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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Ética empresarial ou O Estranho Caso dos Estágios Profissionais

Em verdade não posso afirmar estar surpreendido com esta notícia - http://www.jn.pt/nacional/interior/patroes-obrigam-estagiarios-a-devolver-salarios-5350110.html. Desde a primeira hora em que foram criados os estágios “bonificados”, que suspeitei que algo parecido viesse a acontecer. Nunca vi com bons olhos a criação artificial de emprego. É até perverso que se cortem lugares e a possibilidade de contratação em serviços públicos carentes de funcionários, para depois se financiar estágios profissionais na iniciativa privada. O actual governo já devia ter feito alguma coisa para alterar esta situação.

70. Ética empresarial ou o estranho caso dos est

 

No entanto, embora não me declare surpreso, sinto-me escandalizado com este assunto. Isto revela a classe de empresários que temos no nosso país. Na sua generalidade são pessoas mal preparadas e muito mal formadas. Só assim se justifica o cúmulo de solicitar a devolução do valor subsidiado pelo Estado ao abrigo destes estágios profissionais. Para se ter uma noção dos valores que envolvidos, um estagiário pode receber entre € 419,22 (correspondente ao Indexante dos Apoios Socias – IAS) e € 691,71 (1,65 vezes o IAS). Uma fortuna, portanto. O Instituto de Emprego e Formação Profissional financia 65% a 80% deste valor. Pode chegar mesmo a 95%, mas apenas em caso específicos, como de pessoas com deficiência. Assim, o empresário que contrata estagiários e exige a estes a restituição do valor participado pelo Estado ainda recebe pelas pessoas que tem a trabalhar para si.

 

Irrita-me acima de tudo, a forma ligeira como está a ser tratada esta polémica. Para além do monte de ilegalidades cometidas, estes empresários tiram partido de pessoas que agora iniciam o seu trajecto profissional. E é este o primeiro cartão-de-visita que recebem quando entram para a chamada vida activa. O chico espertismo e a ganância como forma de vencer na vida. São estas as primeiras lições recolhidas. É moralmente asquerosa a ética empresarial portuguesa

 

Em muitas profissões os estágios são essenciais e noutras são mesmo obrigatórios. Portanto, os jovens muitas vezes não têm outra solução senão aceitar as regras impostas pelos patos bravos. Gostaria no entanto de apelar a que as vítimas deste esquema denunciassem a situação junto das entidades competentes. Só com queixas formalizadas os prevaricadores podem ser investigados e responsabilizados pelos seus actos. Não podemos continuar a pactuar com este estado de coisas. Assobiando para o lado e esperar a nossa vez na cadeira do poder, para continuar a perpetuar este ciclo de abuso e exploração dos trabalhadores. Essa não é a solução para por cobro a semelhantes atropelos.

 

Hoje tenho o que gosto de apelidar de um normal vínculo de trabalho. Rejeito liminarmente o rótulo de privilegiado. Até porque isso é alinhar na retórica neoliberal de que o mundo mudou e que a relação laboral tem hoje de ser outra, leia-se, sem qualquer segurança ou dignidade nas funções e retribuição monetária. Mas sei muito bem o que significa ter um vínculo precário ou mesmo não ter qualquer vínculo. Passei por aí e não gostei. Sei que é difícil viver na constante dúvida, sempre a necessitar comprovar o nosso valor mais que provado. Sempre numa posição de subserviência para ter um amanhã viável com um mísero salário no bolso. Mas sei também que isso não tem de ser assim. Principalmente se todos os trabalhadores, cientes e cumpridores dos seus deveres, exigirem e lutarem pelos seus direitos.

 

Uma última nota para alguns arautos que andam por aí a declarar que esta notícia é uma espécie de cortina de fumo para distrair a opinião pública da descida da taxa de desemprego. Mesmo dando de barato e alinhando nesta teoria da conspiração, dar destaque a situações relacionadas com a exploração laboral apenas podem pecar por defeito, nunca por excesso! Todos sabemos muito bem o tipo de emprego, principalmente ao nível do vínculo contratual, que tem sido criado nos últimos tempos. Afinal, quem precisa de um emprego onde se paga para trabalhar?

 

Montijo, 23 de Agosto de 2016

Ninguém quer saber do Ruben Cavaco

 

É preciso dize-lo. Ninguém quer saber do Ruben Cavaco.

O que todos andam à procura é de sangue dos irmãos que por obra do acaso são iraquianos de onde se assume que são muçulmanos e a isto acresce a polémica por terem imunidade diplomática por serem filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.

Sangue, muçulmano, escândalo internacional. Que mistura fantástica para vender jornais!

Titulo no Expresso.pt de hoje: “Padrasto de jovem agredido admite terceiro envolvido no caso de Ponte de Sor”.

O título pede sangue de mais um e isso é revelado precisamente pelo padrasto do Ruben que diz no corpo da notícia, longe dos olhos dos leitores de “gordas” que a família não foi contactada nem pelos presumíveis agressores nem pelas autoridades. Exceptua-se aqui o Prof. Marcelo que no calor do momento ligou para o hospital para saber como estava o “rapaz”.

Já sobre os presumíveis agressores as notícias são diárias esmiuçando todos os detalhes da vida dos rapazes.

Não quero explorar muito as questões sobre imunidade diplomática porque é muito fácil reclamar sobre elas num país com direitos e garantias mas as regras de imunidade que por cá se praticam são as mesmas que se praticam noutros pontos do mundo onde a liberdade e justiça podem não existir. Ainda assim, e seja em que ponto do mundo for, nenhuma imunidade diplomática poderá salvaguardar sujeitos que tomam a iniciativa do ataque. Quanto muito, e por uma questão de imparcialidade, um corpo diplomático deve responder num tribunal internacional e a ser o caso, cumprir pena em terreno neutro.

Facto é que os dois irmãos na companhia ou não de um terceiro individuo poderiam ter matado um jovem e a imunidade seria a mesma, aquela que lhes permitiria (permitirá) sair impunes da ocorrência.

Mas voltemos ao que interessa, as pessoas querem sangue.

Não sou apologista de violência e esta só deve ser considerada quando mais nada for solução. O suposto amigo do Ruben Cavaco diz que ele e o grupo de amigos não provocaram os irmãos iraquianos. Já Haider e Ridha dizem que foram atacados primeiro verbalmente e depois fisicamente por um grupo de 6 jovens.

Ao regressarem ao bar, onde tinham deixado pertences caídos, voltaram a encontrar Ruben e a discussão recomeçou. 

Vamos a factos: os gémeos dizem que estavam na companhia de outros amigos quando foram provocados e atacados da primeira vez. Os amigos não fizeram nada para os ajudar?

Os gémeos dizem que foram atacados fisicamente já fora do bar por 6 jovens mas nenhum dos dois apresenta qualquer tipo de ferimento visível resultante desse ataque.

O amigo de Ruben diz que este saiu de onde estavam com a namorada mas que este iria ter com ele novamente. Sendo que a namorada não esteve envolvida nos confrontos, nem os amigos, assume-se que quando os gémeos encontraram Ruben este estaria sozinho.

Fazendo as contas este perdeu a vantagem de 6 para 2 ficando agora ele contra os gémeos que são mais velhos que Ruben.

Vamos assumir que os gémeos tenham sido provocados e até humilhados de variadas formas. Sendo que não os vejo minimamente feridos há algo que justifique violência suficiente, mesmo na alegada legítima defesa, para partir diversos ossos faciais ao ponto de colocar outro em coma?

Não me importa se são iraquianos, transmontanos ou alentejanos.

Importam-me três coisas:

A ser verdade que o grupo de Ruben provocou com comentários racistas e xenófobos que estes sejam punidos pelo facto. O segundo acto não iliba um primeiro.

Que os gémeos sejam julgados pela violência cometida como qualquer outro cidadão e cumpram o que tenham a cumprir como outro cidadão normal.

Que a imunidade diplomática não entre no campo do “vale tudo” e que se criem condições legais internacionais para que o respeito e liberdade de ambas as partes seja cumprido.

Não quero matar o mensageiro mas também não quero que ele me mate a mim.

Fora estas considerações, é preciso saber que não fosse o facto de os gémeos serem filhos de um embaixador e provavelmente esta noticiam só apareceria no Correio da Manhã nas notícias de mortos e facadas.

 

 Decreto-Lei n.º 48295. D.R. n.º 74, Série I de 1968-03-27