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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Abstenção Local - Parte 3

Abaixo transcrevo a terceira e última parte de texto de opinião sobre a abstenção vista do prisma local, publicada ontem do Diário da Região (distrito de Setúbal). Muitos mais haveria a dizer e, provavelmente, voltarei a este tema.

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Dificilmente alguém que optou pela abstenção retorna à prática eleitoral. Para isso é necessário devolver confiança ao eleitor e deixar evidente que a sua voz é ouvida. Todos os órgãos locais devem debater com as suas comunidades assuntos que se julguem essenciais à região. Seja um projecto estratégico de interesse nacional; seja um pormenor local. Pois na política local, nenhuma questão deve ser considerada menor. E, invariavelmente, são os autarcas que dão mais atenção aos pormenores que mais tempo ficam na memória dos eleitores e motivam estes a votarem.

O orçamento participativo é um instrumento que incentiva a população a participar na política local. O princípio é simples. Existe uma verba no orçamento de câmara destinada à realização de projectos apresentados por qualquer pessoa ou grupo de pessoas. Claro que os mesmos devem obedecer a uma série de critérios estabelecidos, mas esta é uma forma eficaz de colocar o vulgar cidadão a criar algo para o seu concelho e interessar-se pela dinâmica local. No final, os projectos aprovados são colocados ao escrutínio dos munícipes, sendo seleccionado aquele, ou aqueles, que mais votos recolher.

Outra ideia que se poderia levar a cabo seria a criação de grupos de trabalho locais para estudo de determinado assunto ou temática. Estas comissões teriam um carácter plural, constituídas por eleitos e técnicos das estruturas locais e cidadãos comuns, e reuniriam com uma periodicidade acordada, por exemplo mensalmente. Destas reuniões deveria surgir, em tempo útil, de preferência num período não superior a 2 anos, um caderno de encargos que o executivo local se comprometesse a cumprir.

Por último gostava de aludir a uma forma de consulta tantas vezes esquecidas no nosso país: falo do referendo local – previsto na Lei orgânica 4/2000, de 24 de Agosto. No fundo, os cidadãos eleitores recenseados em determinada área territorial são chamados a pronunciar-se sobre matéria de relevante interesse local e que deva ser decidida pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integrem dentro das suas competências, exclusivas ou partilhadas com o Estado. Claro está, que semelhante consulta deve ser antecedida por um debate aprofundado da matéria em consulta e que deve ser sobre um assunto realmente importante e que dite uma clivagem clara na população. Este não deve ser um instrumento usado de ânimo leve, mas também não deve haver receio de o utilizar.

Em contrapartida poder-se-á também retirar o cunho formal da consulta e criar, em vez de um referendo, um mecanismo que permitisse a consulta dos autóctones. Imagine-se que determinada autarquia tem dois projectos em mente, mas o orçamento apenas comporta, de momento, a realização de um deles. Essa mesma edilidade poderia promover uma consulta aos seus munícipes (por sondagem, votação electrónica, etc.) para averiguar qual o projecto que a população julgaria mais adequado avançar e levar o resultado em consideração na altura da decisão.

Evidentemente que não existem soluções mágicas para combater a abstenção. O caminho de reconquista do eleitorado deve ser feito de forma sustentada e baseado numa série de pontos que devolvam voz e acção às comunidades. Estes foram alguns passos que julgo serem de fácil implementação e que poderão ter um resultado positivo. São formas de envolver as populações na gestão local, deixando claro que a sua opinião importa.

A crise das listas partidárias: os problemas e a solução

Imagine que é uma cidadã que quer ter uma intervenção política.

Pode aderir a uma associação que represente os seus interesses, e colaborar com outras pessoas na elaboração de pareceres e propostas, as quais pode depois fazer chegar aos decisores políticos, quer diretamente quer através dos meios de comunicação social. Pode até ser mais interventivo, participando em manifestações, petições e ações de protesto ou de reivindicação. Mas em qualquer destes casos estará do lado de fora, procurando influenciar quem tem o poder executivo ou legislativo.

Se quiser, no entanto, agir do lado de dentro das instituições que detêm o poder político tem que integrar um partido.

Não precisa de ser filiada- a maioria dos partidos conta com “independentes”. Mas não é possível chegar a estes níveis de decisão política sem passar pelos crivos partidários.

E que crivos são esses? Como escolhem os partidos as pessoas que vão integrar as suas listas?

A generalidade dos partidos adota um processo piramidal: há estruturas intermédias que propõem nomes e estruturas centrais que filtram essas propostas, retirando ou acrescentando pessoas, e fazem a ordenação final. Pode haver uma confirmação final em congresso, mas no essencial as decisões são tomadas por um grupo restrito de pessoas.

A astuta leitora deste improvisado manual de instruções já percebeu, portanto, que se quiser ser deputada e/ou membro de governo tem que pensar estrategicamente. Tem que ter qualidades, seguramente, mas tem também que conhecer (e impressionar) as pessoas certas. Com tempo e com experiência, poderá constituir uma fação dentro do partido, manobrar com outros colegas para influenciar a composição dos órgãos de decisão, aumentando assim as possibilidades de ser escolhida quando a altura chegar.

Há dois problemas com este sistema. O primeiro é que os candidatos tendem a dedicar a maior parte da sua energia a manobrar nas complexas redes de interesses intra-partidárias, moldando muitas vezes as suas convicções (ou as suas prioridades) àquilo que é mais conveniente num dado momento, em função das correlações de forças nas estruturas de decisão.

O segundo problema surge quando as pessoas não obtêm a colocação que ambicionavam, ou são retiradas de uma posição a que pensavam ter direito. Os conflitos são inevitáveis, devido à fulanização do processo.

Nada disto é novo para quem (ainda) lê este texto. Altura de eleições é altura de tensões intrapartidárias, que muitas vezes extravasam para a comunicação social, com bateres de porta, com demissões de cargos, com rasgar de cartões. Estas situações contribuem para a perceção pública desfavorável do funcionamento dos partidos.

Não tenho dúvidas que esta forma de fazer política é a principal responsável pelas elevadas (e crescentes) taxas de abstenção. As pessoas vêm-se em oposição aos “políticos”, que são “todos iguais” e “só querem tachos”. Esta situação constitui uma grave perversão da democracia e é muito preocupante para o futuro das sociedades.

Precisamos de aumentar a participação cidadã, mas para isso é essencial uma maior abertura e complementaridade entre partidos e sociedade civil. É urgente adotar métodos de democracia deliberativa e criar mecanismos de cooperação entre militantes e cidadãos não filiados.

Um primeiro passo para este objetivo é a escolha de candidatos através de eleições primárias: nesse processo os candidatos são escolhidos diretamente pelas bases partidárias, às quais se apresentam e perante as quais defendem as suas propostas. Com um processo tão simples, resolvem-se os problemas identificados acima. Os partidos têm que se virar para fora, uma vez que o ênfase passa a ser a análise das propostas, com a discussão das ideias dos candidatos para o seu mandato. Ao mesmo tempo, desaparecem os carreirismos e as fações porque as cúpulas partidárias não têm nada a dizer sobre a constituição das listas: elas resultam da vontade dos membros do partido.

Eleições primárias não são uma novidade em Portugal, graças ao LIVRE. Este partido, por estatuto, acabou com a política por convite e obrigou-se a realizar eleições primárias para todas as eleições gerais a que concorre. O LIVRE eleva, aliás, o processo das primárias a um outro patamar, abrindo-as a não membros, a todos os elementos da sociedade civil que partilham a sua visão de uma sociedade baseada nos valores da liberdade, da esquerda, da Europa e da ecologia. O LIVRE está apostado em mostrar que é possível trazer os cidadãos para a política, desde que a política se queira aproximar dos cidadãos.

Quando os milionários enrquecem

Não sou fã de listas e rankings. Aliás, estou convicto que tal contribui para eternizar um clima nada saudável de constante competitividade, que alastra por todos os sectores e por toda a sociedade. Mas no caso concreto abro uma excepção, para apresentar um facto incontornável que não tem sido tratado com a importância devida. Faço-o à boleia da habitual lista dos mais ricos em Portugal que será publicada pela revista Exame de Agosto, mas já abordada por esta notícia retirada do site do Jornal de Notícias – http://www.jn.pt/economia/interior/os-nilionarios-portugueses-estao-mais-ricos-5309382.html.

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Ao contrário do que muitas pessoas possam pensar, durante os períodos de crise económica, que quase parecem iniciados por decreto, não se queima dinheiro. Antes se verifica uma transferência do capital. Quando a crise se abate, dita a cartilha neoliberal que sejam feitos cortes cegos na despesa pública. Esta engloba os orçamentos dos hospitais ou das escolas, mas também os ordenados e reformas das pessoas ou as prestações sociais. Convencionou-se apelidar esta actuação de austeridade. Foi isso que sentimos em Portugal nos últimos anos.

 

Sabemos que vivemos num mundo desigual, mas os sacrifícios impostos em alturas de maior aperto redundam num claro aumento deste fosso. Atente-se à simples constatação na citada peça jornalística: “Este é o terceiro ano consecutivo em que as fortunas dos 25 mais ricos aumentam”. A austeridade resulta nisto. E a verdade é que por muitas correcções que sejam feitas posteriormente, os rendimentos concentram-se cada vez mais num número limitado de pessoas. Estranho mundo este, no qual os pobres empobrecem, para que os milionários enriqueçam…

 

Quando tal acontece a coberto de políticas activas promotoras das desigualdades, tudo se torna ainda mais perverso.

 

Montijo, 27 de Julho de 2016

 

Setúbal Participado

Meus olhos inspiram por mais um tempo a maravilhosa paisagem. O dia começa médio; nem calor, nem frio. Mas com o céu límpido, quase translúcido. E isso permite vislumbrar fielmente toda a bucólica beleza da Arrábida. O tal sítio onde a serra encontra o mar, com o rio como testemunha... Virado a Sul, semicerro os olhos para combater a claridade mordaz. Sinto o cheiro da vegetação mediterrânea, que floresce neste solo com vários tons de ocre, intervalado nas formações calcárias. E lá em baixo os minúsculos grãos de areia, que formam as reentrâncias balneares, tão queridas dos veraneantes. Muitos desses grãos são produto da erosão da própria serra. Outros são artificialmente movidos para este espaço por intervenção humana para alimentar estas praias, fazendo a delícia de todos os que se deitam em seu aconchego.

 

Olho para nascente, na direção de Setúbal, e aí começam as minhas dores. A cimenteira que há mais de 80 anos abre uma chaga profunda na serra. Esta insiste em sobreviver em toda a sua magnificência, mas já sem todo o seu esplendor. Mais a sudeste a maravilha natural de uma restinga de dimensões pouco usuais, com mais de 25 km de comprimento, a que se convencionou chamar Troia. Uma formação que tenta invadir a desembocadura do rio Sado, ameaçando constantemente fechá-la. Esforço inglório face a quantidade de água doce expelida pelo estuário. Alguém achou por bem, há muitas décadas, plantar umas árvores de betão na extremidade desta formação arenosa de equilíbrio precário. Depois vieram abaixo e teve honras de directo televisivo, só para percebermos que se iriam reerguer, agora mais modestas, é certo, mas igualmente ofensivas. O acesso a vários locais deste território, que deveriam estar disponíveis a todos os que quisessem comungar da sua singularidade, no cumprimento das regras normais que advêm da preservação dos espaços, está agora fortemente condicionado. Mas entre as águas azuis, os golfinhos raozes não percebem estas limitações humanas e continuam a nadar alegremente acompanhando o movimento dos grandes peixes metálicos, que transportam pessoas dentro.

 

Depois vem-me à memória a notícia que li a semana passada. Sobre um projecto megalómano que pretende instalar um enorme resort na frente riberinha de Setúbal; mesmo frente a Troia. Com hotéis e marinas e táxis fluviais. E apartamentos de luxo e equipamentos culturais, comerciais e desportivos. E tudo ligado por esse estranho cimento que é o Jogo, tantas vezes apelidado de indústria do lazer, mas que facilmente se torna num antro de desumanização. É este o dínamo do empreendimento. Fala-se num investimento superior a 250 milhões de euros e de promessas de emprego e riqueza para todos. Que se trata de um consórcio que reúne a Macau Legend Development Limited – empresa que apesar do nome está sediada nas Ilhas Caimão – vocacionada para a gestão de hotéis e casinos, e a Amorim Turismo, do empresário Américo Amorim, detentora do Hotel e do Casino de Troia. E que já existe um memorando, termo tão descredibilizado nos dias que correm, assinado entre os responsáveis desta joint-venture e o município de Setúbal. Segundo a edil, o governo central e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra já estão ao corrente. Fala-se ainda da deslocalização do Clube Naval Setubalense, que no princípio desconhecia, depois recusava sair, mas que agora já vai concordando. Tudo isto para grande espanto do comum cidadão setubalense, que mais uma vez se sente desprezado e desconsiderado em todo o processo de decisão.

 

Falamos de uma área a sul do mercado do Livramento, limitada a este pelo Jardim Engenheiro Luís da Fonseca e a oeste pela Lota. Cuja faixa costeira está inserida na Reserva Natural do Sado. Numa cidade em que a frente ribeirinha tem vindo, pouco a pouco, a ser recuperada e devolvida à população. De repente, anuncia-se este mega projecto como um novo el dorado para o município. Esquece-se que o capital vem de uma sociedade de risco estrangeira com a conivência de especuladores nacionais. E que a edificação desta obra criará uma espécie de gueto que, desta vez, albergará elites, limitando o acesso e a mobilidade a todos os outros cidadãos. Esquece-se o impacto que tal empreendimento poderá causar, mas promete-se, antes mesmo de qualquer estudo ambiental, acelerar a execução de um plano de pormenor. Ou seja, dá-se tudo como adquirido; sem qualquer discussão ou participação por parte dos munícipes, das empresas locais, dos comerciantes, das associações dos mais diferentes quadrantes. Não é sério, que uma obra desta magnitude não seja profundamente discutida na praça pública. Porque estamos numa democracia representativa, soluções desta monta têm de ser reflectidas de forma participada, por toda a sociedade e não apenas pelo poder político.

 

Enquanto desço da sacada serrana, para com a minha família desfrutar também um pouco daquelas extensões arenosas, penso em tudo isto e em muitas outras coisas. Penso numa câmara municipal de gestão CDU, com uma presidente comunista, que parece querer perpetuar uma sociedade dividida em classes. Penso nas críticas à economia de casino, para depois se jogar com a economia local. Penso nos desequilíbrios que tal iniciativa causará. Penso no fim da calma e na pressão sobre os recursos natuarias. Penso em todas as promessas que ficam, invariavelmente, por concretizar quando se iniciam processos desta grandeza. Penso na possível barreira arquitectónica que poderá ser edificada entre as pessoas e o Sado. Penso num futuro feito de exclusões, com turistas de primeira e residentes de segunda. Penso, e muito, no fenómeno da gentrificação... Concluo que nada disto parece sério. E que o progresso de que tanto falam, não é o mesmo que eu almejo; não é o mesmo que o povo merece.

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Chegado à praia estendo a toalha. Ao longe vislumbro uma bandeira da Câmara Municipal de Setúbal, na qual se pode ler o seguinte dizer: “Município Participado”. E não consegui conter a pergunta: Mas participado, por quem?

 

Montijo, 26 de julho de 2016

 

 

Material de apoio e informação relativo à temática abordada no texto:

http://setubalnarede.pt/diario-da-regiao/mega-projecto-turistico-revoluciona-zona-ribeirinha-desde-o-naval-ate-a-lota-15938/

http://www.distritonline.pt/empresa-macaense-macau-legend-promete-uma-revolucao-na-zona-ribeirinha-de-setubal/

http://www.mun-setubal.pt/pt/noticia/acordo-prepara-revolucao-ribeirinha/4050

http://www.mun-setubal.pt/temps/noticias/original_07_07_16_10_site_investimento_macaulegends_zonaribeirinha_maquete1.jpg

http://www.mun-setubal.pt/temps/noticias/original_07_07_16_15_site_investimento_macaulegends_zonaribeirinha_maquete2.jpg

https://www.publico.pt/economia/noticia/grupo-de-casinos-macaense-investe-250-milhoes-em-projecto-turistico-em-setubal-1737502?page=-1

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/turismo___lazer/detalhe/macau_aposta_150_milhoes_em_setubal.html

http://setubalnarede.pt/diario-da-regiao/novo-resort-na-zona-ribeirinha-passa-por-joint-venture-com-amorim-turismo-15955/

http://www.macauhub.com.mo/pt/2016/07/08/macau-legend-development-anuncia-investimentos-em-setubal-portugal/

http://setubalnarede.pt/diario-da-regiao/setubal-e-troia-sao-uma-combinacao-unica-15991/

http://setubalnarede.pt/diario-da-regiao/naval-setubalense-ja-aceita-colaborar-com-novo-empreendimento-turistico-para-a-zona-ribeirinha-da-cidade-16366/

http://www.macaulegend.com/attachment/201607071911171764961603_en.pdf

Abstenção Local - Parte 2

Transcrição da segunda parte de texto de opinião, publicado hoje no Diário da Região (distrito de Setúbal):

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Muitos têm sido os factores que contribuíram para a consolidação da abstenção. Podemos mesmo dizer que no nosso país a abstenção é um problema estrutural. Milhares e milhares de pessoas pura e simplesmente desistiram de participar em actos eleitorais, descrentes dos partidos, dos políticos e do usual incumprimento dos programas apresentados. Na primeira parte desta reflexão encarei o problema pelo lado dos eleitores. Hoje gostaria de analisar a questão pela perspectiva dos eleitos. Nomeadamente os eleitos locais, já que o próximo acto eleitoral nacional serão as autárquicas de 2017. Essencialmente relevar o que estes podem fazer para devolver a confiança e vontade de participação aos eleitores.

 

Uma gestão de proximidade é meio caminho andado para reavivar o interesse e a participação cívica. As reuniões públicas dos órgãos locais, nas quais o público tem direito ao uso da palavra antes da ordem do dia, podem e devem ser feitas de forma descentralizada. Colectividades, associações ou outros espaços públicos, e porque não mesmo ao ar livre, tirando partido do clima que o país nos oferece durante tantos dias do ano, são sítios que podem receber estas reuniões, facilitando assim a participação de muitas pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada. Esta deve ser também uma maneira mais eficiente de ouvir a população, tomando nota das suas preocupações, críticas ou observações. Mas uma gestão de proximidade não se esgota nisto. Os périplos pelo território por parte dos eleitos locais são essenciais para sentir o pulsar das comunidades e tomar conhecimento dos seus reais problemas. A visualização no terreno das dificuldades, falando com os munícipes ou fregueses, contribui para soluções mais pragmáticas e consensuais. Mas atenção, estas “visitas de campo” não devem ser transformadas em acções de cosmética política, esvaziadas de diálogo ou conteúdo. Dessa forma terão o resultado contrário ao pretendido, ou seja, um afastamento ainda maior do povo.

 

As consultas públicas, instrumentos previstos na legislação, devem ser, desejavelmente, pontos de alta participação cívica. Tem toda a pertinência que sejam encaradas igualmente numa lógica de descentralização, levando o debate dos projectos a vários pontos do território. Mas isso não basta. Cada vez é mais complicado, devido ao ritmo de vida e constantes solicitações, o acesso aos documentos e diplomas sujeitos a consulta nos locais e horários pré-definidos. Assim, para além do debate descentralizado, convém criar mecanismos que permitam aos cidadãos acederem aos documentos com maior facilidade e em horário mais alargado. A possibilidade de recolher contributos, queixas ou críticas por via digital pode ser uma solução. Criar vários pontos no município e de horário alargado para participar na consulta pública, será outra.

 

Estas singelas formas de aproximar o poder local da comunidade são como o plantar de uma semente. Os frutos não serão colhidos de imediato. Não esqueçamos que por demasiado tempo os eleitores foram descorados pelo poder político. Numa próxima crónica continuarei a apresentar algumas medidas de fácil implantação local e que tentem reverter o divórcio entre o eleitor e o acto político. Ainda na visão dos eleitos, pois cabe a estes o maior esforço no combate à abstenção. Por uma razão simples: são também eles os principais responsáveis pelo nível de abstenção a que chegámos.

 

Uma CGD forte e pública

Era assunto sobre o qual não pretendia versar. Por ser funcionário da Caixa Geral de Depósitos (CGD), não me parecia adequado emitir opinião. Mas depois de ouvir tanta tolice julguei que este era um assunto demasiado importante para deixar aos comentadores de pacotilha que inundam o nosso espaço noticioso.

 

No passado mês de Abril, a CGD fez 140 anos. Falamos portanto de uma instituição que se mistura com a própria história contemporânea nacional e que desempenha um papel chave na economia. O cariz social que a CGD tem, permite a inclusão no sistema bancário de todas as pessoas que, não havendo um banco público, não poderiam ter acesso a semelhante “luxo”. E como se sabe, hoje em dia é fundamental ter acesso à rede bancária. Existem um sem número de operações, essenciais à nossa existência, que só por esta via se podem alcançar.

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A CGD é também, ou deverá sê-lo, o banco por excelência para apoiar as micro, pequenas e médias empresas. Dando assim um auxílio fundamental para o enriquecimento do tecido empresarial português, não só pelo suporte financeiro, mas também pelo apoio técnico e formativo que possa conceder.

 

Para que tal seja uma realidade, isto é, para que ninguém fique excluído do sistema bancário e para que as empresas de menor dimensão tenham acesso ao crédito e apoio profissional, o carácter público do banco é fulcral. No entanto, o Governo deve explicar como pretende que a CGD desempenhe esse papel, mantendo-se simultaneamente como o principal grupo bancário português, com uma redução prevista de mais 2.500 funcionários.

 

Nos últimos tempos, temos assistido a uma ofensiva sem precedentes à gestão pública da CGD. Diria mesmo que alguns ataques parecem cuidadosamente orquestrados. Uns para descredibilizar o banco público; outros para servirem de arma de arremesso político. Esquecem-se essas vozes que a gestão privada da banca no nosso país não tem sido particularmente exemplar. Nos últimos anos o povo assistiu ao BPP, BPN, BCP, BES, BANIF… Alguns faliram, outros foram salvos por dinheiros públicos, depois vendidos “sem espinhas”; mas todos são casos de polícia! Uma teia que parece emaranhada sempre com os mesmos nomes…

 

A CGD deve também ser o veículo por excelência para a intervenção do Estado na economia. A desregulação do mercado tem levado a sacrifícios aos quais não deveríamos estar sujeitos. Mas é certo que as sucessivas gestões do banco público, principalmente a partir de 2000, não têm sido famosas. Principalmente devido às duvidosas opções dos vários Governos, que inclusivamente põem em causa o regular funcionamento do banco. A ausência de um rumo concreto e os negócios e negociatas estranhamente validados fragilizam a CGD e o legado público que a mesma deve defender. Claro que tal deve ser investigado. Por isso, o anúncio de uma auditoria forense deve ser celebrado por todas as pessoas que querem ver uma CGD forte e ao serviço do país e da sua economia e não ao serviço de interesses privados ou favores políticos.

 

A forma como o mundo actual se organiza, com uma evolução tecnológica que facilita as comunicações e transportes, reforça a globalização e dificulta o controlo estatal da economia. Um banco estatal forte é condição essencial em todos os países, para que essa intervenção se mantenha. E ao Governo cabe dar sinais claros que a manutenção da CGD na esfera pública não se resume apenas à eternização de um repositório de interesses. Essa será a única forma para que o povo compreenda a necessidade de recapitalização da CGD.

 

Montijo, 12 de Julho de 2016

Abstenção Local - Parte 1

Transcrição de artigo de opinião publicado no Diário da Região - jornal do distrito de Setúbal, na passada sexta-feira, dia 8 de Julho de 2016.

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Por norma não sou indivíduo muito dado a números. No entanto, existem dois resultados relativos que gostaria de partilhar com os mais incautos: 58,33% e 60%. A primeira percentagem corresponde ao nível de abstenção alcançado no distrito de Setúbal nas últimas autárquicas, no ano de 2013 (bem acima dos 47,40% da média nacional). A segunda representa a abstenção registada no concelho do Montijo, nesse mesmo acto eleitoral. E isto é algo que me inquieta.

 

É certo que são muitas as variáveis que contribuem para o afastamento dos eleitores das urnas. Algumas relacionadas com dinâmicas locais, outras com ditames centralistas. A famigerada Lei Relvas (Lei 11-A/2013, de 28 de Janeiro), que determinou a extinção de inúmeras freguesias apenas com base em critérios quantitativos e sem as comunidades serem tidas nem achadas, e a ausência de uma descentralização que empodere os municípios, são exemplos destes tiques centralizadores, que invariavelmente afastam os votantes na altura eleitoral.

 

O Poder Local, alicerçado nos municípios e freguesias, é a forma de decisão política mais próxima das populações e que mais pode influenciar o dia-a-dia das mesmas. Dos licenciamentos à limpeza, tudo passa por estas esferas de poder. Alhear-nos de escolher os nossos representantes locais é colocarmos nas mãos de outrem o ónus da decisão sobre o que achamos melhor para a nossa comunidade. Quem não exerce o direito (e dever) de voto arrisca-se a ser governado por seus inferiores, tal como defendia Platão.

 

Bem sei que o exercício de cidadania não se esgota em depositar um voto numa urna de forma cíclica. Muitos abstencionistas são civicamente activos em associações ou em colectividades. Mas tal situação não implica que lhes seja dado um livre-passe quando chamados a decidir pelo projecto que deve dirigir os destinos do município ou freguesia pelo próximo quadriénio.

 

Com as recentes alterações introduzidas na Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, já é permitida a apresentação a sufrágio por parte de grupos de cidadãos organizados para esse efeito e que preencham alguns requisitos prévios, nomeadamente a recolha de um determinado número de assinaturas de eleitores locais. Todas as pessoas que não se revejam nas propostas locais apresentadas pelas forças políticas podem assim avançar para a apresentação de listas à eleição dos órgãos políticos locais. Desta forma terão a oportunidade de apresentar um projecto político próprio que possa ir ao encontro dos reais anseios da comunidade.

 

Uma coisa é certa, a abstenção nunca será solução. Teremos sempre de eleger alguém para tomar o leme das estruturas locais. Quanto maior o nível de participação no sugrágio, maior a legitimidade que o povo terá para exigir responsabilidades sobre o cumprimento do programa sufragado. Os eleitos devem prestar contas às comunidades. Essa é uma prática da legitimidade democrática que parece ter caído em desuso, mas que devemos revitalizar.

Uma toupeira a conduzir um Fórmula 1

Ninguém poderá seriamente dizer que ficou surpreendido pela nomeação de Durão Barroso para o cargo de Presidente não executivo do banco de investimento Goldman Sachs. Fomos habituados a estes saltos entre o banco que “manda nisto tudo” e os lugares de poder político. Este corrupio constante e de duplo sentido entre sector financeiro e sector político, a apelidada “porta giratória”, é algo tristemente usual. O que não que significa que não consideremos ética e moralmente reprovável.

 

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No caso específico, custa a perceber como um banco com a dimensão e “prestígio” do Goldman Sachs, vem recrutar um personagem com um currículo tão, eu diria, inexistente no ramo da alta finança. Já todos ouvimos falar da máxima “só me falta ver um porco a andar de bicicleta”. Aqui adaptar-se-ia melhor a figura de “uma toupeira a conduzir um Fórmula 1”.

 

Sabemos bem o que parece esta nomeação. E neste caso as aparências não iludem. Na verdade Durão Barroso tem vindo a realizar uma espécie de “estágio”, apesar de bem remunerado, nos últimos anos. E chegou agora o prémio por ter sido um bom aluno. O seu desempenho e os serviços prestados serão principescamente recompensados. Nada mais merecido…

 

Em condições normais, alguém como Durão Barroso nunca chegaria ao “topo da vida empresarial”, como disse o comentador, desculpem, Presidente Marcelo (nunca mais me habituo). Até porque não podemos afirmar que existiu uma carreira empresarial profícua, que sustentasse a subida na escala hierárquica até chegar a um lugar de topo. Mas o trabalho de toupeira, escavando aqui e além, que ajudou a manter e aumentar a influência do Goldman Sachs a nível global, deu, inequivocamente, os seus frutos. E teria de ser premiado de alguma forma.

 

Parabéns ao Durão. Como diria o outro: “Porreiro, pá!”

 

Montijo, 8 de Julho de 2016

O Futuro das Nossas Crianças

Quando me falam do crescimento constante e perene questiono sempre até quando, até onde. Na realidade vivemos uma época admirável, na qual o avanço tecnológico alcançado deveria ser já suficiente para assegurar a vivência em paz e segurança a toda a sociedade de todo o mundo. Mas ao invés disso continuamos a querer mais. Presos no espartilho do neoliberalismo que se alicerça num capitalismo sanguinário em que mais, nunca é demais. Quando é que o suficiente será, enfim, suficiente? Esta é a questão fundamental.

 

Nestas ocasiões lembro-me sempre da canção de Cat Stevens “Where do the children play”. E lembro-me na mesma de forma sarcástica. Invariavelmente, notícias negativas que envolvem crianças deixam a comunidade indignada e/ou abalada. Não será um acaso que cada vez que se divulgue uma notícia de um acidente ou atentado com vítimas mortais, venha sempre o célebre chavão jornalístico “entre as quais [tantas] crianças”.

 

É portanto líquido que nos preocupamos com as nossas crianças e que tentamos sempre protegê-las. Como tal queremos o melhor para elas. No entanto, não posso deixar de ponderar que essas mesmas pessoas, que se comovem com os relatos tristes de acontecimentos que envolvem crianças, não se impressionam minimamente com a poluição dos oceanos, o derrube das florestas ou o aquecimento global…

 

A verdade é que nos podemos preocupar muito com as nossas crianças e pensar sempre no melhor para elas. Mas se não legarmos um mundo no qual elas possam viver, de pouco valerá as nossas boas intenções. E podem estar certos que as crianças de hoje nos julgarão num futuro próximo pelas nossas irresponsáveis acções.

 Montijo, 4 de Julho de 2016

A Certeza da Incerteza da União Europeia

 

 

No outro dia escrevia eu sobre a certeza no regresso do Reino Unido à União Europeia.

Hoje não estou particularmente certo desse evento vir a acontecer ainda que aparentemente seja do interesse dos cidadãos desse país. Os que votaram por protesto acabaram por esbarrar nas consequências do seu protesto e agora estão arrependidos. Só que o voto não é uma arma de protesto e contestação, é uma arma de decisão.

O problema é que a União Europeia insiste em ser o combustível que alimenta o fogo que a consome ao não dar resposta atempada e assertiva aos problemas que lhe surgem pela frente.

A união Europeia é muito boa a colocar condições para a qualidade e segurança de produtos transaccionados, muito boa a fazer contabilidade, muito boa nas questões técnicas e teóricas. Quando saltamos para medidas imediatas, a UE não consegue responder. Caso claro é a questão dos refugiados que ao mesmo tempo que estes iam morrendo, e vão morrendo, no mediterrâneo a UE adia uns meses a decisão para essa matéria. Solução? Pagar à Turquia, esse exemplo humanitário, justiça e democracia, para acolher os refugiados.

A União Europeia terceirizou o problema pagado para não ter de lidar com essa questão.

Existe uma clara fractura entre o norte e o sul e Schauble encabeça a opinião do norte. Ele parece um louco que diz o que lhe vem à cabeça mas a verdade pode não ser bem essa e é isso que me preocupa.

Aqui e ali temos vindo a assistir a uma vontade expressa de uma Europa a duas velocidades e esta ideia não tem passado na União Europeia sobretudo porque a esquerda, mesmo dos países do norte, não tem deixado.

Desta feita Schauble diz claramente que se a União Europeia não seguir o caminho pretendido pela Alemanha, as decisões podem começar a sair de um grupo menor à revelia da UE. Certo é que como é normal a UE irá reclamar mas pouco mais fará.

Ao mesmo tempo temos hoje conhecimento que a UE dará três semanas para que Portugal e Espanha corrijam o défice que foi sobretudo originado pela imposição da mesma UE em salvar a banca.

Diria que é preso por ter cão e preso por não ter…

Seja como for este tipo de medidas calham que nem ginjas numa altura em que os separatistas estão em alta. A aplicação destas medidas só virá a dar força à vontade das pessoas, em Espanha e Portugal, de sair do Euro e da União Europeia.

Os argumentos para destruir são sempre muito mais fáceis de encontrar do que os argumentos para construir.

Espero estar enganado…