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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Assalto em Creches

 

Esbarrei com um artigo sobre Catarina Martins de seu título “As creches são mais caras do que as universidades?”.

Poderia aqui dizer que fiquei espantado, mas a verdade é que já tinha falado sobre este assunto há muito tempo e até de um modo mais abrangente.

O ensino por Portugal é uma coisa francamente curiosa porque não deve ter paralelo no mundo.

Bem sei que gosto muito de citar a Constituição da Republica Portuguesa, mas é nela que estão os mandamentos da nossa democracia. Diz então assim:

Artigo 67.º
Família

  1. A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros.
  2. Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família:
  3. a) Promover a independência social e económica dos agregados familiares; 
    b) Promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de apoio à família, bem como uma política de terceira idade; 
    c) Cooperar com os pais na educação dos filhos; 
    d) Garantir, no respeito da liberdade individual, o direito ao planeamento familiar, promovendo a informação e o acesso aos métodos e aos meios que o assegurem, e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam o exercício de uma maternidade e paternidade conscientes; 
    e) Regulamentar a procriação assistida, em termos que salvaguardem a dignidade da pessoa humana;
    f) Regular os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares; 
    g) Definir, ouvidas as associações representativas das famílias, e executar uma política de família com carácter global e integrado;
    h) Promover, através da concertação das várias políticas sectoriais, a conciliação da actividade profissional com a vida familiar.

 

Ora esta tal de “rede nacional de creches” nunca existiu. Não existiu nem existirá, pelo menos através de políticas de direita. Inventaram uma coisa chamada de IPSS, Instituição Particulares de Solidariedade Social.

Como muita coisa em Portugal, a teoria não reconhece a prática.

Recorrendo agora à página da Segurança Social IPSS é assim definida: “São instituições constituídas por iniciativa de particulares, sem finalidade lucrativa, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos, que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico, para prosseguir, entre outros, os seguintes objetivos:…”

No entanto, com facilidade encontramos instituições destas com… piscinas e com acesso reservado a uma pequena franja da sociedade.

E pegando em casos concretos ainda que não coloque aqui os nomes, algumas dão para empregar famílias inteiras que lhes permitem uma vida BEM ACIMA da média.

Se isto fosse numa instituição privada sem relação com as nossas contribuições, nada poderia dizer porque seria uma relação entre privados. Mas neste baile está o nosso bem comum, o dinheiro que depositamos em forma de impostos e contribuições.

Vamos a contas:

Uma família com um filho em que cada elemento ganhe 600€, ou seja, 1200€ de rendimento familiar fará parte do 3º escalão de comparticipação familiar pagando este 27,5% do SMN. A IPSS recebe da SS 245 euros.

Se considerarmos um custo de 180€/mês para a família, sabemos que por aluno a SS paga 245€ perfazendo um total de 425€. Se pensarmos numa sala com 20 crianças, cada sala rende à IPSS 8500 euros mensais.

Mesmo considerando o pagamento de uma educadora e uma auxiliar, custos operacionais e alimentação, não é mau negócio, hein? E quem conhece os educadores e auxiliares, o mais provável é que os oiçam a dizer que no público receberiam melhor.

O Estado demitiu-se desta responsabilidade e invariavelmente a responsabilidade é nossa porque o permitimos.

Mas este mesmo modelo de negócio é o que o Governo está a maquinar com as ideias do Cheque-ensino e Cheque-Saúde. Só que enquanto as creches nunca existiram, com estas medidas quer o ensino quer a saúde vão definhar até se transformarem numa existência residual e de caridade.

Mas sem sair do ensino, e saltando no tempo escolar, Portugal deve ser o único país do mundo onde quem paga mais, paga por pior e pior para todos.

O ensino privado aceita basicamente toda a gente que pague independentemente das médias. Os professores encontram ali um emprego precário e desmotivante. Um professor numa faculdade privada, que tente dar aulas pela manhã, terá a vida francamente dificultada porque entre alunos que dormem e outros que estão ali porque os pais os obrigaram senão estariam a dormir, leccionar é um desafio. E mesmo os que querem aprender no meio desta confusão terão a vida francamente complicada. Recordo-me do meu primeiro dia de aulas onde metade da faculdade andava a arrastar-se pelas paredes com excesso de sangue no álcool.

Em suma, as creches e pré-escolar das IPSS são danosas tanto para o Estado como para o pai/contribuinte.

As universidades privadas são mais caras que as publicas mas o ensino está muito longe de ser melhor. Paga-se APENAS para aceder ao ensino superior. Tudo o resto é minimalista e valha-nos que há muitos professores que mesmo no meio do deserto, não desistem de ensinar com qualidade.

 

Links:

http://www.sol.pt/noticia/86333/creches-privadas-fazem-queixa-%C3%A0-troika

http://www.publico.pt/politica/noticia/prova-dos-factos-1709026

http://www.scmp.pt/files/1/documentos/899505.pdf

http://www4.seg-social.pt/ipss

 

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