As desculpas de António Costa, Pedro Passos Coelho, José Sócrates, Santana Lopes, Durão Barroso, António Guterres, Cavaco Silva, Mário Soares… São apenas isso, desculpas de quem não fiscaliza o que os próprios legislaram.