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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

A minha relação com a economia

Pouco ou nada sei de ecónomia mas sei, tenho a certeza, que o capitalismo nunca foi, nem nunca será justo.

Passo a explicar...se for capaz.

Comecemos pelo principio. Comecemos pela escola, pela forma de como é dada a conhecer e, de como ai é interpretada a realidade.Aqui um texto ainda tem o mesmo significado para todos os leitores. Necessitamos construir a contra-escola, onde um mesmo texto possa ser lido em diferentes perspetivas. Este aprisionamento que nos tem constituido, limita-nos.

O que importa não é tanto o que se escreve e/ou diz, mas o significado que dai se pode retirar.

Muito se tem falado e escrito sobre o ordenado do presidente da CGD. Não me choca que ele ganhe muito, o que me irrata é que nós ganhamos pouco.Precisamos que o acontecimento aconteça para acontecer algo de diferente.Construindo-se o pensamento na própria diferença, a minha opinião está sempre mais dependente do que acontece, do que do meu pensamento. Chego mesmo a pensar que: ou os outros ou a verdade.

Através desta afetação aos outros sou influenciada a construir e a solidificar a minha ideologia. Estou na política para aprender, aprender a pensar de modo criativo.

Voltando à caixa GGD, não importa o que se diz mas o que nos dizem. Este relacionamento só nos enriquece, torna-se mais inteligivel.

Ter opiniões sobre as opinões já existentes, não nos leva a lado nenhum.Temos de saber sair de nós para podermos entender estas realidades e criarmos solidez nas opiniões. Construir a diferença no isolamento é inviável, necessitamos do confronto para crescer.É através das experiências outras, no seio das instituições, que nos articulamos, que nos tornamos criadores. Por vezes estas disssintonias tornam-nos estranhos, estes breviários tornan-se construtos dos nossos ideais.

Tudo nos aparece explicado através do tempo.Está no tempo, ou fora dele, a justificação para muitas decisões. Mas o tempo está sempre à nossa espera, só precisamos de o moldar a nosso favor.

Como acabam de perceber sei muito pouco de ecónomia, mas sei que o pensamento reflexivo, pode e deve ser, a essência do debate libertário.

Preparando o Futuro – o Rendimento Básico Universal

Gostava de deixar o Rendimento Básico Universal (RBU), que em Portugal adoptou o termo “Incondicional” (RBI) em lugar de “Universal”, de fora de muitas questões que hoje em dia se colocam. Na minha opinião, da forma como a sociedade se estrutura, o acesso ao rendimento é uma questão, em primeiro lugar, de diretos humanos, como aliás me parece óbvio. Nos tempos que correm só quem tem acesso a um rendimento pode ambicionar uma vida digna. Paralelamente, gosto também de pensar o RBU como um instrumento que possibilite a emancipação da cidadania, libertando as pessoas para poderem optar por outros caminhos que não obrigatoriamente a via do trabalhado assalariado. Pode também provir sustento e protecção a todas/os que não se sintam realizadas/os nas tarefas que desempenham e decidam “mudar de vida”.

 

Mas quanto mais reflicto sobre o futuro, e quanto mais leio sobre determinados temas, mais difícil se torna desassociar o RBU dos desafios que se avizinham na área do trabalho. É certo que a 4.ª Revolução Industrial, ligada à automação e à velocidade e fluidez da comunicação, está já em curso e abarcará inúmeros sectores de actividade, como por exemplo os veículos, como se verifica nesta notícia – tesla_quer_carros_autonomos_para_daqui_a_um_ano. Como é fácil perceber, isto irá colocar em causa inúmeros postos de trabalho no sector dos transportes. O mesmo acontecerá no sector produtivo e até no sector do comércio e serviços, com uma estimativa de perda de 5 milhões de empregos nos próximos anos 5 anos, como consequência da automatização – 4-revolucao-industrial-com-perda-de-5-milhoes-de-empregos-debatida-em-davos.

 

Entretanto, a ONU aponta para que a população mundial, que já supera os 7 biliões de pessoas, continue em crescimento – onu-projeta-que-populacao-mundial-chegue-aos-85-mil-milhoes-em-2030. O que deixa no ar a ameaça de que, num futuro bem próximo, as/os nossas/os descendentes poderão, muito provavelmente, não ter trabalho. Pelo menos na noção tradicional do termo. Embora seja natural que se criem outros nichos e diferentes profissões associadas a este desenvolvimento tecnológico, tal não será suficiente para contrabalançar o menor número de empregos disponíveis. Mas este facto pode não ser mau. Basta explorar novas formas de organização e alterar o actual paradigma económico, assente no capitalismo e na competitividade, passando para um modelo mais associativo e cooperante.

 

No entanto, temos, e devemos, ver mais além. E porque as coisas estão todas ligadas convém avaliar os efeitos que a referida 4.ª Revolução industrial trará para o sistema de segurança social e mesmo para a tributação fiscal. Como é obvio, menos trabalhadores implicam menor valor descontado para a segurança social, bem como, menor encaixe de receita fiscal em sede de tributação do trabalho por conta de outrem, embora se possa adivinhar maior massa colectável nas empresas, fruto do aumento da produtividade, logo do lucro. É urgente repensar todo este conceito, colocando em perspectiva a possibilidade de existirem outras formas de financiamento da segurança social, baseadas, por exemplo, nos lucros que determinadas actividades de fraca empregabilidade proporcionam, e alterando as regras e formas de tributação fiscal, apostando numa taxação francamente progressiva dos rendimentos provenientes de actividades especulativas.

 

Como no início referi, estas são questões que gostava de deixar desligadas do RBU, que vejo essencialmente como um meio de libertar o ser humano e mesmo o próprio trabalho. Quando falo de libertação do trabalho refiro-me ao peso que o mesmo carrega, como sendo algo de necessidade absoluta para a sobrevivência da pessoa, ao invés de se materializar em algo frutuoso e enriquecedor em si mesmo. O que leva a que a muitas pessoas não se sintam realizadas. A existência de um RBU faculta aos indivíduos a oportunidade de escolher e experimentar novos caminhos.

 

Ninguém em consciência pode dizer que o Rendimento Básico Universal é uma ideia má ou injusta. Já imaginaram uma sociedade que as pessoas estivessem, acima de tudo, “preocupadas” em serem felizes e viverem em harmonia? Em que alguém que se quisesse dedicar à actividade cultural, não tivesse de se preocupar em como iria vender a sua arte para sobreviver? O que poderia acontecer quando damos a todas as pessoas a possibilidade de aceder ao essencial? As implicações que isto pode ter a nível da estruturação social? A possibilidade de viver numa sociedade mais segura e com uma taxa de criminalidade, expectavelmente, mais baixa?

 

Evidentemente que a transformação pela qual passamos deve ser acompanhada da necessária adaptação social e cultural. Como é usual, o desenvolvimento tecnológico anda sempre à frente da evolução civilizacional. O progresso tecnológico é sempre mais célere que o progresso das mentalidades. Cabe-nos ir alertando para a justiça, mais, para a necessidade imperiosa, de implementação de um Rendimento Básico Universal. Porque a realidade já ultrapassa a classificação de mera utopia.

 

Montijo, 25 de Outubro de 2016

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Município da Amadora Segrega Munícipes

 

 

A Câmara Municipal da Amadora decidiu instalar 103 camaras de videovigilância nas ruas do município. Não se ficando por aí, publicita-o com um cartaz de escolha no mínimo duvidosa.

A primeira questão reporta diretamente à instalação das ditas. Elas servem a quem e para quê?

Para o sujeito menos atento de facto pode dar a falsa sensação de segurança, mas tem um efeito placebo, mas que na verdade não altera nada.

Basta visitar as páginas de pasquins noticiosos para verificar a quantidade de criminalidade praticada sob o olhar do Big Brother. Nem sequer há um critério onde ocorrem os assaltos. Quando o assalto é feito a uma gasolineira, não sabe o meliante que tem videovigilância?

Quando o assalto é feito a um banco ou ourivesaria não sabe o assaltante que está a ser vigiado?

Quantos assaltos ocorrem dentro de transportes públicos com placas a anunciar videovigilância?

Quantos assaltos ocorrem debaixo da videovigilância privada?

Sabendo desses resultados nulos, a quem serve a dita videovigilância?

“gaita fui assaltado, mas alguém filmou o assalto para mais tarde recordar…”

Observando a inutilidade da instalação das ditas não consigo ainda encontrar quem beneficia com a sua instalação. É um pouco como os radares que andaram a montar por montantes elevados que depois são vandalizados e passam a ser apenas um mobiliário urbano sem função e sem reparação…

Vamos então ao cartaz:

O cartaz é branco com inscrições em tons de preto e rosa, de fácil leitura e compreensão.

A imagem recai numa família constituída por um casal heterossexual com dois filhos e o avô, todos felizes e contentes a olhar para o infinito. Quase parece um cartaz religioso, mas não é.

Poderia ser uma imagem inocente, mas não é. Quanto muito é uma imagem negligente de um município gerido por um partido que ainda se diz de esquerda, o PS, negligente como aquelas imagens de cartazes que resultaram em argumentos de batalha nas ultimas legislativas.

Se este cartaz fosse colocado num município de interior provavelmente a imagem não seria motivo de observação, mas não é. É um cartaz do Município da Amadora, um dos, senão o que mais diversidade étnica tem.

Quem escolheu a imagem negligenciou esse facto ou foi intencional?

Se este tema ganhar as devidas dimensões será alegada negligencia ou ausência de intencionalidade, mas a verdade é que a imagem demonstra uma família branca salvaguardada da criminalidade dos outros, os que não são brancos e não têm famílias estandardizadas.

Por esta altura já estão a alinhavar os comentários sobre o esquerdalho que escreve em defesa das minorias. Estou certo que serão os mesmos que fazem gaudio por ainda não terem apanhado Pedro Dias fazendo dele o bom herói que não é apanhado pelas autoridades.

Não é a etnia que promove a criminalidade. É a desigualdade social e a injustiça. Basta verificar que com a crise e o desemprego a criminalidade, sobretudo a pequena criminalidade, aumentou talvez numa subida em percentagem igual à aquisição dos bens de luxo.

A criminalidade não se pauta pela cor ou credo, mas porque a sociedade tal como está construída facilita um desajuste enorme para as minorias discriminando-as à partida.

Portanto temos camaras de videovigilância que não resolvem a criminalidade até porque em ultimo caso se ela não acontece ali irá acontecer noutro local, mas alguém irá ganhar com isso e um cartaz que promove ainda mais a discriminação, a ostracização e o medo face às minorias.

A Amadora do PS deu um tiro no pé…

Onde está a Esquerda?

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Sou de esquerda. Faço já este ponto para esclarecer que esta não é uma crónica ressabiada de alguém de direita que perdeu benefícios ou está indignada politicamente com a geringonça. Sou de esquerda e não sei, olhando para este Orçamento de Estado, onde está a Esquerda.

Devoluções da sobretaxa, restituições de pensões, novas escalas para o IRS, novo regime para os recibos verdes (falta ainda saber em que moldes) parecem-me excelentes e motivos de aplauso. E pronto, termina aqui o caminho da justiça social neste OE. Afinal quem são os clientes-alvos da esquerda? Funcionários públicos e jovens precários. Pronto. Acaba aqui o espectáculo e espero que tenham gostado.

Num país onde o tecido empresarial pertence às pequenas e médias empresas, onde estão as medidas para as tão propagadas e amadas PMES em campanha eleitoral? Um ponto do OE 2017 menciona brevemente as dívidas fiscais e a “possibilidade” de não se exigir garantias bancárias para impedir as penhoras. No OE apresenta-se um esboço de política de investimento para as startups (embora 9 em cada 10 falhe, esta medida é importante) mas nada para as empresas já instaladas no mercado a passar por graves problemas de tesouraria. Aqui a esquerda é como a direita, igualzinha: as empresas pertencem ao mercado, o mercado que trate delas. Porque uma empresa tem é de pagar salários e direitos sociais. Como crescer, como a podemos ajudar, como podemos garantir a solvabilidade de muitas empresas que assim podem continuar a laborar, pagar salários e direitos é assunto pertence apenas às empresas. As reversões fiscais que penhoram casas de família, que impedem qualquer empresário de retomar a sua vida sem penhoras ao seu ordenado, que alimentam escritórios de advogados que ajudam a minimizar os impactes, isso não pertence à esquerda. Porque os empregadores não são trabalhadores, são exploradores ferozes, capitalistas, o alvo a abater. E não são a clientela, o público-alvo desta esquerda.

Olhar para as propostas do BE e do PCP e PS neste Orçamento de Estado em relação às empresas é como entrar na geringonça do tempo. De repente, recuamos 40 anos e estamos em 1976.É aqui que esta esquerda está. O Bob Dylan ainda não era prémio Nobel, a CUF ainda existia, as herdades estavam ocupadas, os fascistas no Brasil.

Mas estamos em 2016. Em 2014 existiam 1127 317 empresas, na sua maioria empresas individuais: o carpinteiro, o mecânico, o café da esquina, etc. Claro que existiam grandes empresas, 973 mas o seu número era residual, comparado com as 1 126 344 pmes existentes. Em 2015 o número de empresas diminuiu. Olhem para a diferença: em 2015 existiam apenas 370 225 empresas, com as Pmes a caírem para 369 216. Aumentaram as grandes empresas, 1009, o que deve agradar a este OE e ao regresso a 1976. Faliram as pequenas empresas, o carpinteiro, o cabeleireiro, o marmorista. Não aguentaram a carga de impostos. Fecharam portas. Mas quem se interessa? 

E as grandes empresas aumentaram em número porquê? Porque o IKEA, Mota Engil, Teixeira Duarte, entre outras, são beneficiados com acordos especiais nos impostos. Que permitem manter trabalhadores. Que são a clientela desta esquerda. E o carpinteiro que não conseguiu pagar os impostos? Bem, reverta-se as dívidas. Penhore-se a casa. O parco ordenado. Tudo. Gatuno. Malandro. Capitalista.

Só neste ano de 2016 já se registraram 8.092 falências de empresas e os processos de reversão fiscal estão a aumentar. E não existe uma proposta para reactivar estas empresas, uma legislação que impeça os predadores dos leiloeiros de venderem por tuta e meia o património das empresas ficando eles com os lucros, um projecto-lei que possibilite empréstimos a empresas que apresentem problemas de tesouraria mas tenham possibilidade de crescimento, flexibilidade no pagamento de impostos. Nada. Para os empresários não existe nada. Não há indemnização (excepto para os administradores da PT), nem seguro, nem projectos de viabilidade. Para o empresário só existem penhoras.

E pergunto, isto é igualdade? Justiça? Fraternidade?

E onde está a Esquerda?

 

Privatização da CGD passo-a-passo

 

A polémica instalou-se em torno da nova lei para gestores da CGD e instalou-se mesmo dentro da “geringonça” onde ninguém se entende sobre este tema. Duvido que mesmo dentro do PS exista uma concordância generalizada sobre o tema, mas isso é um problema interno do PS.

A questão aqui parece-me ter duas dimensões, uma no campo da coerência e outra no campo ideológico.

No que toca à coerência o Governo assume a CGD como um banco publico, mas depois coloca os seus gestores numa dimensão privada em que os seus gestores apenas devem contas aos seus acionistas e por consequência, ao Governo.

Diz o Governo que assim não deturpa acima nem abaixo os valores de referencia praticados noutros bancos.

Mas se a CGD é uma instituição bancária na esfera do Estado esta tem de estar sob o mesmo escrutínio que todos os outros gestores públicos. É ainda preciso referir que sendo a CGD um banco do Estado este não pode balizar os seus objetivos como os praticados nas instituições privadas.

Assim é natural que a instituição funcione com regras próprias para a sua atividade, mas dentro dos objetivos e regras do Estado e do que é publico.

Escutava hoje um comentário na rádio que orientava o pensamento para algo como “os funcionários públicos fazem serviço publico, logo devem ter vencimentos modestos…”.

As palavras não foram exatamente estas, mas era esta a ideia implícita. Devo dizer que o funcionário publico é um trabalhador igual aos demais e que ser funcionário do Estado não equivale a dizer que é uma agremiação de sujeitos desajustados para vingar no privado.

Voltando à opção do Governo de esconder a vida dos gestores da CGD, falamos aqui de uma posição numa área sensível e da maior relevância. Sabemos hoje que a generalidade da banca nacional não foi bem gerida e estamos TODOS a pagar por essa ingerência. O Governo não está mandatado para fiscalizar e espero que o Governo se retrate.

Logo no inicio falei de uma dimensão ideológica e quase parecia que me estava a esquecer dela. Talvez o meu cérebro estivesse mesmo a tentar ocultar pensamentos obscuros, mas…

Colocar no discurso que a CGD é um banco como os outros e como tal deve ser gerido da mesma forma é abrir portas a uma futura privatização. É fácil depois disto dizer que o seu funcionamento é coerente com os restantes e como tal não há necessidade de manter a CGD na esfera publica e que pode naturalmente ser privatizada. O regulador garantirá o seu bom financiamento.

Este tipo de discurso serve aqueles que dentro da EU e dentro desta em Portugal desejam o Estado mínimo livre de “concorrência desleal”.

Existem muitas maneiras de esfolar um coelho e o melhor é que o coelho não se meta a jeito de ser esfolado.

Se é preciso que a CGD se mantenha publica é também imperativo que a sua gestão e os seus gestores sejam escrutinados. Veja-se que com tanto escrutínio já acontecem tantos atropelos que no fim todos nós pagamos, imagine-se sem escrutínio…

O Logro

Já era de esperar que esta sessão de esclarecimento sobre o Orçamento de Estado de 2017, promovida pela federação distrital de Setúbal do PS e que trouxe ao Montijo o ministro das finanças Mário Centeno, fosse uma operação de “charme político”. Já era de esperar que o salão da galeria municipal estivesse cheio, mesmo que fosse com pessoas que não moram no Montijo. É normal que o PS avance com este tipo de iniciativas, para mostrar serviço e a vivacidade do partido. Aliás, muitas têm sido as excursões de membros do governo ao Montijo nos últimos tempos, talvez para pagar a fidelidade da concelhia a António Costa na altura das primárias, talvez para manter esta Câmara nas mãos do PS e não perder terreno na correlação de forças que se faz dentro da Área Metropolitana de Lisboa.

 

Tudo isto é normal e faz parte do jogo político. E é até salutar, na minha opinião, sessões de esclarecimento que possam diminuir o fosso entre eleitos e eleitores; que estimulem o diálogo entre ambos e difundam a informação entre a população. Descodificando a mensagem e tornando-a mais acessível a todos.

 

Bem, tudo isto é normal e salutar, quando não é um enorme embuste! A sessão de hoje no Montijo começou com a introdução de António Mendonça Mendes, presidente da federação distrital de Setúbal do PS, que explicou como iria decorrer a iniciativa. O ministro faria uma apresentação sobre o orçamento e depois passaríamos a um período de perguntas e respostas, reservada a militantes e simpatizantes do PS, durante a qual não poderia estar presente a comunicação social…

 

Por momentos fiquei incrédulo, mas julguei que fosse um lapso e mantive-me entre a assistência. O problema é que depois da redundante e monocórdica apresentação do Orçamento de Estado, António Mendonça Mendes, repete o mesmo aviso. Ora como eu e quem estava comigo não somos nem militantes, nem simpatizantes do PS decidimos, evidentemente, abandonar a sala. E ficou para mim a pergunta que queria fazer ao ministro.

 

No meio disto tudo ficamos sem perceber o que o PS tem a esconder à comunicação social. E ficamos também com a certeza de que possíveis perguntas incómodas por parte da população não serão feitas. Pelo menos aqui no Montijo. Esta não é a forma de trazer o povo à participação política. É um logro apelidar uma iniciativa partidária de sessão de esclarecimento e depois descobrir-se que a comunicação social não poderia estar presente na parte mais interessante do processo. É um logro exigir que se seja militante ou simpatizante do PS para poder participar na ronda de perguntas duma sessão de esclarecimento. Mas é um logro – ou como se gosta de dizer no Montijo: aldrabice – no qual não voltarei a cair.

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Montijo, 22 de Outubro de 2016

Orçamento de Estado 2017, a austeridade continua...

fonte da imagem: Jornal de Negócios 

Todos os anos sofremos com as noticias do Orçamento de Estado (OE). Uns dizem que conhecem o caminho e os outros, os da oposição, dizem que os que promovem o OE estão completamente errados, levam-nos para as abissais da economia.
Recentemente escutei uma acusação por parte da oposição que esta “geringonça” governa com base na ideologia. Mas não é isso que se espera da democracia? Não é por isso que escolhemos uns em detrimento de outros?
Por esta altura do campeonato todos dizem qualquer coisa e como na verdade poucos de nós pegamos no OE e dos poucos que pegam, ainda menos são os que o fazem de modo exaustivo, decidi partilhar um pouco do que têm sido os últimos 8 anos de OS desde a crise de 2008 ainda com José Sócrates como PM, passado todo o mandato da coligação até ao OE2017 que ainda não está fechado ou aprovado.
Começo por partilhar o gráfico do desemprego dos últimos 8 anos. É diferente dizermos que o Estado arrecada 1 milhão de euros de 1 milhão de pessoas ou dizer que o Estado arrecada 1 milhão de euros de 2 milhões de pessoas.

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 Fonte dos dados: INE

 

Podemos dizer que inequivocamente a partir de 2011 o desemprego disparou e podemos depreender que depois começou a diminuir, não porque o emprego aumentou, mas porque as pessoas deixaram de estar inscritas quer porque desistiram quer porque saíram do país em busca de melhor sorte.

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Fonte dos dados: INE


Facilmente se percebe que a curva da descida do desemprego não equivale à curva da criação de emprego.
Agora que já nos munimos de dados demográficos passemos aos dados recolhidos dos OE:
O gráfico seguinte demonstra o “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar:

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Este refere-se ao total de receitas constante nos Orçamentos de Estado. Efetivamente é expressivo o aumento de impostos em 2009 passando de aproximadamente 120 mil milhões de euros em 2008 para cerca de 160 mil milhões de euros em 2009. Durante o Governo da coligação PSD/CDS a situação agravou-se chegando quase aos 190 mil milhões de euros em 2012. Com o aproximar das eleições a situação foi desagravando sem que isso significasse desagravamento do desemprego ou diminuição da divida publica. E apesar deste “enorme aumento de impostos” a situação do Estado e dos portugueses continuou a degradar-se.
Mas quem tem pago a austeridade?

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Como se pode ver a receita em sede de IRC pouco se alterou e apenas subiu ligeiramente na mudança de Governo.
No entanto o valor recolhido em sede de IRS foi superior ainda que, como vimos nos dados demográficos, tenham sido muito menos pessoas a pagar. O IVA, apesar do agravamento diminuiu e a resposta é simples: menos emprego equivale a menos consumo, logo há menos IVA coletado, o dinheiro foi “sacado” na fonte e como tal não mobilizou a economia interna.
Repare-se como as linhas entre o IVA e IRS são proporcionalmente inversas a partir de 2010.
Sabe-se que não foi a ideologia que tributou mais as empresas porque é mais fácil tributar o cidadão que por força de não se unir lá vai pagando. Como disse Fernando Ulrish “Ai aguenta, aguenta!”

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Mas a tal “geringonça” que lá vai dizendo que é diferente, na verdade não tem sido assim tão diferente.
Como vimos no gráfico demográfico sobre o emprego, este aumentou de modo muito ligeiro, no entanto isso indica que sejam mais a pagar impostos e menos a receber subsídios. Isso ajuda a explicar o aumento do total da receita orçada. Mas quando António Costa fala no desagravamento dos impostos diretos, facto é que a “geringonça” espera recolher mais impostos diretos em 2017 do que em 2016 com maior expressão na rubrica “impostos diretos diversos”.
Olhando para os Orçamentos de Estado ao longo dos anos de modo visual depreende-se que este Governo é tendencialmente melhor do que o anterior, mas que em números continuam a pagar os mesmos e de um modo ou de outro, o mesmo.

Facto é que de outro modo, com outros contornos, a austeridade continua.

Condomínio Terra

Finalmente os condóminos do planeta Terra compreenderam a urgência. Depois do Acordo de Paria, que deverá entrar em vigor em Novembro próximo, e que visa limitar as emissões de dióxido de carbono (CO2), no passado fim-de-semana recebemos a notícia que foi ratificado por quase 200 países um novo acordo que prevê a extinção dos hidrofluorcarbonetos (HFC). O Ruanda foi o senhorio da casa onde se escreveu mais uma página na histórica luta contra as alterações climáticas.

 

Países acordam limitar uso de HFC (link para a notícia)

 

Tardaram a chegar estes entendimentos e pelo caminho houve muitos fracassos. Mas agora não se admitem mais incumprimentos, pois o mundo não os comportará. É mais que sabido e está cientificamente provado, que o actual aquecimento global é induzido e acelerado pela actividade humana. É tempo de reverter os malefícios causados pela humanidade, implementando na prática os acordos políticos que se vão firmando nesta matéria. Pela sustentabilidade do nosso condomínio global e por respeito pelas gerações vindouras.

 

Montijo, 17 de Outubro de 2016

Resgatar o poder local

(Texto publicado a 13 de Outubro de 2016 no Diário da Região)

 

O poder local é vulgarmente visto com um certo desdém. Como uma espécie de parente pobre da democracia. Tirando os municípios de Porto e Lisboa, pouco ou nada se fala dos restantes, seja em altura eleitoral, seja durante o cumprimento dos mandatos. Como consequência (e talvez também como causa) os partidos vêem afastar-se as pessoas de maior valor das suas estruturas locais, desviadas para outros voos ou desiludidas com esta realidade. O resultado é a constituição de uma gestão autárquica medíocre e de fraca formação.

 

Este ciclo vicioso leva a que a realidade política local resulte numa enorme feira de vaidades. Onde é sempre mais importante parecer do que ser (ou fazer). Já não basta cumprir as funções para que foram eleitos/as. É preciso publicitar aos quatro ventos que se trabalha. Como se o mandato que cumprem não obrigasse a isso mesmo. É profundamente ridículo que os/as edis andem com um séquito de fotógrafos e jornalistas atrás, sempre que saem do seu gabinete para verificar o regular funcionamento da gestão camarária. Era como se quando eu fosse trabalhar levasse um jornalista atrás, para testemunhar que estou efectivamente a desempenhar as funções a que estou obrigado...

 

A isto se convencionou chamar de “marketing político”. Muito para além da obra e do trabalho, é a forma como tudo é comunicado que interessa. E este circo mediático, de pendor provinciano mas de populismo eficaz, transporta a discussão do campo do essencial para o campo do acessório. Debate-se o buraco da estrada tapado e a passadeira pintada invés de um plano de mobilidade e circulação; o edifício recuperado invés do um plano de revitalização do centro urbano; as novas paragens de autocarro invés do serviço de transporte público; o concerto de ocasião invés do projecto cultural; as papeleiras colocadas invés da higiene e limpeza do espaço público...

 

Para que o poder local veja resgatada a sua decência são necessárias várias coisas em simultâneo. Que a comunidade participe activamentena política local, vislumbrando para além da cortina de fumo da comunicação autárquica. Que os partidos e movimentos de cidadãos apostem na seriedade e competência, em detrimento da demagogia e populismo. Que a comunicação social nacional noticie para além de Lisboa e Porto. E que a comunicação social local seja fiscalizadora por excelência do trabalho autárquico. Tudo se resume a discutir projectose políticas, mais que discutir pessoas. Se assim for, aos poucos, será devolvida a dignidade aos órgãos de poder local e restabelecida a relação de confiança entre eleitor/a e eleito/a.

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Hubermus Táxi ou Taximus Uber?

É-me impossível passar ao lado do assunto do dia. No entanto é para mim difícil escrever sobre o mesmo, uma vez que não tenho uma opinião formada, ou melhor, tenho sentimentos e pensamentos mistos nesta questão. Começa logo pelo primeiro argumento lançado quando se falam das novas plataformas que fazem serviço de táxi, que é o da concorrência. Sou um pouco arisco quando se fala de concorrência e competição. Por um lado, porque por muito que se diga que é o consumidor que ganha, a prática diz-nos que raramente isso acontece. Por outro lado, porque sou mais adepto da cooperação e complementaridade, embora esteja ciente que este princípio se baseia numa humanidade isenta de ganância. Até aí chegarmos há um longo caminho a percorrer…

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No entanto fico confuso com a actividade da Uber ou da Cabify em Portugal. Não se percebe muito bem se é ilegal ou se cai no tal vazio legal que se costuma falar. De qualquer forma parece que existe agora a intenção de legislar nesta matéria por parte do governo. O que se estranha é que se tratem actividades em tudo idênticas de forma diferente. Estas novas plataformas são táxis versão 2.0. Mas o serviço prestado é, no fundo, o mesmo: transportar uma pessoa ou conjunto de pessoas do sítio X ao Y, através de um automóvel ligeiro de passageiros. Se assim é, porquê tratar diferente o que no âmago é igual? Porquê taxas, imposto e licenças díspares?

 

Convém também trazer à discussão a integridade dos taxistas e principalmente dos seus líderes. O caso mais paradigmático é o do presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida. Para além do seu discurso trauliteiro, apelando sistematicamente à justiça popular, este senhor é conhecido pelo seu chico-espertismo. Do qual, de resto, faz gala. Quando os representantes dos taxistas são pessoas desta têmpera é normal que as manifestações ou concentrações saiam dos eixos e enveredem pela bestialidade. Como é evidente é um caminho que não leva a lado nenhum

 

Ligado também à questão da forma de estar dos taxistas é usual fazer a generalização de que estes são incorrectos e mal-educados. Mas uma coisa é certa têm, ou deveriam ter, uma formação específica para a profissão que desempenham, para além de teste físico e psicológicos obrigatórios por lei. Isso significa uma melhor preparação para a tarefa. Em última análise é adequado questionar se prefiro ser transportado por alguém que até pode ser mais rude mas é um profissional mais habilitado ou por um indivíduo afável que pergunta se estou confortável e se quero o ar condicionado ligado, mas está menos preparado para a função concreta.

 

Também não posso deixar de ser sensível à questão do vínculo contratual que os trabalhadores destas novas plataformas detêm. Pelo que sei trabalham a recibos verdes. Mas se cumprem um horário de trabalho e uma tarefa concreta, este é um clássico caso de falsos recibos verdes. Ou não será? O problema com estas plataformas mais modernas, céleres e cómodas são, invariavelmente, o ataque aos direitos laborais. E isso não deve ser esquecido.

 

Existe muito mais a dizer nesta temática, mas dificilmente chegarei a uma conclusão sobre o que deve ou não ser feito. Tenderei a dizer que o ideal é estabelecer um consenso através do diálogo entre os diferentes agentes. Que é fundamental harmonizar tudo entre táxis e novas plataformas. Porque senão haverá sempre o obstáculo final do número, pois os táxis estão limitados a um número de licenças por município e as plataformas concorrentes não. Como pode haver uma sã competição neste plano?  

 

Montijo, 11 de Outubro de 2016

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