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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Nem mentira, nem verdade

Pelas ruas do Montijo, os munícipes já se habituaram à presença dos gigantescos cartazes (hoje denominados "outdoors") onde a Câmara Municipal nos presenteia com o título de cidade mais atrativa de Portugal continental. Em tom de bricandeira, costumo dizer que as estruturas que suportam estes cartazes, são o mobiliário urbano mais bem tratado da cidade. Adiante. Numa rápida pesquisa ao sítio oficial do município na internet ficamos a perceber a que se refere tal epíteto. Com efeito essa distinção não existe em si mesma. Foi extrapolada do estudo do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) - "Cidades Portuguesas: um retrato estatístico", baseado no Censos de 2011 e que veio a lume em 31 de Outubro de 2014, através de informação à comunicação social. Mais concretamente, o executivo camarário refere-se à estatística "Proporção de população que 5 anos antes residia fora do Município, Portugal e cidades das regiões NUTs 2", onde o Montijo apresenta uma percentagem de 18%, sendo efectivamente a cidade que, em termos relativos, mais população fixou no território continental. E sobre este assunto o INE nada mais diz. Podem consultar a nota do Instituto aqui.75. nem mentira nem verdade.jpg

 

Surfando essa onda, a Câmara Municipal decide, e bem, fazer eco desta constatação. Mas rapidamente o que deveria ser uma simples réplica do estudo do INE, que em boa verdade não avança com qualquer explicação para este fenomeno, se torna num enredo de consistência errónea. É que há coisas que não sendo mentira, também não correspondem inteiramente à verdade. Na nota que publica no site oficial do Município (http://www.mun-montijo.pt/frontoffice/pages/833?news_id=601) depois de acertar no 2 primeiros parágrafos, resvala dizendo que "Este estudo é revelador da localização privilegiada que o concelho do Montijo assume na Área Metropolitana de Lisboa (...)". E continua até ao final num auto-elogio provinciano, que em nenhuma parte do estudo do INE encontra respaldo. Já na rubrica Retrato Estatístico que está inserida na área Investir do site da Câmara (http://www.mun-montijo.pt/pages/923), adianta-se que "Entre as razões que contribuíram para os resultados deste estudo, encontra-se a qualidade do espaço público, nomeadamente a existência de muitos espaços verdes (...)". Mais uma vez se começa com as 3 primeiras frases certeiras, para rapidamente surgirem interpretações dúbias que, segundo a Câmara, se baseiam no estudo do INE.

 

 

Na altura, o Diário de Notícias (DN) e o Diário da Região (DR) também abordaram o relatório do INE. O DN falou com 2 ou 3 pessoas e descobriu que a Ponte Vasco da Gama e o factor económico vinham à cabeça das razões pelas quais se fixava população no Montijo. O sossego e qualidade de vida também foi referenciado. Já o DR limita-se a analisar o estudo, nomeadamente no que concerne às cidades da região e dá tempo de antena ao edil do Montijo.

 

Para que fique claro acho perfeitamente normal que a Câmara Municipal faça a apologia do trabalho executado durante os mandatos, actual e transactos, e o divulguem. Mas se formos intelectualmente honestos não podemos dizer que o aumento populacional apresentado no estudo do INE se deve às políticas camarárias, porque pura e simplesmente não existem dados que suportem essa conclusão.

75. nem mentira nem verdade 1.jpg

 

Todos sabemos que uma cidade que atraí população não é necessariamente atractiva. Existem um sem número de factores a levar em linha de conta. E quando uma pessoa decide fixar residência, por muito que se diga o contrário, o factor económico continua a vir à cabeça. Se o Montijo fosse realmente atractivo, os novos residentes não moravam apenas na cidade; viviam-na! E tal não sucede. O grande aumento populacional deu-se para os lados do Afonsoeiro, onde alguns residente muito raramente vão ou nunca foram à baixa do Montijo...

 

 

Para uma cidade ser atractiva não basta plantar betão, negociar umas contrapartidas verdes e lúdicas com os empreiteiros e aguardar o mais que provável aumento da população. É preciso apresentar essas pessoas ao Montijo, à sua identidade. Incluí-las na comunidade local. Não basta ceder-lhes um dormitório e afirmar que temos um óptimo Centro Comercial, como afirma o Presidente de Câmara Nuno Canta na entrevista do DR de 7 de Novembro de 2014, como intuito de ilustrar a "melhoria do comércio".

 

Bem sei que dá bastante trabalho e demora o seu tempo constituir uma identidade. E incentivar e espicaçar o activismo na comunidade local, ainda é mais difícil. Mas desbaratar todo o património cultural de um território demora menos tempo que um fósforo a arder. Torna-se fundamental aproveitar todo este potencial para enriquecer a identidade montijense , fundamentada num fenómeno inclusivo, no qual a comunidade é agente activo em moldar a nova cidade. Será ela, como colectivo, que melhor decidirá qual o rumo futuro. Para dessa forma a cidade se tornar realmente atractiva ao olhos de todos/as.

 

Montijo, 17 de Setembro de 2016

Que contas são estas?

 

 

Há pessoas que não compreendem muito bem em que mundo vivem ou pelo menos apenas têm uma visão muito afunilada do mundo.

Devem ser estes que para não olharem para o “outro mundo” erguem agora muros para manter as coisas bem separadas.

O tema do mercado imobiliário dá pano para mangas e muito provavelmente estou muito longe de conhecer sequer metade do missal, mas como tem sido o tema da ordem, não desarmo.

Para este tema dos imoveis destaco duas pessoas em particular que não conhecem, para este efeito, o país real. Chamo a nós Assunção Cristas e o arauto da direita, José Gomes Ferreira (JGF).

Para quem acompanha o que escrevo deve estar recordado que não há muito tempo escrevi assim “-Imoveis de luxo, sejam de habitação permanente ou não, devem ter IMI agravado;”.

O artigo em que esta frase se insere não tem ainda um mês e ao contrário de Marques Mendes que tem sempre informações privilegiadas, garanto que não estava ao corrente da iniciativa do Governo tributar património imobiliário acima dos 500 mil euros.

Para algumas pessoas com cidadania portuguesa 500 mil euros em património imobiliário não demonstram riqueza de uma pessoa ou agregado familiar.

 

Sem Título.jpg

 

 

 

2013

Em Percentagem

Escalões de Rendimento Bruto (em euros)

Total

 5 055 680

100%

 

0-5.000

 849 358

16,80%

 

5.001-10.000

 1 599 767

31,64%

 

10.001-13.500

 667 356

13,20%

 

13.501-19.000

 659 121

13,03%

 

19.001-27.500

 552 617

10,93%

 

27.501-32.500

 175 336

3,46%

 

32.501-40.000

 181 153

3,58%

 

40.001-50.000

 138 370

2,73%

 

50.001-100.000

 196 993

3,89%

 

100.001-250.000

 33 333

0,65%

 

250.000+

 2 276

0,05%

 

 

Os dados acima reportam ao rendimento bruto por agregado familiar, ou seja, 16,8% dos agregados familiares sobrevivem com menos de 5 mil euros anuais. Podemos adicionar o escalão seguinte de 31,6% que sobrevive com menos de 10 mil euros anuais. Isto é o mesmo que dizer que numa casa onde mora um casal com um filho, uma família típica portuguesa, 10 mil euros terão de chegar para pagar as contas todas do ano. Isto equivale a 277 euros mensais por pessoa.

José Gomes Ferreira aparece muito indignado com quem tem uma habitação de luxo no centro de Lisboa ou no Porto de 600 mil euros como se fosse um ataque à maioria dos portugueses.

É preciso dizer que um agregado familiar que ganhe 20 mil euros anuais e use toda essa verba para pagar a casa, demoraria 30 anos para a pagar e estou a dar desconto nos juros da hipoteca.

A JGF doí-lhe na alma o investimento estrangeiro que não se vai concretizar devido a este novo imposto. Que investimento? Vistos Gold? Especulação imobiliária para a aquisição de Vistos Gold?

O sujeito herdou uns terrenos? Estou certo que se lhes der uso o rendimento desses terrenos será superior ao acréscimo do imposto. Quer deixar lá os terrenos parados? Paga mais IMI porque tem um bem que não gera mais valias. Tem uma habitação herdada e faz dela casa de férias? É bem de luxo e tem obviamente que ser tributado como tal.

 

Isto faz-me lembrar um momento entre Manuela Moura Guedes e Miguel Sousa Tavares quando este defendia que as Scuts tinham de ser pagas na ótica do utilizador pagador ao que Manuela Moura Guedes remata “Se tivesses de pagar portagem na marginal se calhar já não falavas assim…”.

Assunção Cristas, José Gomes Ferreira e outros tantos comentadores fazem parte daquela classe que defende Portugal, mas que nunca defende os portugueses e é por isso que se insurgem contra medidas destas.

É um facto que para se aliviar de um lado, mantendo as mesmas despesas, é preciso carregar de outro. É igualmente facto que é da competência de o Estado fazer uma correta repartição de rendimentos e promover justiça social. Afinal quem acabou com a classe média, quem defende a descida de salários é quem agora se queixa que tem de pagar mais em impostos indiretos.