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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Abstenção Local - Parte 1

Transcrição de artigo de opinião publicado no Diário da Região - jornal do distrito de Setúbal, na passada sexta-feira, dia 8 de Julho de 2016.

Opiniao_Diario-Reg_08-07-2016.jpg

Por norma não sou indivíduo muito dado a números. No entanto, existem dois resultados relativos que gostaria de partilhar com os mais incautos: 58,33% e 60%. A primeira percentagem corresponde ao nível de abstenção alcançado no distrito de Setúbal nas últimas autárquicas, no ano de 2013 (bem acima dos 47,40% da média nacional). A segunda representa a abstenção registada no concelho do Montijo, nesse mesmo acto eleitoral. E isto é algo que me inquieta.

 

É certo que são muitas as variáveis que contribuem para o afastamento dos eleitores das urnas. Algumas relacionadas com dinâmicas locais, outras com ditames centralistas. A famigerada Lei Relvas (Lei 11-A/2013, de 28 de Janeiro), que determinou a extinção de inúmeras freguesias apenas com base em critérios quantitativos e sem as comunidades serem tidas nem achadas, e a ausência de uma descentralização que empodere os municípios, são exemplos destes tiques centralizadores, que invariavelmente afastam os votantes na altura eleitoral.

 

O Poder Local, alicerçado nos municípios e freguesias, é a forma de decisão política mais próxima das populações e que mais pode influenciar o dia-a-dia das mesmas. Dos licenciamentos à limpeza, tudo passa por estas esferas de poder. Alhear-nos de escolher os nossos representantes locais é colocarmos nas mãos de outrem o ónus da decisão sobre o que achamos melhor para a nossa comunidade. Quem não exerce o direito (e dever) de voto arrisca-se a ser governado por seus inferiores, tal como defendia Platão.

 

Bem sei que o exercício de cidadania não se esgota em depositar um voto numa urna de forma cíclica. Muitos abstencionistas são civicamente activos em associações ou em colectividades. Mas tal situação não implica que lhes seja dado um livre-passe quando chamados a decidir pelo projecto que deve dirigir os destinos do município ou freguesia pelo próximo quadriénio.

 

Com as recentes alterações introduzidas na Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, já é permitida a apresentação a sufrágio por parte de grupos de cidadãos organizados para esse efeito e que preencham alguns requisitos prévios, nomeadamente a recolha de um determinado número de assinaturas de eleitores locais. Todas as pessoas que não se revejam nas propostas locais apresentadas pelas forças políticas podem assim avançar para a apresentação de listas à eleição dos órgãos políticos locais. Desta forma terão a oportunidade de apresentar um projecto político próprio que possa ir ao encontro dos reais anseios da comunidade.

 

Uma coisa é certa, a abstenção nunca será solução. Teremos sempre de eleger alguém para tomar o leme das estruturas locais. Quanto maior o nível de participação no sugrágio, maior a legitimidade que o povo terá para exigir responsabilidades sobre o cumprimento do programa sufragado. Os eleitos devem prestar contas às comunidades. Essa é uma prática da legitimidade democrática que parece ter caído em desuso, mas que devemos revitalizar.