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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Preparando o Futuro – o Rendimento Básico Universal

Gostava de deixar o Rendimento Básico Universal (RBU), que em Portugal adoptou o termo “Incondicional” (RBI) em lugar de “Universal”, de fora de muitas questões que hoje em dia se colocam. Na minha opinião, da forma como a sociedade se estrutura, o acesso ao rendimento é uma questão, em primeiro lugar, de diretos humanos, como aliás me parece óbvio. Nos tempos que correm só quem tem acesso a um rendimento pode ambicionar uma vida digna. Paralelamente, gosto também de pensar o RBU como um instrumento que possibilite a emancipação da cidadania, libertando as pessoas para poderem optar por outros caminhos que não obrigatoriamente a via do trabalhado assalariado. Pode também provir sustento e protecção a todas/os que não se sintam realizadas/os nas tarefas que desempenham e decidam “mudar de vida”.

 

Mas quanto mais reflicto sobre o futuro, e quanto mais leio sobre determinados temas, mais difícil se torna desassociar o RBU dos desafios que se avizinham na área do trabalho. É certo que a 4.ª Revolução Industrial, ligada à automação e à velocidade e fluidez da comunicação, está já em curso e abarcará inúmeros sectores de actividade, como por exemplo os veículos, como se verifica nesta notícia – tesla_quer_carros_autonomos_para_daqui_a_um_ano. Como é fácil perceber, isto irá colocar em causa inúmeros postos de trabalho no sector dos transportes. O mesmo acontecerá no sector produtivo e até no sector do comércio e serviços, com uma estimativa de perda de 5 milhões de empregos nos próximos anos 5 anos, como consequência da automatização – 4-revolucao-industrial-com-perda-de-5-milhoes-de-empregos-debatida-em-davos.

 

Entretanto, a ONU aponta para que a população mundial, que já supera os 7 biliões de pessoas, continue em crescimento – onu-projeta-que-populacao-mundial-chegue-aos-85-mil-milhoes-em-2030. O que deixa no ar a ameaça de que, num futuro bem próximo, as/os nossas/os descendentes poderão, muito provavelmente, não ter trabalho. Pelo menos na noção tradicional do termo. Embora seja natural que se criem outros nichos e diferentes profissões associadas a este desenvolvimento tecnológico, tal não será suficiente para contrabalançar o menor número de empregos disponíveis. Mas este facto pode não ser mau. Basta explorar novas formas de organização e alterar o actual paradigma económico, assente no capitalismo e na competitividade, passando para um modelo mais associativo e cooperante.

 

No entanto, temos, e devemos, ver mais além. E porque as coisas estão todas ligadas convém avaliar os efeitos que a referida 4.ª Revolução industrial trará para o sistema de segurança social e mesmo para a tributação fiscal. Como é obvio, menos trabalhadores implicam menor valor descontado para a segurança social, bem como, menor encaixe de receita fiscal em sede de tributação do trabalho por conta de outrem, embora se possa adivinhar maior massa colectável nas empresas, fruto do aumento da produtividade, logo do lucro. É urgente repensar todo este conceito, colocando em perspectiva a possibilidade de existirem outras formas de financiamento da segurança social, baseadas, por exemplo, nos lucros que determinadas actividades de fraca empregabilidade proporcionam, e alterando as regras e formas de tributação fiscal, apostando numa taxação francamente progressiva dos rendimentos provenientes de actividades especulativas.

 

Como no início referi, estas são questões que gostava de deixar desligadas do RBU, que vejo essencialmente como um meio de libertar o ser humano e mesmo o próprio trabalho. Quando falo de libertação do trabalho refiro-me ao peso que o mesmo carrega, como sendo algo de necessidade absoluta para a sobrevivência da pessoa, ao invés de se materializar em algo frutuoso e enriquecedor em si mesmo. O que leva a que a muitas pessoas não se sintam realizadas. A existência de um RBU faculta aos indivíduos a oportunidade de escolher e experimentar novos caminhos.

 

Ninguém em consciência pode dizer que o Rendimento Básico Universal é uma ideia má ou injusta. Já imaginaram uma sociedade que as pessoas estivessem, acima de tudo, “preocupadas” em serem felizes e viverem em harmonia? Em que alguém que se quisesse dedicar à actividade cultural, não tivesse de se preocupar em como iria vender a sua arte para sobreviver? O que poderia acontecer quando damos a todas as pessoas a possibilidade de aceder ao essencial? As implicações que isto pode ter a nível da estruturação social? A possibilidade de viver numa sociedade mais segura e com uma taxa de criminalidade, expectavelmente, mais baixa?

 

Evidentemente que a transformação pela qual passamos deve ser acompanhada da necessária adaptação social e cultural. Como é usual, o desenvolvimento tecnológico anda sempre à frente da evolução civilizacional. O progresso tecnológico é sempre mais célere que o progresso das mentalidades. Cabe-nos ir alertando para a justiça, mais, para a necessidade imperiosa, de implementação de um Rendimento Básico Universal. Porque a realidade já ultrapassa a classificação de mera utopia.

 

Montijo, 25 de Outubro de 2016

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Município da Amadora Segrega Munícipes

 

 

A Câmara Municipal da Amadora decidiu instalar 103 camaras de videovigilância nas ruas do município. Não se ficando por aí, publicita-o com um cartaz de escolha no mínimo duvidosa.

A primeira questão reporta diretamente à instalação das ditas. Elas servem a quem e para quê?

Para o sujeito menos atento de facto pode dar a falsa sensação de segurança, mas tem um efeito placebo, mas que na verdade não altera nada.

Basta visitar as páginas de pasquins noticiosos para verificar a quantidade de criminalidade praticada sob o olhar do Big Brother. Nem sequer há um critério onde ocorrem os assaltos. Quando o assalto é feito a uma gasolineira, não sabe o meliante que tem videovigilância?

Quando o assalto é feito a um banco ou ourivesaria não sabe o assaltante que está a ser vigiado?

Quantos assaltos ocorrem dentro de transportes públicos com placas a anunciar videovigilância?

Quantos assaltos ocorrem debaixo da videovigilância privada?

Sabendo desses resultados nulos, a quem serve a dita videovigilância?

“gaita fui assaltado, mas alguém filmou o assalto para mais tarde recordar…”

Observando a inutilidade da instalação das ditas não consigo ainda encontrar quem beneficia com a sua instalação. É um pouco como os radares que andaram a montar por montantes elevados que depois são vandalizados e passam a ser apenas um mobiliário urbano sem função e sem reparação…

Vamos então ao cartaz:

O cartaz é branco com inscrições em tons de preto e rosa, de fácil leitura e compreensão.

A imagem recai numa família constituída por um casal heterossexual com dois filhos e o avô, todos felizes e contentes a olhar para o infinito. Quase parece um cartaz religioso, mas não é.

Poderia ser uma imagem inocente, mas não é. Quanto muito é uma imagem negligente de um município gerido por um partido que ainda se diz de esquerda, o PS, negligente como aquelas imagens de cartazes que resultaram em argumentos de batalha nas ultimas legislativas.

Se este cartaz fosse colocado num município de interior provavelmente a imagem não seria motivo de observação, mas não é. É um cartaz do Município da Amadora, um dos, senão o que mais diversidade étnica tem.

Quem escolheu a imagem negligenciou esse facto ou foi intencional?

Se este tema ganhar as devidas dimensões será alegada negligencia ou ausência de intencionalidade, mas a verdade é que a imagem demonstra uma família branca salvaguardada da criminalidade dos outros, os que não são brancos e não têm famílias estandardizadas.

Por esta altura já estão a alinhavar os comentários sobre o esquerdalho que escreve em defesa das minorias. Estou certo que serão os mesmos que fazem gaudio por ainda não terem apanhado Pedro Dias fazendo dele o bom herói que não é apanhado pelas autoridades.

Não é a etnia que promove a criminalidade. É a desigualdade social e a injustiça. Basta verificar que com a crise e o desemprego a criminalidade, sobretudo a pequena criminalidade, aumentou talvez numa subida em percentagem igual à aquisição dos bens de luxo.

A criminalidade não se pauta pela cor ou credo, mas porque a sociedade tal como está construída facilita um desajuste enorme para as minorias discriminando-as à partida.

Portanto temos camaras de videovigilância que não resolvem a criminalidade até porque em ultimo caso se ela não acontece ali irá acontecer noutro local, mas alguém irá ganhar com isso e um cartaz que promove ainda mais a discriminação, a ostracização e o medo face às minorias.

A Amadora do PS deu um tiro no pé…

Onde está a Esquerda?

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Sou de esquerda. Faço já este ponto para esclarecer que esta não é uma crónica ressabiada de alguém de direita que perdeu benefícios ou está indignada politicamente com a geringonça. Sou de esquerda e não sei, olhando para este Orçamento de Estado, onde está a Esquerda.

Devoluções da sobretaxa, restituições de pensões, novas escalas para o IRS, novo regime para os recibos verdes (falta ainda saber em que moldes) parecem-me excelentes e motivos de aplauso. E pronto, termina aqui o caminho da justiça social neste OE. Afinal quem são os clientes-alvos da esquerda? Funcionários públicos e jovens precários. Pronto. Acaba aqui o espectáculo e espero que tenham gostado.

Num país onde o tecido empresarial pertence às pequenas e médias empresas, onde estão as medidas para as tão propagadas e amadas PMES em campanha eleitoral? Um ponto do OE 2017 menciona brevemente as dívidas fiscais e a “possibilidade” de não se exigir garantias bancárias para impedir as penhoras. No OE apresenta-se um esboço de política de investimento para as startups (embora 9 em cada 10 falhe, esta medida é importante) mas nada para as empresas já instaladas no mercado a passar por graves problemas de tesouraria. Aqui a esquerda é como a direita, igualzinha: as empresas pertencem ao mercado, o mercado que trate delas. Porque uma empresa tem é de pagar salários e direitos sociais. Como crescer, como a podemos ajudar, como podemos garantir a solvabilidade de muitas empresas que assim podem continuar a laborar, pagar salários e direitos é assunto pertence apenas às empresas. As reversões fiscais que penhoram casas de família, que impedem qualquer empresário de retomar a sua vida sem penhoras ao seu ordenado, que alimentam escritórios de advogados que ajudam a minimizar os impactes, isso não pertence à esquerda. Porque os empregadores não são trabalhadores, são exploradores ferozes, capitalistas, o alvo a abater. E não são a clientela, o público-alvo desta esquerda.

Olhar para as propostas do BE e do PCP e PS neste Orçamento de Estado em relação às empresas é como entrar na geringonça do tempo. De repente, recuamos 40 anos e estamos em 1976.É aqui que esta esquerda está. O Bob Dylan ainda não era prémio Nobel, a CUF ainda existia, as herdades estavam ocupadas, os fascistas no Brasil.

Mas estamos em 2016. Em 2014 existiam 1127 317 empresas, na sua maioria empresas individuais: o carpinteiro, o mecânico, o café da esquina, etc. Claro que existiam grandes empresas, 973 mas o seu número era residual, comparado com as 1 126 344 pmes existentes. Em 2015 o número de empresas diminuiu. Olhem para a diferença: em 2015 existiam apenas 370 225 empresas, com as Pmes a caírem para 369 216. Aumentaram as grandes empresas, 1009, o que deve agradar a este OE e ao regresso a 1976. Faliram as pequenas empresas, o carpinteiro, o cabeleireiro, o marmorista. Não aguentaram a carga de impostos. Fecharam portas. Mas quem se interessa? 

E as grandes empresas aumentaram em número porquê? Porque o IKEA, Mota Engil, Teixeira Duarte, entre outras, são beneficiados com acordos especiais nos impostos. Que permitem manter trabalhadores. Que são a clientela desta esquerda. E o carpinteiro que não conseguiu pagar os impostos? Bem, reverta-se as dívidas. Penhore-se a casa. O parco ordenado. Tudo. Gatuno. Malandro. Capitalista.

Só neste ano de 2016 já se registraram 8.092 falências de empresas e os processos de reversão fiscal estão a aumentar. E não existe uma proposta para reactivar estas empresas, uma legislação que impeça os predadores dos leiloeiros de venderem por tuta e meia o património das empresas ficando eles com os lucros, um projecto-lei que possibilite empréstimos a empresas que apresentem problemas de tesouraria mas tenham possibilidade de crescimento, flexibilidade no pagamento de impostos. Nada. Para os empresários não existe nada. Não há indemnização (excepto para os administradores da PT), nem seguro, nem projectos de viabilidade. Para o empresário só existem penhoras.

E pergunto, isto é igualdade? Justiça? Fraternidade?

E onde está a Esquerda?

 

Privatização da CGD passo-a-passo

 

A polémica instalou-se em torno da nova lei para gestores da CGD e instalou-se mesmo dentro da “geringonça” onde ninguém se entende sobre este tema. Duvido que mesmo dentro do PS exista uma concordância generalizada sobre o tema, mas isso é um problema interno do PS.

A questão aqui parece-me ter duas dimensões, uma no campo da coerência e outra no campo ideológico.

No que toca à coerência o Governo assume a CGD como um banco publico, mas depois coloca os seus gestores numa dimensão privada em que os seus gestores apenas devem contas aos seus acionistas e por consequência, ao Governo.

Diz o Governo que assim não deturpa acima nem abaixo os valores de referencia praticados noutros bancos.

Mas se a CGD é uma instituição bancária na esfera do Estado esta tem de estar sob o mesmo escrutínio que todos os outros gestores públicos. É ainda preciso referir que sendo a CGD um banco do Estado este não pode balizar os seus objetivos como os praticados nas instituições privadas.

Assim é natural que a instituição funcione com regras próprias para a sua atividade, mas dentro dos objetivos e regras do Estado e do que é publico.

Escutava hoje um comentário na rádio que orientava o pensamento para algo como “os funcionários públicos fazem serviço publico, logo devem ter vencimentos modestos…”.

As palavras não foram exatamente estas, mas era esta a ideia implícita. Devo dizer que o funcionário publico é um trabalhador igual aos demais e que ser funcionário do Estado não equivale a dizer que é uma agremiação de sujeitos desajustados para vingar no privado.

Voltando à opção do Governo de esconder a vida dos gestores da CGD, falamos aqui de uma posição numa área sensível e da maior relevância. Sabemos hoje que a generalidade da banca nacional não foi bem gerida e estamos TODOS a pagar por essa ingerência. O Governo não está mandatado para fiscalizar e espero que o Governo se retrate.

Logo no inicio falei de uma dimensão ideológica e quase parecia que me estava a esquecer dela. Talvez o meu cérebro estivesse mesmo a tentar ocultar pensamentos obscuros, mas…

Colocar no discurso que a CGD é um banco como os outros e como tal deve ser gerido da mesma forma é abrir portas a uma futura privatização. É fácil depois disto dizer que o seu funcionamento é coerente com os restantes e como tal não há necessidade de manter a CGD na esfera publica e que pode naturalmente ser privatizada. O regulador garantirá o seu bom financiamento.

Este tipo de discurso serve aqueles que dentro da EU e dentro desta em Portugal desejam o Estado mínimo livre de “concorrência desleal”.

Existem muitas maneiras de esfolar um coelho e o melhor é que o coelho não se meta a jeito de ser esfolado.

Se é preciso que a CGD se mantenha publica é também imperativo que a sua gestão e os seus gestores sejam escrutinados. Veja-se que com tanto escrutínio já acontecem tantos atropelos que no fim todos nós pagamos, imagine-se sem escrutínio…