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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Da impreparação ao “inconseguimento”

Quando se fala de abertura da democracia à participação cívica surge sempre a desculpa da hipotética impreparação da sociedade. Já foi utilizada noutros tempos, quando se dizia que o país não estava preparado para a democracia. Cria-se sempre a ilusão de que as pessoas não são capazes. E planta-se na sociedade a semente da dúvida. Tratam-se os cidadãos de forma infantil e desadequada, esquecendo-se um princípio óbvio; todos os políticos emergem dessa mesma sociedade.

 

Em Portugal nunca tivemos uma população activa tão qualificada. Fruto em larga medida do ensino público e da possibilidade de acesso à educação por parte de todos. Em pleno século XXI continuamos a colocar entraves à participação da população na vida política. A maior parte dos obstáculos vêm dos próprios partidos políticos. É certo que tem havido alguma abertura em certas áreas. O caso dos movimentos de cidadãos que, devidamente organizados e formalizados, podem concorrer a eleições autárquicas é disso exemplo. Mas o ridículo toma conta quando nos apercebemos que muitos destes movimentos, que concorreram nas eleições de 2013, terão de se formalizar novamente e passar pelo processo de recolha de assinaturas caso pretendam concorrer às autárquicas de 2017. Isto configura uma desigualdade de tratamento enorme relativamente aos partidos políticos que se apresentem a idêntica votação.

 

O mecanismo de orçamento participativo, que já foi implementado em diversos municípios, é uma boa forma da cidadania se envolver activamente na política local, apresentando projectos que possam melhoram a qualidade de vida dos munícipes. Mais do que uma opção das Câmaras, este devia ser uma imposição legal. E poderia ser alargado também às Juntas de Freguesia, com verbas mais simbólicas e objectivos mais singelos. Este tipo de iniciativa faz com que as pessoas concluam que as suas ideias e participação valem a pena.

 

A deliberação cívica é um procedimento que começa a estar em voga em muitos locais do mundo. Tem diversos níveis e modelos. Existem câmaras comuns, constituídas por cidadãos que se candidatam a essas funções e que executam trabalho levado em linha de conta pelo poder legislativo, como se passa por exemplo na Islândia. Por outro lado, temos modelos nos quais grupos de cidadãos selecionados aleatoriamente, são constituídos para estudar assuntos específicos e propor soluções ao poder político. Na maior parte dos modelos desta espécie, as propostas são referendadas e caso recolham retorno positivo, são aplicadas pelos respectivos órgãos políticos. Esta espécie de assembleias populares podem também ser reunidas para apresentar conteúdos próprios que julguem de aplicação adequada pelo poder político. Normalmente os mais conservadores acenam com o medo perante modelos deste género. Que semelhantes assembleias podem estar pejadas de pessoas desequilibradas ou mal-intencionadas. Mesmo que consideremos que 10% da população mundial é “ruim”, isso quereria dizer que numa assembleia de 50 pessoas, 5 seriam de carácter duvidoso, não sendo de forma alguma suficientes para determinar o sentido das suas deliberações.

38. Da impreparação ao inconseguimento.jpe

No caso dos partidos políticos e das suas escolhas para eleições, vemos e revemos, ano após ano, as mesmas caras. Democratizar a organização interna dos partidos seria de todo o interesse. As direcções partidárias são as responsáveis pelas escolhas dos candidatos. Isto quer dizer que um militante de base, ou mesmo um independente que se reveja nos princípios ideológicos, que não goze de especial notoriedade no seio do partido, nunca seja selecionado para constar nas listas de candidaturas, mesmo que seja das pessoas mais bem preparadas e competentes. As direcções partidárias deverão abrir a sua escolha. As primárias são uma boa opção nesta matéria. Sejam elas abertas ou exclusivas aos filiados. Para que as listas surjam da vontade do maior número possível de pessoas e assim detenham uma legitimidade acrescida. Este esforço deve partir do seio do próprio partido e não de imposição legislativa. Deverão ser os próprios militantes e simpatizantes a exigir maior transparência e democracia aos seus partidos.

 

Estes são alguns contributos que poderiam incentivar a participação cidadã e diminuir a desconfiança que existe nas instituições e órgãos de decisão, bem como o descrédito na classe política. Agora, com uma maioria progressista na Assembleia da República, resta saber qual a vontade política para tomar medidas que facilitem um cenário mais participativo. Porque para a maioria dos cidadãos esclarecidos, o exercício do voto não é suficiente. Que a eterna desculpa da impreparação não servia para construir uma sociedade de “inconseguidos”…

 

Montijo, 13 de Dezembro de 2015