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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Abstenção Local - Parte 3

Abaixo transcrevo a terceira e última parte de texto de opinião sobre a abstenção vista do prisma local, publicada ontem do Diário da Região (distrito de Setúbal). Muitos mais haveria a dizer e, provavelmente, voltarei a este tema.

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Dificilmente alguém que optou pela abstenção retorna à prática eleitoral. Para isso é necessário devolver confiança ao eleitor e deixar evidente que a sua voz é ouvida. Todos os órgãos locais devem debater com as suas comunidades assuntos que se julguem essenciais à região. Seja um projecto estratégico de interesse nacional; seja um pormenor local. Pois na política local, nenhuma questão deve ser considerada menor. E, invariavelmente, são os autarcas que dão mais atenção aos pormenores que mais tempo ficam na memória dos eleitores e motivam estes a votarem.

O orçamento participativo é um instrumento que incentiva a população a participar na política local. O princípio é simples. Existe uma verba no orçamento de câmara destinada à realização de projectos apresentados por qualquer pessoa ou grupo de pessoas. Claro que os mesmos devem obedecer a uma série de critérios estabelecidos, mas esta é uma forma eficaz de colocar o vulgar cidadão a criar algo para o seu concelho e interessar-se pela dinâmica local. No final, os projectos aprovados são colocados ao escrutínio dos munícipes, sendo seleccionado aquele, ou aqueles, que mais votos recolher.

Outra ideia que se poderia levar a cabo seria a criação de grupos de trabalho locais para estudo de determinado assunto ou temática. Estas comissões teriam um carácter plural, constituídas por eleitos e técnicos das estruturas locais e cidadãos comuns, e reuniriam com uma periodicidade acordada, por exemplo mensalmente. Destas reuniões deveria surgir, em tempo útil, de preferência num período não superior a 2 anos, um caderno de encargos que o executivo local se comprometesse a cumprir.

Por último gostava de aludir a uma forma de consulta tantas vezes esquecidas no nosso país: falo do referendo local – previsto na Lei orgânica 4/2000, de 24 de Agosto. No fundo, os cidadãos eleitores recenseados em determinada área territorial são chamados a pronunciar-se sobre matéria de relevante interesse local e que deva ser decidida pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integrem dentro das suas competências, exclusivas ou partilhadas com o Estado. Claro está, que semelhante consulta deve ser antecedida por um debate aprofundado da matéria em consulta e que deve ser sobre um assunto realmente importante e que dite uma clivagem clara na população. Este não deve ser um instrumento usado de ânimo leve, mas também não deve haver receio de o utilizar.

Em contrapartida poder-se-á também retirar o cunho formal da consulta e criar, em vez de um referendo, um mecanismo que permitisse a consulta dos autóctones. Imagine-se que determinada autarquia tem dois projectos em mente, mas o orçamento apenas comporta, de momento, a realização de um deles. Essa mesma edilidade poderia promover uma consulta aos seus munícipes (por sondagem, votação electrónica, etc.) para averiguar qual o projecto que a população julgaria mais adequado avançar e levar o resultado em consideração na altura da decisão.

Evidentemente que não existem soluções mágicas para combater a abstenção. O caminho de reconquista do eleitorado deve ser feito de forma sustentada e baseado numa série de pontos que devolvam voz e acção às comunidades. Estes foram alguns passos que julgo serem de fácil implementação e que poderão ter um resultado positivo. São formas de envolver as populações na gestão local, deixando claro que a sua opinião importa.