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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Montijo, jamais (?)

Abaixo transcrevo texto de opinião publicado hoje no Diário da Região, jornal do distrito de Setúbal.

Opiniao_Diario-Reg_2016-08-05.jpg

Quando o acidente se deu a notícia era outra. A espuma dos dias enchia o Caneco e tal não se compadecia com notícias tristonhas. O tempo era de alegria e de exultação, não devendo ser manchado por uma tragédia que retirou vidas humanas. Por isso, o acidente com um avião da Força Aérea que no dia 11 de Julho de 2016 ocorreu na Base Aérea n.º 6 no Montijo, não fez manchetes nacionais. E até ao comentador, perdão, o Presidente da República, dizer que se iria deslocar ao local, mal se conseguisse desenvencilhar da tonelada de comendas desportivas agendadas meio à pressa, ninguém ligou muito à questão. Afinal o que são 3 mortos e 1 ferido grave quando 11 milhões festejam...

 

Pese embora esta notícia ter sido relegada para segundo plano, a temática que a mesma abrange deveria marcar a agenda mediática. Nos últimos tempos tem-se falado na saturação do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) e na necessidade de encontrar uma solução, seja ela permanente ou temporária. Segundo rezam as crónicas, a preferência que vai ganhando destaque é a da criação de uma pista complementar, a funcionar em sintonia com o Aeroporto da capital, e que a mesma se situaria precisamente na B.A. n.º 6, no Montijo.

 

Ora tal opção merece uma cuidada análise e uma discussão profunda entre a comunidade local. São demasiadas as questões em torno da possível fixação de um projecto de aviação civil na cidade do Montijo. Questões de segurança, num espaço paredes meias com a cidade do Montijo e a vila do Samouco; ambientais, num local inserido no Estuário do Tejo; de mobilidade, de e para o Aeroporto para os seus utilizadores e de vulgar circulação para a população local; de qualidade de vida, colocando em causa o sossego e conforto dos munícipes. Depois temos ainda uma questão transversal, sobre a lógica económica deste projecto. A implantação de um aeroporto complementar ao de Lisboa será sempre uma solução a prazo, seja por uma década, seja por cinco. Mais tarde ou mais cedo teremos de enfrentar a inevitabilidade de construir uma estrutura de raiz. Falamos, pois, de uma duplicação de investimento para todos os contribuintes.

 

Podemos contrabalançar tudo isto com o forte input económico que geraria semelhante empreendimento. Com o desenvolvimento económico para toda a região. Provavelmente criaria inúmeros postos de trabalho e alguns turistas teriam tendência a “tropeçar” pelas nossas ruas. Podemos contrapor que também o Aeroporto Humberto Delgado fica na malha urbana da cidade de Lisboa. Muito embora aquando da sua construção o mesmo se situasse fora da mesma. Mas isso não significa fazer tábua rasa da política e legislação respeitante ao ordenamento do território e até das regras do mais elementar bom senso (que não deve ser confundido com senso comum).

 

Em suma, são precisos estudos técnicos rigorosos, incluindo o obrigatório Estudo de Impacte Ambiental, e um debate local intenso e elucidativo, no qual a voz da população deve ser levada em linha de conta. É certo que se trata de um investimento estratégico nacional, mas não deixa de ser verdade que o pretendem construir no nosso quintal.

Não se fala mais nisso

 

 

Estamos a meio da silly season e isso é perfeitamente visível na prioridade e tempo despendido pela comunicação social a temas que noutra época do ano são abordados de passagem ou nem sequer têm espaço para aparecer.

Quando surge algo que se enquadre nos temas normais do resto do ano, tem de ser espremido até ao tutano fazendo-o aparentar uma dimensão que na verdade não deveria ter.

O tema do momento são as viagens de membros com cargos públicos.

Antes de mais tenho de referir a viagem de Marcelo Rebelo de Sousa até Paris, num Falcon da Força Aérea que prontamente decidiu pagar do seu bolso.

Os equipamentos públicos, neste caso da Força Aérea não são táxis que se possam alugar. Ou o Professor Marcelo decidiu mal ao fazer-se valer do seu estatuto de Presidente para “alugar” um equipamento público ou a sua decisão de o apagar surgiu numa altura que soube que poderia ser “apanhado” no erro e isso minimizaria a falha. Mais tarde o Governo erra para limpar outro erro.

Segundo as competências do PR:  “O Presidente da República não pode ausentar-se do país sem o consentimento da A.R., exceto no caso de viagem particular de duração não superior a cinco dias. O Presidente da República não pode ausentar-se do país sem o consentimento da A.R., exceto no caso de viagem particular de duração não superior a cinco dias.”

Diz ainda a CRP quanto às competências do Parlamento:

“Artigo 163.º
Competência quanto a outros órgãos

Compete à Assembleia da República, relativamente a outros órgãos:…

  1. b) Dar assentimento à ausência do Presidente da República do território nacional;

Ora o que aconteceu foi o inverso. O Prof. Marcelo decide ir ver o jogo, não se sabe se a decisão de pagar é antes ou depois de perceber a polémica que iria causar o abuso do equipamento do Estado, depois da viagem feita António Costa pede um parecer, justifica-o como utilidade pública e paga a viagem devolvendo o dinheiro ao PR.

Se a história com o Presidente da República passou um pouco ao lado das grandes polémicas, até porque nos apanhou embriagados pelas sucessivas vitórias lusas e as comendas aos vencedores, já Fernando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não teve a mesma sorte porque a euforia já passou, porque não tem o mesmo carisma de Marcelo, porque foi “patrocinado” pela Galp e porque estamos na silly season e não há mais limões para espremer.

Depois deste já outros foram envolvidos nos passeios até Paris como é o caso de João Vasconcelos, Secretário de Estado das Industrias, Rocha Andrade, Secretário de Estado da Internacionalização, Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira, deputados do PSD.

As empresas que patrocinam eventos desportivos têm normalmente bilhetes para oferecer aos seus colaboradores, aos seus parceiros de negócios ou a entidades que julguem relevantes quer por agradecimento, quer por operação de charme quer por demonstração de boas relações institucionais. Não vamos aqui tentar culpabilidade nas empresas que o fazem porque é assim que funciona.

É no entanto competência da pessoa que aceita uma oferta em que medida isso lhe trás custos éticos para o presente e para o futuro.

"À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta" e por muito que se possa tentar desculpar estas viagens a verdade é que a aceitação deste tipo de ofertas que nem sequer entraram pelas vias oficiais aparentam tudo menos honestidade.

Não me cabe a mim decidir, apenas opinar sobre o processo, mas neste tipo de situação não vejo muito mais saídas do que a demissão destes membros do Governo.

É preciso lembrar que durante o Governo anterior o PS exigiu a demissão de diversos Ministros por erros/lapsos seus e muito criticou quando Passos Coelho os segurou. Não poderá agora fazer o mesmo ou fará o mesmo que no passado tanto criticou.

A verdade é que a moda está em usar o que é oferecido. Se não for apanhado está tudo bem, se for, paga-se e não se fala mais nisso.