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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Inconseguimento Incendiário

 

Por motivos profissionais de tempos a tempos percorro o território nacional, a larga maioria das vezes fora das rotas turísticas.

Em 2003 vi arder vastas áreas do território que pouco tempo antes tinha visitado e fotografado. Senti aquele aperto no peito de quem está a perder parte de si.

Desde então tenho prestado mais atenção aos fogos e às consequências e aos sucessivos Governos que enquanto os incêndios lavram, enquanto os bombeiros lutam e algumas vezes perdem a vida, vão-nos dizendo que desta vez é que é, que vamos mudar a legislação para acabar com os incêndios.

Em 1998 cumpri serviço militar em Cascais. Era competência daquela unidade a patrulha do parque florestal Sintra-Cascais. Por alegada falta de pessoal a unidade trocou a competência com os Bombeiros Voluntários de Cascais à troca do almoço, e assim todos os dias tínhamos a visita dos bombeiros no nosso quartel.

Continuo a defender que o exército em parceria com a Força Aérea deveriam patrulhar o território do mesmo modo que a Guarda Florestal patrulha as matas de Monsanto em Lisboa.

Eu cumpri serviço militar e por isso mesmo tenho propriedade para dizer que o exército pode patrulhar matas. Não querem dar o tempo por perdido? Enquadrem as patrulhas em exercícios militares.

Pegando ainda neste campo, continuo sem compreender como é que pagamos pequenas fortunas pela concessão dos meios aéreos de combate aos incendidos, que muitas vezes verificamos nas noticias não voarem pelos mais diversos motivos, quando esse custo poderia ser muito inferior se a competência fosse da Força Aérea Portuguesa.

Porque andamos a pagar a mais por um serviço pior?

Outra questão é a limpeza das matas. Há uns anos que se vem falando na obrigatoriedade de limpar as matas.

Muita gente tem pequenas propriedades arborizadas de onde vai retirando um pequeno extra que adiciona ao ordenado de um trabalho “normal”. A limpeza das matas implicaria ou pagar a alguém para o fazer, o que retiraria a receita extra do terreno para a transformar numa despesa, ou o dono teria de abdicar do seu trabalho para limpar as matas. Visto assim é natural que as pessoas deixem andar, confiando à sorte.

Para além disso o ordenamento florestal é um inconseguimento.

No outro dia, numa incursão ao norte do país, escutava uma rádio local, talvez a Rádio Terra Quente, onde faziam um apanhado a um senhor que tinha plantado eucaliptos. O locutor da rádio dizia que ele tinha que pagar uma elevada multa porque não podia plantar ali eucaliptos e o senhor lá ia respondendo que tinha ido ao ICNF e que lhe tinham dito que podia, até porque um vizinho, do qual ele já tinha feito queixa por não poder plantar eucaliptos, tinha-os plantando sem que nada lhe tivesse acontecido.

Facto é que percorremos largos quilómetros por esse país fora, cheios de matas de eucaliptos.

Nestas alturas lá vêm as conversas politicas que temos de apostar nas matas com espécies autóctones mais resistentes ao fogo. Passado pouco tempo logo descobriremos que a resistência rende pouco ou a longo prazo e os eucaliptos rendem mais.

Não compreendo também como é possível que um sujeito preso por ter provocado um incêndio, passado poucos meses esteja na rua sem que sequer se coloquem mecanismos que verifiquem onde andam estes sujeitos.

Um incendiário é um terrorista sem pátria, sem religião ou ideologia.

Não sou a pessoa mais indicada para sugerir seja o que for. Sou apenas português que assiste ao país a arder.

Por motivos profissionais de tempos a tempos percorro o território nacional e para a semana voltarei a percorrer as estradas do país.

Para a semana deixarei de tirar fotografias a paisagens luxuriantes para olhar para veles e montes cinzentos com cepos de árvores ardidos como fósforos num imenso cinzeiro.

Para a semana, mais uma vez, vou concluir mais uma vez que a conversa que os sucessivos Governos, anos após ano nos vão dando sobre o combate aos fogos é apenas conversa de silly season.

Deixo apenas a questão, quando é que o PEV que vai insistindo nas questões do amianto como se fosse o mal do mundo, ou o PAN que vai defendendo os animais que mais despertam a sensibilidade da comunidade, começam a insistir nos debates quinzenais nas questões que defendem o nosso território no que toca a fogos e os que lutam na defesa deste território, os bombeiros.

 

 

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Uma das fotos que eu tirei o mês passado.

 

Crise de identidade (momentânea)

Saí do barco com a sensação de não saber quem era. Levei a mão ao bolso e percebi o porquê desta dúvida – tinha deixado a carteira no barco, com todos os documentos que me identificam como cidadão. Sobressaltei-me e por segundos senti-me perdido. Reagi e enfrentei a maré humana, com o vigor de quem luta pela sua própria existência.

 

Pelo caminho alguém me diz que se é uma carteira que procuro está em poder do pessoal da Transtejo. Atrapalhado agradeço... Ou agradeço atrapalhadamente, já não me recordo bem. Continuei a correr no sentido do barco, antes que zarpasse e levasse nas suas entranhas parte de mim.

 

Com a respiração inconstante justifico o meu regresso ao marinheiro: Esqueci-me da carteira. “Está lá em cima, com o Mestre” – responde-me. Apresso-me e subo as escadas do catamarã de dois em dois. Entro na cabine de comando e o Patrão da embarcação, diligente, tem a minha carteira na mão. Prontamente a entrega dizendo: “Íamos agora tentar averiguar de quem seria.” Agradeço, sem sentir qualquer necessidade de verificar o seu conteúdo. Não por pudor, apenas por ter a certeza que tudo estava bem. Só abri a carteira quando fui ao café e, até ao momento, não efectuei nenhuma busca exaustiva. É desnecessária.

 

Já por uma vez tinha passado pela traumática experiência de perder a carteira nos transportes públicos. Na altura nada apareceu. Foi um ver se te avias de burocracias. Hoje, o medo de travar novamente uma batalha de formulários voltou a assolar-me.

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Felizmente esse cenário não se confirmou. A minha momentânea crise de identidade foi rapidamente curada. Ao pessoal da Transtejo, especialmente à tripulação do Sé, e a quem possa ter encontrado a minha carteira estou profundamente agradecido.

 

O presente relato serve também de aviso à navegação para todos os que se acotovelam para criticar e rebaixar os funcionários do sector público. No cômputo geral o funcionalismo público é eficaz e de trato afável. E houvesse melhores condições de trabalho, que mais competente seria. Na esmagadora maioria das experiências que tive com instituições públicas conto pelos dedos de uma mão as vezes que fui maltratado. Claro que bestas há por todo o lado. Incluindo no horário nobre televisivo, em que inúmeros comentadores debitam o seu ódio visceral a tudo o que é público, incluindo os seus funcionários.

 

Os trabalhadores da Transtejo zelam pelo transporte dos seus utentes de forma segura e o mais eficiente que lhes é possível. Prestam um serviço público inestimável e fazem-no de forma cordata, muitas vezes ao arrepio daquilo que estão a sentir e das injustiças que são alvo. Queira o Governo e a Empresa Pública, olhar para estas pessoas doutra forma, devolvendo-lhes dignidade profissional e melhorando as suas condições de trabalho.

 

Montijo, 10 de Agosto de 2016

Uma comenda para a Lucinda e para o Paulo!

(à Atenção do Sr. Presidente da República)

Os incêndios dos passados dias têm atingido dimensões dantescas. Vastas áreas de floresta ardida, perdas materiais e localidades ameaçadas um pouco por todo o país. Pessoas sem saberem se, depois de tudo passar, têm um lar para onde voltar... As chamas e o fumo persistem, quando ainda há duas semanas estava a ser uma época mais calma que o habitual em termos de incêndios. E o país estava frondoso.

 

No domingo, dia 8 de Agosto de 2016, o distrito de Aveiro estava a ser particularmente fustigado pelos incêndios. Tal determinou os inevitáveis, cortes, desvios e condicionamentos de estradas. Foi o que aconteceu na auto-estrada A1, que viu o seu tráfego interrompido durante várias horas à passagem pelo concelho de Estarreja. Como resultado constituíram-se enormes filas de trânsito.

 

Lucinda Borges e Paulo Pereira moram perto desta estrada. Saem do conforto do seu sofá domingueiro. Enchem o carro de água engarrafada e vão distribuir a mesma junto à rede que delimita o traçado da auto-estrada, ali para os lados de Avanca, às pessoas que acabaram retidas. Relembro que este foi o domingo em que o mercúrio subiu até aos 40.ºC em muitos pontos do território nacional...

 

Não pretendo aqui entrar na polémica de quem deveria ter prestado este auxílio. Em alturas como esta quem deve ajudar primeiro são aqueles que estão mais próximos, têm maior discernimento e facilidade de acção. Até porque colocar o foco sobre a concessionária ou a Protecção Civil é desviar a atenção do acto meritório deste casal. O mesmo deve ser enaltecido e divulgado, para que possa funcionar de forma viral, caso seja possível.

 

Se há alguma coisa de positivo a retirar da catástrofe que o país enfrenta é este episódio. Assistimos sempre algo atónitos a momentos como o protagonizado pela Lucinda e pelo Paulo. Mas os mesmos têm o condão de nos restaurar a confiança na humanidade. Gestos altruístas como estes fazem-nos acreditar que vale a pena viver. E viver em sociedade, entre iguais. Naquele dia, toda a esperança e bondade humana coube numa garrafa plástica de litro e meio.

 

Não me vi envolvido neste incidente; nem conheço ninguém que lá estivesse. Mas sinto uma enorme afinidade e empatia por quem, sem esperar nada em troca, se prontifica a ajudar o seu semelhante. Não sei se as instâncias oficiais deste país pensam em agraciar o casal por este acto, mas estou certo que toda a sociedade já os condecorou. Pela parte que me toca, o meu muito obrigado por devolver um pouco de dignidade à pessoa humana.

 

Montijo, 9 de Agosto de 2016

Let’s talk about IMI baby, let’s talk about you and me.

Metade do país anda a citar que o sol vai passar a pagar imposto mas a verdade é que as alterações ao IMI não foram profundas e basicamente a tabela de IMI mantêm-se. O critério da arbitrariedade já lá estava e as Câmaras Municipais podem decidir a seu bel-prazer sobre os critérios a aplicar, tal como já podiam anteriormente. Se analisarmos ao pormenor a tabela de 2012 não difere muito da tabela de 2016.

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Mas o problema desta tabela é precisamente que não traz nada de novo e as isenções de IMI ,essas sim verdadeiramente escandalosas, continuam. Quem não paga IMI? As igrejas e casas pastorais de todas as religiões nos edifícios que têm uma finalidade de culto ou pastoral. Fundações, todas elas, vão manter a isenção de IMI. IPSSs, aquelas creches em que o Estado paga uma parte e os pais ainda pagam outra, também vão manter a Isenção. Partidos Políticos, tanto o do largo do Caldas como o do largo do Rato, vão manter a isenção de IMI. As cooperativas vão manter a isenção de IMI. Colégios vão manter a isenção de IMI. Associações desportivas e culturais vão manter isenção de IMI.Vale a pena consultar o EBF, artigo 44º sobre isenções de IMI. As excepções são tantas e tão variadas que nos questionamos porque é que este imposto não é para todos. Uma Fundação que apresente lucro não paga IMI. A Igreja Católica, não entrando aqui em pormenores sobre o seu impacto social, não paga IMI. Mas um tipo que trabalhou a vida inteira e abre a piscina da sua casa aos putos da aldeia (conheço tantos casos assim) paga IMI mas a Associação Cultural e Desportiva da zona cobra um bilhete para os miúdos usarem a piscina. A justiça fiscal tem de ter em consideração que estas excepções são penosas e a isenção de IMI  deve ter em  conta critérios como o  resultado líquido do ano, aplicação dos rendimentos e não apenas o impacto social. Só assim o IMI será visto como um imposto justo. Amém.

A Volta é bonita, pá!

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É claro que a festa da Volta só podia ser bonita, pá! Debaixo do tórrido Sol, lá me desloquei com o meu filho para assistir à passagem do pelotão. Escolhemos a Rotunda das Portas da Cidade. E à sombra de Nuno Teotónio Oliveira esperámos…

 

A Volta a Portugal este ano decidira brindar o distrito de Setúbal, passando pelas suas estradas. O concelho do Montijo não ficou de fora; a cidade, sim. Naquele segmento de estrada, talvez estivessem presentes uma ou duas centenas de pessoas para saudar os ciclistas. Houve palmas e assobios. E até algumas tochas por parte de meia dúzia de elementos da claque do Olímpico do Montijo, que estenderam na relva a sua faixa onde se podia ler – Orgulho Aldeano. Fica no ar a pergunta como seria se a Volta tivesse dado uma volta pelas ruas da cidade? Depois chego a casa e ligo o televisor, constatando que à passagem por dento da Vila de Palmela, as ruas estavam completamente apinhadas de populares. Deu para ficar com uma ideia da resposta.

 

Mesmo assim, repito, a festa da Volta foi bonita, pá! Passou um grupo de cerca de uma dezena de corredores em fuga. Após 3 ou 4 minutos, o pelotão. A velocidade era elevada. Como uma seta passaram por nós e desapareceram em direcção ao Pau Queimado. Atrás muitos carros e buzinas. Da Astana, Da Caja Rural, da Armeé de Terre, mas também do Porto, do Sporting e da Efapel. Muitos a enganarem-se na saída na rotunda. E o popular, solícito e pronto a ser atropelado, a bloquear a rotunda gritando para os carros “é por ali, por ali!”, nunca deixando de berrar essas palavras, mesmo quando os carros já estavam a efectuar a manobra de marcha à ré.

 

Possivelmente, nenhum outro desporto se confunde tanto com a cultura popular. Na sua variante de estrada, o ciclismo promove a interacção com as comunidades, pondo no mapa muitas localidades esquecidas. As pessoas que assistem da beira da estrada sentem a bravura do ciclista e o fervor de cada pedalada. Envolvem-se nesse esforço numa comunhão perfeita. Oferecem água, comida e uma ou outra “desnecessária” palmada. Calor do momento. Mas acima de tudo oferecem incentivo. Muito incentivo, que invariavelmente fazem com que os ciclistas se suplantem.

 

Tudo isto é Volta. Faço votos que continue a passar por estradas montijenses, ou perto. Certamente que marcarei presença.

 

Montijo, 6 de Agosto de 2016

Montijo, jamais (?)

Abaixo transcrevo texto de opinião publicado hoje no Diário da Região, jornal do distrito de Setúbal.

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Quando o acidente se deu a notícia era outra. A espuma dos dias enchia o Caneco e tal não se compadecia com notícias tristonhas. O tempo era de alegria e de exultação, não devendo ser manchado por uma tragédia que retirou vidas humanas. Por isso, o acidente com um avião da Força Aérea que no dia 11 de Julho de 2016 ocorreu na Base Aérea n.º 6 no Montijo, não fez manchetes nacionais. E até ao comentador, perdão, o Presidente da República, dizer que se iria deslocar ao local, mal se conseguisse desenvencilhar da tonelada de comendas desportivas agendadas meio à pressa, ninguém ligou muito à questão. Afinal o que são 3 mortos e 1 ferido grave quando 11 milhões festejam...

 

Pese embora esta notícia ter sido relegada para segundo plano, a temática que a mesma abrange deveria marcar a agenda mediática. Nos últimos tempos tem-se falado na saturação do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) e na necessidade de encontrar uma solução, seja ela permanente ou temporária. Segundo rezam as crónicas, a preferência que vai ganhando destaque é a da criação de uma pista complementar, a funcionar em sintonia com o Aeroporto da capital, e que a mesma se situaria precisamente na B.A. n.º 6, no Montijo.

 

Ora tal opção merece uma cuidada análise e uma discussão profunda entre a comunidade local. São demasiadas as questões em torno da possível fixação de um projecto de aviação civil na cidade do Montijo. Questões de segurança, num espaço paredes meias com a cidade do Montijo e a vila do Samouco; ambientais, num local inserido no Estuário do Tejo; de mobilidade, de e para o Aeroporto para os seus utilizadores e de vulgar circulação para a população local; de qualidade de vida, colocando em causa o sossego e conforto dos munícipes. Depois temos ainda uma questão transversal, sobre a lógica económica deste projecto. A implantação de um aeroporto complementar ao de Lisboa será sempre uma solução a prazo, seja por uma década, seja por cinco. Mais tarde ou mais cedo teremos de enfrentar a inevitabilidade de construir uma estrutura de raiz. Falamos, pois, de uma duplicação de investimento para todos os contribuintes.

 

Podemos contrabalançar tudo isto com o forte input económico que geraria semelhante empreendimento. Com o desenvolvimento económico para toda a região. Provavelmente criaria inúmeros postos de trabalho e alguns turistas teriam tendência a “tropeçar” pelas nossas ruas. Podemos contrapor que também o Aeroporto Humberto Delgado fica na malha urbana da cidade de Lisboa. Muito embora aquando da sua construção o mesmo se situasse fora da mesma. Mas isso não significa fazer tábua rasa da política e legislação respeitante ao ordenamento do território e até das regras do mais elementar bom senso (que não deve ser confundido com senso comum).

 

Em suma, são precisos estudos técnicos rigorosos, incluindo o obrigatório Estudo de Impacte Ambiental, e um debate local intenso e elucidativo, no qual a voz da população deve ser levada em linha de conta. É certo que se trata de um investimento estratégico nacional, mas não deixa de ser verdade que o pretendem construir no nosso quintal.

Não se fala mais nisso

 

 

Estamos a meio da silly season e isso é perfeitamente visível na prioridade e tempo despendido pela comunicação social a temas que noutra época do ano são abordados de passagem ou nem sequer têm espaço para aparecer.

Quando surge algo que se enquadre nos temas normais do resto do ano, tem de ser espremido até ao tutano fazendo-o aparentar uma dimensão que na verdade não deveria ter.

O tema do momento são as viagens de membros com cargos públicos.

Antes de mais tenho de referir a viagem de Marcelo Rebelo de Sousa até Paris, num Falcon da Força Aérea que prontamente decidiu pagar do seu bolso.

Os equipamentos públicos, neste caso da Força Aérea não são táxis que se possam alugar. Ou o Professor Marcelo decidiu mal ao fazer-se valer do seu estatuto de Presidente para “alugar” um equipamento público ou a sua decisão de o apagar surgiu numa altura que soube que poderia ser “apanhado” no erro e isso minimizaria a falha. Mais tarde o Governo erra para limpar outro erro.

Segundo as competências do PR:  “O Presidente da República não pode ausentar-se do país sem o consentimento da A.R., exceto no caso de viagem particular de duração não superior a cinco dias. O Presidente da República não pode ausentar-se do país sem o consentimento da A.R., exceto no caso de viagem particular de duração não superior a cinco dias.”

Diz ainda a CRP quanto às competências do Parlamento:

“Artigo 163.º
Competência quanto a outros órgãos

Compete à Assembleia da República, relativamente a outros órgãos:…

  1. b) Dar assentimento à ausência do Presidente da República do território nacional;

Ora o que aconteceu foi o inverso. O Prof. Marcelo decide ir ver o jogo, não se sabe se a decisão de pagar é antes ou depois de perceber a polémica que iria causar o abuso do equipamento do Estado, depois da viagem feita António Costa pede um parecer, justifica-o como utilidade pública e paga a viagem devolvendo o dinheiro ao PR.

Se a história com o Presidente da República passou um pouco ao lado das grandes polémicas, até porque nos apanhou embriagados pelas sucessivas vitórias lusas e as comendas aos vencedores, já Fernando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não teve a mesma sorte porque a euforia já passou, porque não tem o mesmo carisma de Marcelo, porque foi “patrocinado” pela Galp e porque estamos na silly season e não há mais limões para espremer.

Depois deste já outros foram envolvidos nos passeios até Paris como é o caso de João Vasconcelos, Secretário de Estado das Industrias, Rocha Andrade, Secretário de Estado da Internacionalização, Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira, deputados do PSD.

As empresas que patrocinam eventos desportivos têm normalmente bilhetes para oferecer aos seus colaboradores, aos seus parceiros de negócios ou a entidades que julguem relevantes quer por agradecimento, quer por operação de charme quer por demonstração de boas relações institucionais. Não vamos aqui tentar culpabilidade nas empresas que o fazem porque é assim que funciona.

É no entanto competência da pessoa que aceita uma oferta em que medida isso lhe trás custos éticos para o presente e para o futuro.

"À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta" e por muito que se possa tentar desculpar estas viagens a verdade é que a aceitação deste tipo de ofertas que nem sequer entraram pelas vias oficiais aparentam tudo menos honestidade.

Não me cabe a mim decidir, apenas opinar sobre o processo, mas neste tipo de situação não vejo muito mais saídas do que a demissão destes membros do Governo.

É preciso lembrar que durante o Governo anterior o PS exigiu a demissão de diversos Ministros por erros/lapsos seus e muito criticou quando Passos Coelho os segurou. Não poderá agora fazer o mesmo ou fará o mesmo que no passado tanto criticou.

A verdade é que a moda está em usar o que é oferecido. Se não for apanhado está tudo bem, se for, paga-se e não se fala mais nisso.

A Desfaçatez

Ao que parece a Galp alargou o seu negócio. O grupo dedicou-se agora ao turismo, nomeadamente a um nicho particular dessa actividade, o apoio logístico a deslocações de secretários de estado para eventos desportivos de monta. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Fernando Rocha Andrade, foi assistir a jogos da selecção nacional no Euro 2016, em França, às expensas da Galp. E sim, isto passou-se realmente.

 

Também João Vasconcelos, Secretário de Estado da Indústria, se viu envolvido no pacote turístico da empresa petrolífera. Embora este faça a ressalva de que pagou o bilhete de avião e já entrou em contacto com a empresa para perceber se existe mais algum valor por saldar. Situação que Rocha Andrade pretende plagiar, pois após a polémica estoirar já veio afirmar que vai acertar contas com a Galp. Já durante o dia de hoje, veio o secretário de estado da internacionalização (Jorge Costa Oliveira) a terreiro confessar que também estava incluído na excursão, mas que pretende pagar todas as despesas. Isto parece uma epidemia.

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Entretanto veio à discussão o diferendo entre o grupo empresarial e o fisco. O valor de impostos em dívida reclamados pelo Estado supera os 100 milhões de euros. Coisa pouca… Recorde-se que Rocha Andrade tem a tutela da Autoridade Tributária.

 

Mas esta questão não se prende somente com o possível conflito de interesses que se apregoa. Este tipo de oferenda é reprovável em qualquer contexto. Mesmo que estivéssemos a falar do secretário de estado da educação e que a empresa em causa fosse a mais fiel cumpridora da lei fiscal em território nacional.

 

O despudor com que se tratam estes assuntos não vem de agora, todos o sabemos. Os convites, as ofertas, os favores, os empregos... Estes expedientes levados a cabo pelo sector privado, sendo certo que só existem porque do outro lado alguém é conivente, alimentam um contínuo estado de suspeição. E isso não é bom, nem para os detentores de cargos políticos e/ou públicos, nem para as instituições públicas (e privadas).

 

Ao mesmo tempo, nunca parecem advir consequências de episódios desta índole. Na minha opinião, estes secretários de estado deviam estar seriamente a equacionar a demissão. Caso tal não aconteça, convém a António Costa relembrar, como o fez a João Soares, qual a conduta que um governante deve ter mesmo quando sentado “à mesa do café”.

 

Em tempos escrevi, sobre Passos Coelho e o caso Tecnoforma, que a um primeiro-ministro não se exige nada por aí além. Apenas que seja impoluto. Isso é expansível a todos os detentores de cargos políticos. Devem fomentar uma postura de integridade e verticalidade. Desempenhar as funções no estrito cumprimento da ética republicana. Sempre deveria ter sido assim, sem necessidade de qualquer chamada de atenção. Pode ser que o constante escrutínio a que estão actualmente sujeitos possa contribuir para terminar, de uma vez por todas, com tanta desfaçatez.

 

Montijo, 4 de Agosto de 2016

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