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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Viva a factura na hora

Estou confortável em afirmar que fui um dos que aplaudiu de pé o anúncio do Governo relativo aos passes sociais de transportes públicos. O facto do valor dos mesmos passar a ser dedutível em sede de IRS é da mais elementar justiça e vem ao encontro de uma exigência antiga dos cidadãos, corrigindo uma lacuna que durava há tempo demais. É também um pequeno passo no sentido do incentivo à utilização dos transportes públicos e da futura, e necessária, descarbonização da economia. E de pequenos passos se faz o longo caminho...

 

Certamente que este anúncio foi depois complementado com o aumento do valor dos títulos de transportes, mas nada de anormal nas habituais páginas de viragem de ano. Lógico que me afecta directamente. A mim e a todas as pessoas cuja a situação financeira não conhece avanços há tanto tempo. Mas se o aumento vier acompanhado de uma melhoria dos transportes colectivos em eficiência e qualidade considero um bom negócio.

 

O que me deixou estupefacto foi a medida recentemente difundida referente à obtenção da factura dos títulos de transportes. Ficámos a saber que, caso queiramos obter uma factura para efeitos de IRS, a mesma terá de ser solicitada através do Portal Viva, para que seja devidamente comunicada ao site e-fatura. E que a mesma só poder ser pedida 48 horas após a compra e nos 5 dias úteis subsequentes.

 

Ora, eu não sei que espécie de sistema operativo estes senhores têm instalado no seu mundo, mas desconfio que o mesmo suporte uma aplicação que permite ver a sociedade portuguesa e a população utente de transportes públicos, com uma série de geeks em harmonia com o digital e na crista da inovação tecnológica. Lamento informar que tal não corresponde à realidade. Mais. Independentemente da simplicidade com que descrevem este processo, o mesmo não deixa de ser discriminatório, pois acaba sempre por tratar de forma diferenciada os clientes dos transportes públicos. De um lado, os que tenham acesso e que dominem as plataformas digitais, do outro, aqueles que não tenham acesso e/ou não as dominem. Acresce o facto de ser um procedimento exclusivo para os utilizadores de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa.

 

Não se compreende como é que um cliente que se desloca a um guichet para efectuar a compra do seu título de transporte, não receba contra o pagamento de um valor, uma factura com validade fiscal. Tal actuação é obrigatória na aquisição de qualquer bem ou serviço. Porquê que os transportes públicos devem ser excepção? Se é uma questão do gasto de papel, e com isso um encargo acrescido para as empresas públicas, e o desperdício ambiental inerente, o mesmo pode perfeitamente ser dispensável. Aliás, nem se compreende como é que este cruzada digital ainda nem colocou essa questão. No fundo, a aquisição de produtos cujo preço se encontra tabelado e não existe qualquer forma de ludibriar o fisco não deveriam necessitar de comprovativo em papel. No acto da compra e da menção do NIF por parte do cliente, a informação deveria ser automaticamente comunicada às finanças e constar no portal e-fatura. Mesmo perante uma possível inspecção fiscal ao contribuinte, essas facturas são absolutamente irrelevantes.

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A vox populi vai transmitindo a noção que esta é mais uma medida que dá com uma mão e tira com a outra. Por um lado, decreta-se que o valor dos transportes públicos poderá ser deduzido em termos de IRS, por outro, colocam-se obstáculos que dificultam o acesso a esse benefício pelos contribuintes, fazendo com que as pessoas desistam do mesmo. Já vimos este filme vezes demais para menorizar esta hipótese.

 

A Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho tomou posição relativamente a esta temática, confrontando as entidades competentes: comunicado 2/2017 da CUCS. Simultaneamente apresentou uma reclamação por escrito à Transtejo. O seu conteúdo pode ser visto aqui: reclamação da CUCS – e pode ser utilizado, na íntegra ou adaptado, por todas as pessoas que entendam expressar o seu descontentamento com esta medida.

 

Que os responsáveis governativos emendem a mão neste particular. Não colhe a desculpa de que o sistema foi montado neste sentido. Estamos a falar de despesa do ano de 2017, cuja obrigação de entrega das respectivas declarações pelos contribuintes só acontece no próximo ano. Há mais que tempo para corrigir este erro.

 

Montijo, 6 de Janeiro de 2017

Adeus a Mário Soares

 

Nasci depois do 25 de Abril pelo que não senti na pele nem os dias em que me pudesse faltar a liberdade, nem senti passar pela garganta o primeiro grito de liberdade.

Apesar disso a distancia não era grande e olhando para trás consigo lembrar-me de muita gente que evitava entrar em grandes polemicas politicas com um aparente receio de algo que na altura me escapava.

Em casa dos meus avós, quando o bochechas falava, não se podia abrir a boca. O meu avô encostava a mão à orelha direita para não perder pitada do que se dizia na caixa mágica.

Naquela casa Mário Soares era considerado herói, noutras é ainda hoje, dia que nos deixa, considerado um poço de defeitos.

Mário Soares não é filho de lavradores, nasceu antes em casa de gente de prestigio e só por isso, num país em que ser doutor ou engenheiro era coisa para poucos, já era meio caminho andado para se destacar fosse no que fosse, fosse em que ideologia fosse.

Passou pelo PCP, fundou o PS.

Ser-lhe-ão conhecidos e reconhecidas virtudes e defeitos. Quem se coloca em posição de escrutínio popular, sobretudo numa posição de liderança, é sempre alvo de maiores criticas e maiores invejas.

Não será uma figura tão heroica como alguns querem fazer parecer nem um vilão tão monstruoso como outros o querem pintar, pelo menos eu assim o vejo.

Sei, no entanto, que é um dos protagonistas principais desta nossa democracia, desta minha liberdade.

É esta democracia e liberdade que apesar de muitos defeitos nos tem permitido viver um pouco à margem das fragilidades de outras democracias, onde até ver não temos embarcado em extremismos nem promovemos o extremismo dos outros.

Independentemente de todos os erros e ingerências que possam ter acontecido não posso deixar de agradecer ter dado a cara quando era preciso pela luta pela liberdade e democracia, a social democracia.

 

Adeus Bochechas, até um dia.

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