Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

A crise das listas partidárias: os problemas e a solução

Imagine que é uma cidadã que quer ter uma intervenção política.

Pode aderir a uma associação que represente os seus interesses, e colaborar com outras pessoas na elaboração de pareceres e propostas, as quais pode depois fazer chegar aos decisores políticos, quer diretamente quer através dos meios de comunicação social. Pode até ser mais interventivo, participando em manifestações, petições e ações de protesto ou de reivindicação. Mas em qualquer destes casos estará do lado de fora, procurando influenciar quem tem o poder executivo ou legislativo.

Se quiser, no entanto, agir do lado de dentro das instituições que detêm o poder político tem que integrar um partido.

Não precisa de ser filiada- a maioria dos partidos conta com “independentes”. Mas não é possível chegar a estes níveis de decisão política sem passar pelos crivos partidários.

E que crivos são esses? Como escolhem os partidos as pessoas que vão integrar as suas listas?

A generalidade dos partidos adota um processo piramidal: há estruturas intermédias que propõem nomes e estruturas centrais que filtram essas propostas, retirando ou acrescentando pessoas, e fazem a ordenação final. Pode haver uma confirmação final em congresso, mas no essencial as decisões são tomadas por um grupo restrito de pessoas.

A astuta leitora deste improvisado manual de instruções já percebeu, portanto, que se quiser ser deputada e/ou membro de governo tem que pensar estrategicamente. Tem que ter qualidades, seguramente, mas tem também que conhecer (e impressionar) as pessoas certas. Com tempo e com experiência, poderá constituir uma fação dentro do partido, manobrar com outros colegas para influenciar a composição dos órgãos de decisão, aumentando assim as possibilidades de ser escolhida quando a altura chegar.

Há dois problemas com este sistema. O primeiro é que os candidatos tendem a dedicar a maior parte da sua energia a manobrar nas complexas redes de interesses intra-partidárias, moldando muitas vezes as suas convicções (ou as suas prioridades) àquilo que é mais conveniente num dado momento, em função das correlações de forças nas estruturas de decisão.

O segundo problema surge quando as pessoas não obtêm a colocação que ambicionavam, ou são retiradas de uma posição a que pensavam ter direito. Os conflitos são inevitáveis, devido à fulanização do processo.

Nada disto é novo para quem (ainda) lê este texto. Altura de eleições é altura de tensões intrapartidárias, que muitas vezes extravasam para a comunicação social, com bateres de porta, com demissões de cargos, com rasgar de cartões. Estas situações contribuem para a perceção pública desfavorável do funcionamento dos partidos.

Não tenho dúvidas que esta forma de fazer política é a principal responsável pelas elevadas (e crescentes) taxas de abstenção. As pessoas vêm-se em oposição aos “políticos”, que são “todos iguais” e “só querem tachos”. Esta situação constitui uma grave perversão da democracia e é muito preocupante para o futuro das sociedades.

Precisamos de aumentar a participação cidadã, mas para isso é essencial uma maior abertura e complementaridade entre partidos e sociedade civil. É urgente adotar métodos de democracia deliberativa e criar mecanismos de cooperação entre militantes e cidadãos não filiados.

Um primeiro passo para este objetivo é a escolha de candidatos através de eleições primárias: nesse processo os candidatos são escolhidos diretamente pelas bases partidárias, às quais se apresentam e perante as quais defendem as suas propostas. Com um processo tão simples, resolvem-se os problemas identificados acima. Os partidos têm que se virar para fora, uma vez que o ênfase passa a ser a análise das propostas, com a discussão das ideias dos candidatos para o seu mandato. Ao mesmo tempo, desaparecem os carreirismos e as fações porque as cúpulas partidárias não têm nada a dizer sobre a constituição das listas: elas resultam da vontade dos membros do partido.

Eleições primárias não são uma novidade em Portugal, graças ao LIVRE. Este partido, por estatuto, acabou com a política por convite e obrigou-se a realizar eleições primárias para todas as eleições gerais a que concorre. O LIVRE eleva, aliás, o processo das primárias a um outro patamar, abrindo-as a não membros, a todos os elementos da sociedade civil que partilham a sua visão de uma sociedade baseada nos valores da liberdade, da esquerda, da Europa e da ecologia. O LIVRE está apostado em mostrar que é possível trazer os cidadãos para a política, desde que a política se queira aproximar dos cidadãos.

Quando os milionários enrquecem

Não sou fã de listas e rankings. Aliás, estou convicto que tal contribui para eternizar um clima nada saudável de constante competitividade, que alastra por todos os sectores e por toda a sociedade. Mas no caso concreto abro uma excepção, para apresentar um facto incontornável que não tem sido tratado com a importância devida. Faço-o à boleia da habitual lista dos mais ricos em Portugal que será publicada pela revista Exame de Agosto, mas já abordada por esta notícia retirada do site do Jornal de Notícias – http://www.jn.pt/economia/interior/os-nilionarios-portugueses-estao-mais-ricos-5309382.html.

62. Quando os milionários enriquecem.jpe

 

Ao contrário do que muitas pessoas possam pensar, durante os períodos de crise económica, que quase parecem iniciados por decreto, não se queima dinheiro. Antes se verifica uma transferência do capital. Quando a crise se abate, dita a cartilha neoliberal que sejam feitos cortes cegos na despesa pública. Esta engloba os orçamentos dos hospitais ou das escolas, mas também os ordenados e reformas das pessoas ou as prestações sociais. Convencionou-se apelidar esta actuação de austeridade. Foi isso que sentimos em Portugal nos últimos anos.

 

Sabemos que vivemos num mundo desigual, mas os sacrifícios impostos em alturas de maior aperto redundam num claro aumento deste fosso. Atente-se à simples constatação na citada peça jornalística: “Este é o terceiro ano consecutivo em que as fortunas dos 25 mais ricos aumentam”. A austeridade resulta nisto. E a verdade é que por muitas correcções que sejam feitas posteriormente, os rendimentos concentram-se cada vez mais num número limitado de pessoas. Estranho mundo este, no qual os pobres empobrecem, para que os milionários enriqueçam…

 

Quando tal acontece a coberto de políticas activas promotoras das desigualdades, tudo se torna ainda mais perverso.

 

Montijo, 27 de Julho de 2016

 

Setúbal Participado

Meus olhos inspiram por mais um tempo a maravilhosa paisagem. O dia começa médio; nem calor, nem frio. Mas com o céu límpido, quase translúcido. E isso permite vislumbrar fielmente toda a bucólica beleza da Arrábida. O tal sítio onde a serra encontra o mar, com o rio como testemunha... Virado a Sul, semicerro os olhos para combater a claridade mordaz. Sinto o cheiro da vegetação mediterrânea, que floresce neste solo com vários tons de ocre, intervalado nas formações calcárias. E lá em baixo os minúsculos grãos de areia, que formam as reentrâncias balneares, tão queridas dos veraneantes. Muitos desses grãos são produto da erosão da própria serra. Outros são artificialmente movidos para este espaço por intervenção humana para alimentar estas praias, fazendo a delícia de todos os que se deitam em seu aconchego.

 

Olho para nascente, na direção de Setúbal, e aí começam as minhas dores. A cimenteira que há mais de 80 anos abre uma chaga profunda na serra. Esta insiste em sobreviver em toda a sua magnificência, mas já sem todo o seu esplendor. Mais a sudeste a maravilha natural de uma restinga de dimensões pouco usuais, com mais de 25 km de comprimento, a que se convencionou chamar Troia. Uma formação que tenta invadir a desembocadura do rio Sado, ameaçando constantemente fechá-la. Esforço inglório face a quantidade de água doce expelida pelo estuário. Alguém achou por bem, há muitas décadas, plantar umas árvores de betão na extremidade desta formação arenosa de equilíbrio precário. Depois vieram abaixo e teve honras de directo televisivo, só para percebermos que se iriam reerguer, agora mais modestas, é certo, mas igualmente ofensivas. O acesso a vários locais deste território, que deveriam estar disponíveis a todos os que quisessem comungar da sua singularidade, no cumprimento das regras normais que advêm da preservação dos espaços, está agora fortemente condicionado. Mas entre as águas azuis, os golfinhos raozes não percebem estas limitações humanas e continuam a nadar alegremente acompanhando o movimento dos grandes peixes metálicos, que transportam pessoas dentro.

 

Depois vem-me à memória a notícia que li a semana passada. Sobre um projecto megalómano que pretende instalar um enorme resort na frente riberinha de Setúbal; mesmo frente a Troia. Com hotéis e marinas e táxis fluviais. E apartamentos de luxo e equipamentos culturais, comerciais e desportivos. E tudo ligado por esse estranho cimento que é o Jogo, tantas vezes apelidado de indústria do lazer, mas que facilmente se torna num antro de desumanização. É este o dínamo do empreendimento. Fala-se num investimento superior a 250 milhões de euros e de promessas de emprego e riqueza para todos. Que se trata de um consórcio que reúne a Macau Legend Development Limited – empresa que apesar do nome está sediada nas Ilhas Caimão – vocacionada para a gestão de hotéis e casinos, e a Amorim Turismo, do empresário Américo Amorim, detentora do Hotel e do Casino de Troia. E que já existe um memorando, termo tão descredibilizado nos dias que correm, assinado entre os responsáveis desta joint-venture e o município de Setúbal. Segundo a edil, o governo central e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra já estão ao corrente. Fala-se ainda da deslocalização do Clube Naval Setubalense, que no princípio desconhecia, depois recusava sair, mas que agora já vai concordando. Tudo isto para grande espanto do comum cidadão setubalense, que mais uma vez se sente desprezado e desconsiderado em todo o processo de decisão.

 

Falamos de uma área a sul do mercado do Livramento, limitada a este pelo Jardim Engenheiro Luís da Fonseca e a oeste pela Lota. Cuja faixa costeira está inserida na Reserva Natural do Sado. Numa cidade em que a frente ribeirinha tem vindo, pouco a pouco, a ser recuperada e devolvida à população. De repente, anuncia-se este mega projecto como um novo el dorado para o município. Esquece-se que o capital vem de uma sociedade de risco estrangeira com a conivência de especuladores nacionais. E que a edificação desta obra criará uma espécie de gueto que, desta vez, albergará elites, limitando o acesso e a mobilidade a todos os outros cidadãos. Esquece-se o impacto que tal empreendimento poderá causar, mas promete-se, antes mesmo de qualquer estudo ambiental, acelerar a execução de um plano de pormenor. Ou seja, dá-se tudo como adquirido; sem qualquer discussão ou participação por parte dos munícipes, das empresas locais, dos comerciantes, das associações dos mais diferentes quadrantes. Não é sério, que uma obra desta magnitude não seja profundamente discutida na praça pública. Porque estamos numa democracia representativa, soluções desta monta têm de ser reflectidas de forma participada, por toda a sociedade e não apenas pelo poder político.

 

Enquanto desço da sacada serrana, para com a minha família desfrutar também um pouco daquelas extensões arenosas, penso em tudo isto e em muitas outras coisas. Penso numa câmara municipal de gestão CDU, com uma presidente comunista, que parece querer perpetuar uma sociedade dividida em classes. Penso nas críticas à economia de casino, para depois se jogar com a economia local. Penso nos desequilíbrios que tal iniciativa causará. Penso no fim da calma e na pressão sobre os recursos natuarias. Penso em todas as promessas que ficam, invariavelmente, por concretizar quando se iniciam processos desta grandeza. Penso na possível barreira arquitectónica que poderá ser edificada entre as pessoas e o Sado. Penso num futuro feito de exclusões, com turistas de primeira e residentes de segunda. Penso, e muito, no fenómeno da gentrificação... Concluo que nada disto parece sério. E que o progresso de que tanto falam, não é o mesmo que eu almejo; não é o mesmo que o povo merece.

municipio_participado.png

 

Chegado à praia estendo a toalha. Ao longe vislumbro uma bandeira da Câmara Municipal de Setúbal, na qual se pode ler o seguinte dizer: “Município Participado”. E não consegui conter a pergunta: Mas participado, por quem?

 

Montijo, 26 de julho de 2016

 

 

Material de apoio e informação relativo à temática abordada no texto:

http://setubalnarede.pt/diario-da-regiao/mega-projecto-turistico-revoluciona-zona-ribeirinha-desde-o-naval-ate-a-lota-15938/

http://www.distritonline.pt/empresa-macaense-macau-legend-promete-uma-revolucao-na-zona-ribeirinha-de-setubal/

http://www.mun-setubal.pt/pt/noticia/acordo-prepara-revolucao-ribeirinha/4050

http://www.mun-setubal.pt/temps/noticias/original_07_07_16_10_site_investimento_macaulegends_zonaribeirinha_maquete1.jpg

http://www.mun-setubal.pt/temps/noticias/original_07_07_16_15_site_investimento_macaulegends_zonaribeirinha_maquete2.jpg

https://www.publico.pt/economia/noticia/grupo-de-casinos-macaense-investe-250-milhoes-em-projecto-turistico-em-setubal-1737502?page=-1

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/turismo___lazer/detalhe/macau_aposta_150_milhoes_em_setubal.html

http://setubalnarede.pt/diario-da-regiao/novo-resort-na-zona-ribeirinha-passa-por-joint-venture-com-amorim-turismo-15955/

http://www.macauhub.com.mo/pt/2016/07/08/macau-legend-development-anuncia-investimentos-em-setubal-portugal/

http://setubalnarede.pt/diario-da-regiao/setubal-e-troia-sao-uma-combinacao-unica-15991/

http://setubalnarede.pt/diario-da-regiao/naval-setubalense-ja-aceita-colaborar-com-novo-empreendimento-turistico-para-a-zona-ribeirinha-da-cidade-16366/

http://www.macaulegend.com/attachment/201607071911171764961603_en.pdf