Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Mercado de Habitação: o negócio do IMI (parte 1)

 

 

IMI, Imposto Municipal sobre Imoveis.

Antes de avançar devemos ter em consideração alguns aspectos relevantes:

-O imposto tem por objectivo primeiro sustentar o Estado e depois, de modo directo ou indirecto servirá para redistribuir riqueza quer no território quer nos estratos sociais mais desfavorecidos.

-Os impostos são agravados ou desagravados mediante determinados objectivos delineados pelo Governo.

-Devemos ter em consideração que o direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Tendo por base estes considerandos o IMI nunca deveria ser aplicado às primeiras habitações até um valor limite a partir do qual se passe a considerar imóvel de luxo.

É preciso considerar que o proprietário de uma habitação paga uma quantidade imensa de taxas e impostos sobre a posse e utilização da sua propriedade e que na falta de pagamento da mesma lhe perde a titularidade a favor do Estado, ou seja, o proprietário não bem um proprietário, apenas pagou muito para pagar uma renda mais modesta e para ter a oportunidade de no futuro trespassar a outro aquele bem.

Para exemplificar, se eu adquirir um automóvel e o mantiver na garagem, não terei de pagar nada pela sua existência física na minha garagem. Se o pretender usar, ai já terei de pagar documentação, taxas, impostos e seguro para o usar. Sou então proprietário do meu bem.

Assunção Cristas por seu turno fez as contas de cabeça e lá achou que ficaria a ganhar se apostasse numa medida populista: tributar os imoveis dos partidos políticos em vez dos imoveis da igreja.

Com toda a certeza que faria muito mais mossa às contas dos partidos de esquerda com assento parlamentar uma medida destas e naturalmente que a população mais conservadora, como é a portuguesa, e naturalmente que Santa Sé também agradecerá ficar longe dos olhares do fisco.

A norma indica que são isentos edifícios de utilidade pública, de interesse público ou interesse social.

Sendo de esquerda mas não sendo bloquista, socialista e muito menos comunista pergunto se é mais útil para o país um imóvel onde se desenvolvem ideias e traçam projectos para os destinos do país ou um edifício da Santa Sé que nem sequer tem de ser forçosamente um espaço de uso publico?

Podemos considerar que a tradição e a actividade cultural gerada em torno da Igreja podem colaborar para o interesse público. Podemos até considerar que a Igreja exerce actividade de solidariedade social e por isso ser isenta.

Discordo no entanto de edifícios que pertençam a grupos de interesse público mas que não tenham a finalidade de servir o público sofram de isenção fiscal. Neste enquadramento podermos dar como exemplo a quinta da atalaia ou a casa onde habita o padre que não é mais do que uma casa de habitação.

Pergunto-me no entanto porque não procuram que os grupos económicos paguem o IMI.

Qual a utilidade de um imóvel de um fundo de investimento imobiliário e qual a justificação para o isentar? Qual a justificação para isentar de IMI uma Sociedade Gestora de Participações Sociais? Porque não aponta Assunção Cristas para os grupos financeiros?

Quando a política é feita com base no populismo e não no interesse dos cidadãos é quando os partidos perdem toda a credibilidade penalizando a democracia como um todo.

 

Em suma:

-imoveis de primeira habitação devem estar isentos;

-imoveis de utilidade pública seja politica, associativa, cultural ou desportivos devem estar isentos.

-Terrenos agrícolas que estejam a ser explorados devem estar isentos.

-imoveis que não cumpram com a manutenção normal devem ter IMI agravado mesmo que seja primeira habitação.

-Imoveis de instituições, associações ou grupos com actividade de interesse publico mas que não sirvam o público devem pagar IMI;

-Imoveis que não sejam de primeira habitação devem ter IMI agravado;

-Imoveis de luxo, sejam de habitação permanente ou não, devem ter IMI agravado;

-Grupos de investimento imobiliário tal como SGPS’s não só devem pagar IMI como o devem pagar de modo agravado.

-Terrenos agrícolas que não estejam a ser usadas para o fim a que se destinam (com excepção do pousio) devem ver o IMI agravado.

 

O IMI é um imposto fácil porque é como fazer pesca de arrastão com malha curta. Apanha o que se quer e o que não se quer.

TTIP – Arquivado por pressão Cidadã

Desde início que o Tratado de Parceria Transatlântico, que ficou conhecido pela sua sigla inglesa – TTIP, estava envolto numa penumbra dificilmente justificável. Com efeito, não se percebia a necessidade de secretismo na negociação de um contracto de livre comércio entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA), anunciado como bom para ambas as partes. Ao longo deste processo sempre foi vazando alguma informação. E os europeus (bem como os estado-unidenses) ficaram a perceber que se falava de pôr em causa direitos laborais, de nivelar por baixo as exigências de qualidade na UE, de renunciar ao princípio da prevenção vigente na Europa ou de, pasme-se, criar tribunais arbitrais para decidir possíveis conflitos entre os países e multinacionais, questões que deveriam ser da competência da justiça de cada estado membro.

 

A verdade é que a desconfiança gerada entre os cidadãos e os vários movimentos que se foram criando em oposição ao TTIP arrefeceu o optimismo em torno das negociações. Ao ponto de neste fim-de-semana o vice-chanceler alemão Sigmar Gabriel dizer que as negociações falharam, afirmando mesmo que os europeus não tinham de se sujeitar às exigências americanas. Já hoje, o secretário de estado do comércio francês – Matthias Fekl – afirmou que estas negociações geraram medo e desconfiança, pelo que França retiraria o apoio político à prossecução do TTIP. Esta notícia do Observador resume as posições destes políticos:
TTIP - França retira apoio e dá golpe mortal ao acordo de comércio com os EUA.

 

No meio desta posição de força do eixo franco-alemão, Bruxelas esperneia. Jura a pés juntos que os esforços para chegar a um acordo de livre comércio entre a UE e os EUA prosseguem. Mas na realidade sente-se que o TTIP já morreu há uns tempos, embora ninguém queira declarar o seu óbito.

transferir (1).jpgtransferir.jpg

Toda esta novela revela como a movimentação popular pode ser importante. A plataforma Europeia transnacional Stop TTIP, que conta com o apoio de mais de 500 organizações teve, a meu ver, um papel fulcral nesta matéria. As mais de 3 milhões de assinaturas reunidas para travar os acordos TTIP e CETA (acordo de livre comércio com o Canadá, já assinado mas que aguarda ratificação) e entregues a Martin Schultz tiveram um peso inegável no desfecho que se prevê para o TTIP. A constante vigilância da sociedade civil é fundamental para travar as malfeitorias que os grandes interesses instalados gostam de urdir. Autênticas afrontas à qualidade e ao modo de vida das populações, significando mesmo retrocessos civilizacionais. Que este exemplo sirva de incentivo para as próximas lutas que a cidadania enfrentar.

 

Montijo, 30 de Agosto de 2016

Revisitar Nice

Na altura que aconteceu Nice fiquei chocado. Mas precisava de algum distanciamento para analisar as coisas friamente. E agora que já passou algum tempo continuo sem fazer ideia do que mais se possa dizer acerca de semelhante barbárie. Já tudo foi dito e repetido. Nada mais tenho a acrescentar.

 

No entanto, uma coisa Nice nos ensinou. Que não é por vivermos num estado de emergência constante que impedimos o terror. Com efeito, França já desde 13 de Novembro de 2015, aquando dos atentados de Paris, que se encontra em alerta máximo. E não foi por isso que se evitou Nice.

 

Os benefícios dos estados policiais, com dispositivos musculados e proibicionismos galopantes, são altamente duvidosos. Excepção feita aos regimes autoritários, claro está, que agradecem esta opção. Mas numa democracia moderna, onde a liberdade e o estado de direito devem andar em par, pouco ou nada se ganha. Aliás, as interdições até podem ter o resultado contrário ao esperado.

71. Revisitar Nice.jpe

 

Os proibicionismos são normalmente formas de lidar com aquilo que desconhecemos ou receamos. Quando proibimos o uso de burquinis nas praias, além de interferirmos com as liberdades individuais e religiosas, e mesmo com a desculpa de evitar conflitos sociais latentes, abrimos uma caixinha de Pandora. O que virá a seguir? Proibimos as mini-saias, porque podem provocar violações? Proibimos a homossexualidade, por dar azo à homofobia? Proibimos os não caucasianos de circularem em áreas abastadas, porque podem causar o pânico nos residentes? Proibimos o futebol, porque não raras vezes redunda em violência? Quem achou que fazendo regulamentos sobre a forma como as mulheres se vestem (ou despem) na praia iria resolver a questão do terrorismo foi de uma ingenuidade tremenda. Digo ingenuidade, para não dizer ignorância.

71. protesto_burquini.jpg

 

Pessoalmente, acho que todas as religiões estão a mais. Mas entendo que todas as pessoas têm direito de professar a fé que muito bem entendem. E manifestá-la de forma correcta, desde que não interfira com a liberdade alheia. No caso dos burquinis, a manifestação não incomoda ninguém. A não ser as próprias pessoas que o vestem, se o fizerem coagidas. Mas essa é uma outra questão. E já existem leis, e bem, que defendem as mulheres contra este tipo de violência.

 

Revisite-se Nice, Paris, Londres, Madrid, Bruxelas… Compreenda-se que mostrando intolerância estamos a fortalecer os argumentos de quem nos ataca.

 

Montijo, 25 de Agosto de 2016

Radicalização Ocidental

 Foto: Twitter

Todos os dias surgem novas notícias, a maioria não deveriam entrar no campo da “notícia” porque não passam de pequenas histórias de café e por isso ignoro-as. Outras são pertinentes e importantes mas não sei ou não quero falar sobre elas como é o caso de mais uma injecção de capital na banca que em última analise irá agravar a vida dos portugueses.

Outras inquietam-me de tal modo que não as consigo contornar. Foi por inquietação que comecei a escrever  já lá vão uns anos e ainda hoje é a inquietação do que está mal que me move.

O que inquieta agora são polícias a forçar mulheres a despirem-se no meio da praia.

Não são polícias de nenhum país do fim das tabelas civilizacionais, falamos de um país que se diz na vanguarda da liberdade e da democracia, a França.

Este é o país da revolução francesa cujo lema era “Liberté, égalité, fraternité”- Este lema é ainda hoje encontrado nas páginas oficiais do governo francês, sitio onde podemos encontrar a Constituição da República Francesa (CRF).

A Constituição Francesa, ainda que com algumas nuances e uma organização diferente, não é substancialmente diferente da nossa. Percorrendo esta página podemos ser redireccionados para : Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen de 1789” e ao aqui chegarmos podemos ler: “Art. 1er. Les hommes naissent et demeurent libres et égaux en droits. Les distinctions sociales ne peuvent être fondées que sur l'utilité commune.

Art. 4. La liberté consiste à pouvoir faire tout ce qui ne nuit pas à autrui : ainsi, l'exercice des droits naturels de chaque homme n'a de bornes que celles qui assurent aux autres Membres de la Société la jouissance de ces mêmes droits. Ces bornes ne peuvent être déterminées que par la Loi.

Art. 5.  La Loi n'a le droit de défendre que les actions nuisibles à la Société. Tout ce qui n'est pas défendu par la Loi ne peut être empêché, et nul ne peut être contraint à faire ce qu'elle n'ordonne pas.  “

Traduzindo e sumarizando, todos nascem iguais, a liberdade é de todos excepto as liberdades limitadas por lei, a lei existe para proteger a sociedade e ninguém pode ser forçado a fazer o que não conste na lei.

Lá, tal como cá, a legislação é subalterna da constituição.

Se me perguntarem a minha opinião eu direi que o uso de burca, xador, nicabe ou hijab são demonstração da limitação da liberdade das mulheres e devemos tentar que essa liberdade exista e seja a mais ampla possível tal como está escrito, e bem na CRF.

No entanto existem pessoas que escolhem de livre vontade caminhos que a mim me são estranhos. Na China usam fatos que mais parecem saídos de um filme de fetiches. Por cá as freiras usam o seu hábito e vão assim para a praia sem que ninguém reclame nem do hábito nem da sua opção de vida.

 

 

Estes polícias franceses, defensores da constituição que os orienta para a liberdade, igualdade e fraternidade, tornam-se semelhantes aos soldados do DAESH para os quais a liberdade sofreu um afunilamento para uma escolha única.

Por lá quem não usa burca é punido. Em França podemos andar vestidos com um hábito, de palhaços, como mimos, fato de mergulho… de burkini é que não.

Eu não sei qual é o caminho, mas este não é por certo. França (e não só), com base no medo começam a percorrer o mesmo caminho do DAESH mas em sentido oposto.

Diria um amigo que “os extremos tocam-se sem nunca passar pelo centro…”

Ética empresarial ou O Estranho Caso dos Estágios Profissionais

Em verdade não posso afirmar estar surpreendido com esta notícia - http://www.jn.pt/nacional/interior/patroes-obrigam-estagiarios-a-devolver-salarios-5350110.html. Desde a primeira hora em que foram criados os estágios “bonificados”, que suspeitei que algo parecido viesse a acontecer. Nunca vi com bons olhos a criação artificial de emprego. É até perverso que se cortem lugares e a possibilidade de contratação em serviços públicos carentes de funcionários, para depois se financiar estágios profissionais na iniciativa privada. O actual governo já devia ter feito alguma coisa para alterar esta situação.

70. Ética empresarial ou o estranho caso dos est

 

No entanto, embora não me declare surpreso, sinto-me escandalizado com este assunto. Isto revela a classe de empresários que temos no nosso país. Na sua generalidade são pessoas mal preparadas e muito mal formadas. Só assim se justifica o cúmulo de solicitar a devolução do valor subsidiado pelo Estado ao abrigo destes estágios profissionais. Para se ter uma noção dos valores que envolvidos, um estagiário pode receber entre € 419,22 (correspondente ao Indexante dos Apoios Socias – IAS) e € 691,71 (1,65 vezes o IAS). Uma fortuna, portanto. O Instituto de Emprego e Formação Profissional financia 65% a 80% deste valor. Pode chegar mesmo a 95%, mas apenas em caso específicos, como de pessoas com deficiência. Assim, o empresário que contrata estagiários e exige a estes a restituição do valor participado pelo Estado ainda recebe pelas pessoas que tem a trabalhar para si.

 

Irrita-me acima de tudo, a forma ligeira como está a ser tratada esta polémica. Para além do monte de ilegalidades cometidas, estes empresários tiram partido de pessoas que agora iniciam o seu trajecto profissional. E é este o primeiro cartão-de-visita que recebem quando entram para a chamada vida activa. O chico espertismo e a ganância como forma de vencer na vida. São estas as primeiras lições recolhidas. É moralmente asquerosa a ética empresarial portuguesa

 

Em muitas profissões os estágios são essenciais e noutras são mesmo obrigatórios. Portanto, os jovens muitas vezes não têm outra solução senão aceitar as regras impostas pelos patos bravos. Gostaria no entanto de apelar a que as vítimas deste esquema denunciassem a situação junto das entidades competentes. Só com queixas formalizadas os prevaricadores podem ser investigados e responsabilizados pelos seus actos. Não podemos continuar a pactuar com este estado de coisas. Assobiando para o lado e esperar a nossa vez na cadeira do poder, para continuar a perpetuar este ciclo de abuso e exploração dos trabalhadores. Essa não é a solução para por cobro a semelhantes atropelos.

 

Hoje tenho o que gosto de apelidar de um normal vínculo de trabalho. Rejeito liminarmente o rótulo de privilegiado. Até porque isso é alinhar na retórica neoliberal de que o mundo mudou e que a relação laboral tem hoje de ser outra, leia-se, sem qualquer segurança ou dignidade nas funções e retribuição monetária. Mas sei muito bem o que significa ter um vínculo precário ou mesmo não ter qualquer vínculo. Passei por aí e não gostei. Sei que é difícil viver na constante dúvida, sempre a necessitar comprovar o nosso valor mais que provado. Sempre numa posição de subserviência para ter um amanhã viável com um mísero salário no bolso. Mas sei também que isso não tem de ser assim. Principalmente se todos os trabalhadores, cientes e cumpridores dos seus deveres, exigirem e lutarem pelos seus direitos.

 

Uma última nota para alguns arautos que andam por aí a declarar que esta notícia é uma espécie de cortina de fumo para distrair a opinião pública da descida da taxa de desemprego. Mesmo dando de barato e alinhando nesta teoria da conspiração, dar destaque a situações relacionadas com a exploração laboral apenas podem pecar por defeito, nunca por excesso! Todos sabemos muito bem o tipo de emprego, principalmente ao nível do vínculo contratual, que tem sido criado nos últimos tempos. Afinal, quem precisa de um emprego onde se paga para trabalhar?

 

Montijo, 23 de Agosto de 2016

Ninguém quer saber do Ruben Cavaco

 

É preciso dize-lo. Ninguém quer saber do Ruben Cavaco.

O que todos andam à procura é de sangue dos irmãos que por obra do acaso são iraquianos de onde se assume que são muçulmanos e a isto acresce a polémica por terem imunidade diplomática por serem filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.

Sangue, muçulmano, escândalo internacional. Que mistura fantástica para vender jornais!

Titulo no Expresso.pt de hoje: “Padrasto de jovem agredido admite terceiro envolvido no caso de Ponte de Sor”.

O título pede sangue de mais um e isso é revelado precisamente pelo padrasto do Ruben que diz no corpo da notícia, longe dos olhos dos leitores de “gordas” que a família não foi contactada nem pelos presumíveis agressores nem pelas autoridades. Exceptua-se aqui o Prof. Marcelo que no calor do momento ligou para o hospital para saber como estava o “rapaz”.

Já sobre os presumíveis agressores as notícias são diárias esmiuçando todos os detalhes da vida dos rapazes.

Não quero explorar muito as questões sobre imunidade diplomática porque é muito fácil reclamar sobre elas num país com direitos e garantias mas as regras de imunidade que por cá se praticam são as mesmas que se praticam noutros pontos do mundo onde a liberdade e justiça podem não existir. Ainda assim, e seja em que ponto do mundo for, nenhuma imunidade diplomática poderá salvaguardar sujeitos que tomam a iniciativa do ataque. Quanto muito, e por uma questão de imparcialidade, um corpo diplomático deve responder num tribunal internacional e a ser o caso, cumprir pena em terreno neutro.

Facto é que os dois irmãos na companhia ou não de um terceiro individuo poderiam ter matado um jovem e a imunidade seria a mesma, aquela que lhes permitiria (permitirá) sair impunes da ocorrência.

Mas voltemos ao que interessa, as pessoas querem sangue.

Não sou apologista de violência e esta só deve ser considerada quando mais nada for solução. O suposto amigo do Ruben Cavaco diz que ele e o grupo de amigos não provocaram os irmãos iraquianos. Já Haider e Ridha dizem que foram atacados primeiro verbalmente e depois fisicamente por um grupo de 6 jovens.

Ao regressarem ao bar, onde tinham deixado pertences caídos, voltaram a encontrar Ruben e a discussão recomeçou. 

Vamos a factos: os gémeos dizem que estavam na companhia de outros amigos quando foram provocados e atacados da primeira vez. Os amigos não fizeram nada para os ajudar?

Os gémeos dizem que foram atacados fisicamente já fora do bar por 6 jovens mas nenhum dos dois apresenta qualquer tipo de ferimento visível resultante desse ataque.

O amigo de Ruben diz que este saiu de onde estavam com a namorada mas que este iria ter com ele novamente. Sendo que a namorada não esteve envolvida nos confrontos, nem os amigos, assume-se que quando os gémeos encontraram Ruben este estaria sozinho.

Fazendo as contas este perdeu a vantagem de 6 para 2 ficando agora ele contra os gémeos que são mais velhos que Ruben.

Vamos assumir que os gémeos tenham sido provocados e até humilhados de variadas formas. Sendo que não os vejo minimamente feridos há algo que justifique violência suficiente, mesmo na alegada legítima defesa, para partir diversos ossos faciais ao ponto de colocar outro em coma?

Não me importa se são iraquianos, transmontanos ou alentejanos.

Importam-me três coisas:

A ser verdade que o grupo de Ruben provocou com comentários racistas e xenófobos que estes sejam punidos pelo facto. O segundo acto não iliba um primeiro.

Que os gémeos sejam julgados pela violência cometida como qualquer outro cidadão e cumpram o que tenham a cumprir como outro cidadão normal.

Que a imunidade diplomática não entre no campo do “vale tudo” e que se criem condições legais internacionais para que o respeito e liberdade de ambas as partes seja cumprido.

Não quero matar o mensageiro mas também não quero que ele me mate a mim.

Fora estas considerações, é preciso saber que não fosse o facto de os gémeos serem filhos de um embaixador e provavelmente esta noticiam só apareceria no Correio da Manhã nas notícias de mortos e facadas.

 

 Decreto-Lei n.º 48295. D.R. n.º 74, Série I de 1968-03-27

 

O Menino de Aleppo

Carregado ao colo é depositado no interior da ambulância. É filmado e fotografado. Visualmente documentado para memória futura. Mantém-se imóvel; quedo. Coberto de pó e pintado de sangue. Assim ficou conhecido o menino de Aleppo. Que terá nome certamente, como todos nós. Mas que possivelmente já o esqueceu. Entre o som das bombas e o cheiro da morte, perdem-se as sílabas...

69. menino de aleppo.jpg

Não quero dizer seu nome. Não o direi. Torna tudo mais pessoal. Aquela ténue fronteira entre sentir o choque e sentir a dor imensa por dentro, sem me conseguir alienar. O travo amargo da inquietude que tento recusar. Mas pleno da certeza de que todas as guerras são estúpidas! Fruto de inconstâncias, ganâncias e intolerâncias. No final, pouco importa quem tem razão para as vidas adiadas. E nada disso importa para as vidas perdidas. Nada compensa o horror.

 

 

O que importa realmente lembrar é que aquele menino, resgatado dos despojos, tem 5 anos de idade. Tantos como o tempo que dura a guerra civil na Síria. Aquilo é para ele, mais um dia banal. O único quotidiano que conhece. Apático enfrenta o que na sua mente sabia inevitável. Sabia-o há muito, quando ainda tinha nome, que um dia o som da sirene da ambulância seria para si. Seria para os seus.

 

Mas dói muito. Dói tanto ver aquele menino ali firme e que não chora. Como dizem dos homens. Mas eu sou homem e choro. Não consigo ficar indiferente. O desassossego inunda-me e transborda em lágrimas. Com a vista toldada alinho frases avulsas, na ilusão de que possam fazer diferença...

 

Montijo, 19 de Agosto de 2016

Do mal, o menos...

 

Aproximam-se a passos largos as eleições nos Estados Unidos.

As eleições primárias ditaram o afastamento do meu preferido, Bernie Sanders a favor de Hillary Clinton para os democratas.

Do outro lado temos uma figura de desenho animado ao estilo South Park, uma caricatura vida de uma parte da sociedade que preferimos ignorar que existe. Um bully, um fanfarrão, um produto mal acabado, destila veneno por todos os lados, não acerta uma, uma mente obscura e desprezível que carrega o nome de Donald Trump.

Hillary Clinton tem uma longa carreira política e só quem não tem opinião é que não é alvo de críticas, no entanto Hillary Clinton carrega na mochila uma quantidade interessante de polémicas que nada têm que ver com posicionamento politico ou opiniões, opiniões estas que têm variado ao longo dos anos mediante os adversários que foi enfrentando. Demonstra muita capacidade de encaixe…

Mas numa luta que é feita a dois, não porque não existam mais candidatos mas porque o sistema favorece o bipartidarismo como se tem tentado em Portugal, acabamos na situação de ter de optar pelo mal menor (até porque dos outros pouco ou nada sabemos).

O mal menor, porque ninguém quer que os vilões tenham acesso a armas nucleares e porque não existem super-herois, é ter de escolher Hillary.

Não me interessa que seja a primeira mulher a vencer, a ter que escolher uma mulher optaria claramente por Michelle Obama. Opto pelo mal menor, Hillary, porque assim fica uma réstia de esperança que as coisas não piorem muito mais.

Com Trump temo o pior.

 

Ainda a (novela) CGD

Esta “novela” já tinha começado mal. E continua... A notícia de hoje indica que o BCE rejeitou 8 dos nomes avançados para administradores não-executivos da CGD. Prontamente as Finanças vieram comunicar que este chumbo não punha em causa a idoneidade das pessoas. A ser verdade o que se noticia, a recusa dos 8 elementos está relacionada com o limite à acumulação de cargos, prevista no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (legislação nacional). Vejamos então o que diz a lei quanto a isto.

 

Efectivamente, o Decreto-lei 157/2014, de 24 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna alguns regulamentos e directivas europeias, expressa o seguinte no n.º 3 artigo 36.º:

“(...) é vedado aos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições de crédito significativas em função da sua dimensão, organização interna, natureza, âmbito e complexidade das suas atividades, acumular mais do que um cargo executivo com dois não executivos, ou quatro cargos não executivos.”

 

Parece evidente que muitos dos nomes constantes na lista que veio a público extravasam os limites enunciados no quadro legal. Mais à frente o mesmo Decreto afirma que poderão existir excepções devidamente autorizadas pelo Banco de Portugal. Resta saber se alguma vez essas excepções foram solicitadas ao regulador e, na afirmativa, se as mesmas faziam parte do dossier enviado a Bruxelas.

68. Ainda a CGD.jpg

São inúmeras as questões envolvidas por toda esta polémica referente à nomeação de nova Administração para a CGD. Gostaria de partilhar 3 que me inquietam particularmente:

  1. O amadorismo atroz por parte de quem apresenta a proposta destes nomes, que presumo tenha sido responsabilidade de António Domingues. Revela ignorância relativamente à legislação nacional que regula o sector financeiro, o que é vergonhoso. (Não quero pensar que tal foi feito premeditadamente, o que seria muito mais grave). Esta é uma derrota pessoal por parte de quem, para os devidos efeitos, ainda nem iniciou funções.
  2. A falta de preparação tremenda dos comentadores económicos da nossa praça, que em momento algum assinalaram este problema. Andaram às voltas com os nomes indicados, para cima e para baixo e para os lados, sem nunca apontar as questões legais que pudessem estar subjacentes. Para fazer crítica económica na televisão ou jornais, não basta ter meia dúzia de rasgos populistas. Um categórico atestado de incompetência aos “camilos, neves, ferreiras” e outros que tais...
  3. O comunicado emitido pelas Finanças frisa que não houve qualquer objeção do BCE quanto à estrutura de governação defendida para a CGD, nem relativamente à idoneidade das pessoas indicadas para os cargos. Neste último aspecto, o que está em causa é a simples acumulação de funções e uma legislação nacional mais restritiva que a norma europeia. Isto deixa antever mexidas na lei para continuar a acomodar os nomes dos membros não-executivos para o Conselho de Administração pretendidos por António Domingues. O que, a meu ver, é errado (para além de suspeito).

 

Independentemente da publicitada carta-branca dada a António Domingues, o Governo não fica nada bem na fotografia. Ele é, e esperemos que continue a ser, pois é sinal que a CGD se mantém na esfera pública, o responsável final de todo o imbróglio criado. Não pode sacudir a água do capote. Os prazos, os nomes, as leis. Começa a ser demasiado; causa fastio. E fragiliza, obviamente, a posição da CGD no sector bancário. A seu tempo veremos as consequências.

 

Está quase a fazer um ano que o actual Governo tomou posse. Desde o início ficou claro que haveria mexidas na CGD. Tal como foi benéfico para o país encontrar uma governação estável alicerçada no panorama parlamentar saído das últimas legislativas, também para a CGD era imperativo que uma solução aparecesse no mais curto espaço de tempo possível. É certo que este assunto é complexo e que implica uma atenção redobrada por parte do Governo e Alberto Domingues. Se dizem que a dedicação tem sido total e a entrega não podia ser maior, isso significa que, evidentemente, não estão à altura dos acontecimentos. Falamos de uma instituição que concede ao Estado um veículo de intervenção na economia. Um garante de equilíbrio. Talvez o activo estratégico nacional mais importante nos tempo que correm. Urge travar a gestão errática que tomou conta da CGD nos últimos tempos, estabelecendo um rumo concreto e um projecto coerente para o banco público.

 

Montijo, 18 de Agosto de 2016

Instante

No momento em que coloco o pé fora do autocarro, a função aleatória do meu leitor de mp3 traz à tona a faixa “Instant Street”. Ainda faltavam uns pozinhos para o relógio ser oito da manhã. As ruas da cidade de Lisboa encontram-se desertas e nem as tão odiadas obras da Avenida da República quebram a sua monotonia matinal de Agosto.

 

Rapidamente aquela canção começa a tomar conta do meu corpo, arrepiando a minha epiderme. Eu, que careca me confesso, sinto os cabelos inexistentes eriçarem-se. É um instante. Impossível não abanar a cabeça, bater com a mão na coxa, sincronizar o passo ao compasso. Ligeiro faço o meu trajecto, olhando tudo de outra forma; por outro prisma. Graças a uma canção que, na minha modesta opinião, é do melhor que a indie pop já nos ofereceu. dEUS não poupou esforços nesta sua criação...

 

Relembro depois que esta melodia sempre me fez sentir assim. Mesmo quando a ouvi pela primeira vez e ainda não tinha tirado o sentido das suas palavras. Agora depois de a ouvir milhares de vezes e conhecer cada sobressalto. E à medida que a música vai crescendo – plena, apoteótica –, meus olhos ficam água, mas os óculos escuros escondem-nos dos restantes transeuntes. Já o dedo a estalar e o menear de cabeça ou o saltinho ocasional são impossíveis de disfarçar. Quem se cruza comigo fica a olhar, mas eu não me incomodo. Trauteio alegremente cada triste palavra.

 

Quando chego ao trabalho tiro os óculos escuros. Meus olhos transpiram do esforço emocional. Perguntam-me: O que tens? Respondo: Nada demais. Apenas a palavra de dEUS no meu ouvido e um instante de libertação da realidade.

 

Enquanto mergulho na redundante cadeira de escritório tento manter-me positivo, pensando que voltarei à rua num instante…

 

Montijo, 12 de Agosto de 2016

Lyrics to Instant Street

 

You're probably right, seen from your side, that I've been lucky
but I've been meaning to crack all week.
Yes I've been involved, it never resolved into anything shocking.
Pains playing yoyo in my body as we speak.

 

And now I found something to look for, but I can't decide,
'Cause I might find that to stroll behind is better than to score.
Just like I did before.

 

It wouldn't be true, not towards you, to say that I'm staying.
When on every single impulse, on every other move I react.
'Cause in any old creek, with changing technique, you'll see me playing.
After any old motherfucking blow I'll be back.

 

We turned away from instant stuff
our cracking codes were breaking up
our words were sucked out it made them clean.
And after lowness say it
and after more let it be known
Our codes are grown into something mean.

 

You're probably right, as for tonight, you're making me nervous.
What is it you want me to be thinking of?
I'll put on a movie, I'll play something groovy
as a matter of service
And I'll chuckle when you smile as a matter of love.
'Cause you know it's not my style to be giving up now.
And this pain in my side, I had enough.

 

This time I go for Instant Street
This life's a soulless excuse for all abuse and parenthesis.
The flyspecked windows and the stinking lobbies
they'll remain all the same, all the same.


This time I go. This time I go......

 

Pág. 1/2