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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

E para isto, não há Troika?

Nem os mais europeístas de entre nós negam o facto de que o projeto europeu não é - nem nunca foi - perfeito. E todos concordarão, os mais e os menos eurocéticos, que aquilo que esteve na génese da criação da União Europeia era muito claro e genuíno: impedir que o Velho Continente regressasse à espiral dos nacionalismos, aos ódios e aos conflitos entre povos e nações. Os anos vão passando e este grande objetivo parece ter-se apagado da memória coletiva dos 500 milhões de cidadãos europeus.

 

Parte do problema reside no facto de a evolução do projeto europeu dos últimos anos ter vindo a concentrar-se muito mais no reforço de estruturas e de regras económico-financeiras e muito menos na criação de uma arquitetura dos direitos fundamentais e de uma União Europeia verdadeiramente democrática e alicerçada nos valores e princípios que definem os Estados de Direito. Por outras palavras, um estado-membro não deve violar as metas do défice, mas pode assistir a uma derrapagem autoritária digna dos anos 30 sem quase ser importunado pelas instituições europeias.

 

Não será por isso surpreendente receber notícias como as que recentemente têm vindo a chegar da Polónia, como as que já recebíamos regularmente da Hungria e, pontualmente, de outros estados-membros da União Europeia.

 

Um país que queira ser parte da União Europeia tem de obedecer (e bem) a uma série de critérios de respeito pela democracia e pelos direitos humanos (os chamados critérios de Copenhaga), mas uma vez parte integrante da UE, não existem formas concretas e imediatas de lidar com problemas de direitos fundamentais e impedir assim derivas autoritárias que ocorram dentro do espaço europeu.

 

Porém, estas derivas autoritárias já não são excecionais no nosso Continente: nem os mais otimistas podem ignorar o facto de se terem vindo a alastrar, nos últimos anos, os casos de violações dos direitos mais fundamentais e dos princípios do Estado de Direito que julgávamos tão adquiridos. São exemplos disso, entre muitos outros, os efeitos das medidas de austeridade que violam indubitavelmente artigos fundadores da nossa União; ou a proposta francesa que visa possibilitar a privação da nacionalidade, violando claramente os princípios mais básicos do direito internacional (a começar pelo célebre "direito a ter direitos" de que falava tão bem Hannah Arendt); a recente lei sobre confisco de bens de refugiados aprovada pelo parlamento dinamarquês; e ainda as graves lacunas no pluralismo dos media que constitui um valor fundamental consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

 

Lamentavelmente, para estas questões ligadas aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais, individuais e coletivas não existe nenhuma Troika.

 

@Reuters 

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