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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

A (re)humanização – Devolver o cariz social à máquina fiscal

O contribuinte é um indivíduo que ocupa um espaço na sociedade. Esse espaço é também físico e marca uma presença enquanto ser humano no quotidiano. Respira, dorme, come, bebe e transporta consigo projectos, sonhos, desaires e frustrações. Mas para a máquina tributária a sua existência é apenas virtual. O contribuinte cinge-se a um número e a meia dúzia de impressos submetidos online ou facturas digitalizadas. Ele que é o primeiro sustento do sistema instaurado e o garante material do estado de direito democrático…

 

Temos a nossa relação com a máquina fiscal à distância de um clique e é assim que a burocracia pretende que se mantenha. É o simplex; facilita. É verdade. Mas também é a forma de manter tudo longe da vista. A nossa existência limita-se ao plano virtual. E o dia-a-dia vai rolando sem sobressaltos. Nós não temos um corpo, temos um número de identificação fiscal. Não possuímos uma habitação, temos um imposto municipal sobre imóveis. Não possuímos um veículo, temos um imposto único de circulação. E tudo isto tem siglas para facilitar a assimilação da nossa virtualidade: NIF, IMI e IUC.

 

A agilização dos procedimentos com a autoridade tributária é uma coisa boa. No entanto existem questões complexas a que uma simples sistematização não pode, nem deve, responder. Não pode alguém que está em dívida sem conhecimento ver o seu ordenado penhorado sem aviso prévio. Não pode alguém que viu o seu negócio e sustento ir por água abaixo ver-se na eminência de ficar sem a habitação da sua família. Não pode alguém que se esqueceu de pagar o “selo” do carro no mês correcto deparar-se com o pagamento de uma multa por vezes de valor superior ao imposto.

 

Estes conflitos recorrentes eram discutidos em sede própria, entre pessoas, e muitas vezes dirimidos. Agora o contribuinte vê-se perante o acto consumado, sem sequer ter oportunidade de contestar. Não há lapsos ou erros. O sistema é infalível… e desumanizado. Quando chegamos à repartição de finanças, com o coração apertado e a vida dependente dum um ofício designado como execução fiscal, sentimos o ambiente pesado e o cansaço no olhar dos trabalhadores das finanças. Os “ctrl, shift, deletes” constantes; os “f12 e enters” automatiza-os e expurga-lhes os sentimentos. E muitas destas pessoas têm a firme convicção que há coisas que não deveriam ser assim; que não têm de ser 

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As Finanças devem resgatar o seu cariz social. Perceber o seu fim. Relembrar que por detrás de cada NIF está um ser humano. Certo que deve recolher fundos para o Estado, mas cujo nobre objectivo será o de repartir os rendimentos de forma mais justa e o de investir num sistema e em infraestruturas que facilitem a vida de todos os cidadãos. Não pode continuar a ser administrada numa lógica corporativa, escudando-se em leis e portarias cada vez mais desumanas, cada vez mais absurdas. Se esta argumentação não colher pensem que a extinção de um contribuinte implica uma menor recolha de fundos futuramente. Pode ser que assim percebam melhor.

 

Montijo, 6 de Fevereiro de 2016