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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Compadrio da Justiça

 

 

Prenunciei-me na primeira hora sobre o acórdão de Neto Moura e quanto a isso, não mudo uma virgula.

 

O que muda, ou acrescento, é a observação de uma cartelagem da justiça.

No primeiro momento o Conselho Superior de Magistratura (CSM) começou por difundir uma nota onde apesar de lamentar o uso de expressões desadequadas, não poderia fazer nada quanto ao caso.

Poderia até ser verdade que não estaria na sua alçada tomar medidas sobre o juiz em causa, mas acabamos por verificar que não é assim.

Não passou sequer uma semana e com tantas noticias, intervenções de associações e referencias inclusive do Presidente da Republica pelo respeito à Constituição de República Portuguesa, o CSM já foi capaz de abrir um inquérito, pelo menos que permita deliberar sobre o assunto.

 

Mas mais do que um Conselho Superior, está o superlativo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Em bom rigor da verdade acompanhou a cartelagem e justificou as palavras do Juiz Neto Moura com condescendência dizendo que ““crenças pessoais”, “estados de alma” ou “formulações da linguagem de subjectividade excessiva” não são “prestáveis como argumentação e não contribuem para a qualidade da jurisprudência”.

Isto diz-nos que independentemente das palavras, desde que o resultado seja o esperado, pouco importa o caminho.

Agrava a posição do STJ quando critica os críticos do acórdão de Neto Moura. Os senhores doutores juízes estão entre o Homem e Deus, umas semidivindades aos quais os meros mortais, sobretudo a plebe mortal, não pode criticar.

Diz que não é bom para o funcionamento da justiça, nem para a defesa das vitimas.

Bom, direi eu que uma justiça intocável é uma justiça que não serve o seu propósito. Uma justiça intocável defende o que lhes interessa e do modo que lhes interessa sendo irrelevante a defesa da vitima e isso é óbvio no dito acórdão.

Mais uma vez, sobre o processo em si não me posso pronunciar.

Adultério tem como solução o divórcio, mas não é crime. Já a violência, doméstica ou não, é crime.

O que discutimos não aqui não é nem o adultério nem o crime em si, mas sim as bases que alicerçam a decisão do juiz Neto Moura. Estas são condenáveis e para mim gente assim não cabe na justiça.

 

O que trago aqui hoje é o tal compadrio na justiça portuguesa.

Antes de mais, tenho medo de tipos assim na justiça e, portanto, quero-os efectivamente fora da justiça. Mas não quero sangue em processos sumaríssimos.

Quero, no entanto, processos consequentes e o CSM e o STJ em vez de reconhecerem um problema, estão a desculpabilizar a situação em vez de tomarem medidas na esperança que a poeira assente e o caso acabe esquecido.

Mesmo o processo de inquérito do CSM, se os jornalistas deixarem a noticia cair, não farão nada senão dar um raspanete formal e recomendar outro tipo de argumentações nos acórdãos, sendo que o resultado da decisão será atingido na mesma linha de raciocínio, nos mesmos pressupostos e preconceitos bíblicos, machistas, arcaicos, retrógrados.

Sim, Dr. António Henriques Gaspar, criticas ferozes a ataques a conquistas civilizacionais e urbanidade defendem as vitimas, senão as passadas e presentes, pelo menos as vitimas futuras. Não Sr. Dr., os juízes e a justiça não estão acima de nada nem de ninguém para não serem criticados quando for o caso. E é por essa mentalidade bafienta que em Portugal a maioria dos cidadãos não confia, no caso, na justiça.