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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

RBI – um rendimento progressista e emancipatório

Nos últimos tempos tem surgido aqui e além referências ao Rendimento Básico Incondicional  (RBI). Para os mais incautos refira-se que o conceito consiste na atribuição de uma prestação a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional. O objectivo é que a mesma seja suficiente para permitir uma vida com dignidade. E detém um carácter universal, ou seja, não discrimina ninguém. O acendimento da discussão em torno deste tema não será alheio aos tempos que correm e aos desafios de um futuro muito próximo ou mesmo actuais...

 

Algo que me consome, e que deveria preocupar todos, é o facto de no presente estádio civilizacional, com tamanho grau de desenvolvimento e tecnologia disponível, continue a existir pobreza. Mais estranho ainda é o facto de as desigualdades não pararem de aumentar, com o capital a concentra-se cada vez mais nas mãos daqueles que mais têm. Vejo no RBI um instrumento fundamental na luta pela erradicação da pobreza e na mitigação das desigualdades de rendimentos. A redistribuição está claramente a falhar o seu papel, pelo que um processo pré-distributivo desta natureza parece fazer todo o sentido. O seu carácter universal conduz à crítica constante de que estaremos a subsidiar também a riqueza, mas haverá sempre a correcção fiscal que nivelará esta situação.

 

Muitas são as vozes que afirmam não terem dúvidas sobre a futura aplicação deste modelo, até por uma questão de absoluta necessidade, o que se questiona agora é apenas o quando. Assim, deverá ser iniciado o quanto antes um debate alargado na sociedade portuguesa (e até à escala europeia), para avaliar rigorosamente os pressupostos desta medida. Esta será uma forma de atenuar a polémica esperada. É também essencial saber passar a filosofia por trás do RBI, não o conotando como uma medida assistencialista, mas antes como uma ferramenta progressista e emancipatória, que permite defender a liberdade individual de cada ser humano. A adaptação deste modelo a uma escala europeia permite um financiamento mais eficaz e um carácter mais transversal, sendo evidentemente necessário que o RBI seja adaptado à realidade de cada estado membro, consoante o seu rendimento médio e o custo de vida. A livre circulação de pessoas e capitais no seio da União Europeia a isso o obriga. Só desta forma poderemos impedir a fuga de capitais e de investimentos de países que decidissem implantar o RBI. Neste capítulo é essencial que tal medida seja acompanhada de uma harmonização na área dos impostos, que peca por tardar, eliminado a concorrência fiscal entre diferentes estados membros da UE.

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Para mim é claro que falar do RBI é discutir o futuro hoje. Trata-se de uma ruptura com a lógica económica vigente. Um modelo progressista que significará um brutal salto civilizacional. O cariz emancipatório e libertário desta medida não deve ser descurado. As pessoas ficarão finalmente mais disponíveis para encetar actividades que as preencham, optar por um caminho diferente ou mesmo repensarem o seu projecto de vida. Dedicarem-se às causas e iniciativas que sempre sonharam. Apostarem na sua formação e valorização pessoal. O RBI será o mecanismo ideal para enaltecer a condição humana e a liberdade individual.

 

No mundo globalizado em que vivemos e a forma como a economia é orientada, baseada essencialmente em trocas monetárias para adquirir determinados bens, produtos ou serviços, deixa patente que o acesso ao rendimento é uma questão da maior importância. Diria mesmo que se trata de uma questão de direitos humanos. O rendimento é, hoje em dia, essencial à vida. Nesta medida é da mais elementar justiça a instauração de um rendimento à cidadania que permita uma vida condigna. A questão do RBI deve portanto ser encarada como uma questão de direitos humanos.

 

Num futuro (e presente) marcado pela evolução tecnológica e pelo aumento populacional será apenas uma questão de tempo para que uma grande parcela da população em idade activa passe a ser considerada dispensável. Por outro lado urge alterar o paradigma que o trabalho assalariado deve ser a única forma de acesso ao rendimento por parte da maioria das pessoas. Tal significa uma eterna fonte de opressão. O carácter de sobrevivência dado ao factor trabalho, faz com que os trabalhadores se submetam a inúmeras injustiças e a uma situação de precariedade cada vez mais generalizada. “Desmercantilizar” o trabalho é meio caminho andado para o dignificar. Até porque o trabalho é muito mais do que receber um salário ao final do mês. Mas isso não significa de modo algum o fim do trabalho remunerado. Em última análise, os direitos laborais e salariais sairão até reforçados, dado que retirando da equação a necessidade premente de acesso ao rendimento para viver o dia-a-dia, as condições de trabalho terão tendência a melhorar. Também a menor disponibilidade das pessoas em acatar de forma subserviente o que os empregadores lhe oferecem deverá traduzir-se num aumento da retribuição salarial. Esse desígnio será também atingido em virtude da menor pressão que a oferta de “mão-de-obra” exercerá junto do apelidado mercado laboral, o que significa um menor tendência para nivelar por baixo. Basta que as pessoas consigam se unir e traduzir a uma voz as suas ambições. Neste campo, os sindicatos e as várias organizações laborais terão um papel fundamental. Trazer as estruturas de defesa dos trabalhadores para esta luta não será fácil, mas as mesmas devem equacionar o seu papel e projectarem no século XXI os seus princípios e valores, adaptando-os a uma sociedade necessariamente diferente e com desafios diversos.

 

Se o RBI parece algo inevitável, já o modo em que o mesmo será fixado está mais ou menos em aberto. Este será alvo de discussão no tal debate alargado que referi anteriormente. No entanto, é certo que este valor poderá substituir muitas das prestações sociais actualmente em vigor. No entanto, o RBI não deve ser visto como uma alternativa ao estado social. Antes um complemento e um alívio da pressão a que este se encontra sujeito. A escola pública ou o Serviço Nacional de Saúde são exemplos de realidades que se deverão manter e nas quais o Estado deve apostar cada vez mais em termos qualitativos. Portanto, a tónica deve ser sempre colocada no lado progressista e libertário desta medida. O carácter inclusivo e de combate às desigualdades do RBI devem fixá-lo claramente à esquerda política. A opção demonstrada por inúmeros activistas de manter o RBI como ideologicamente neutro, para dessa forma recolher simpatias em todos os campos partidários, pode acabar na sua captura por parte do neoliberalismo, fazendo deste instrumento cavalo de batalha para desmembrar o estado social, sob a capa da pretensa liberdade de escolha e do primado do privado em detrimento do público. Como as pessoas terão acesso a uma fonte extra de rendimento será fácil professar a doutrina de que agora podem pagar uma escola ou os seus cuidados de saúde. Isso conduzirá a uma situação idêntica à que hoje vivemos, onde as pessoas com mais parcos rendimentos são, por esse factor, maniatadas na sua livre escolha e no acesso à igualdade de oportunidades. Assim, acaba por ser pernicioso e mesmo contraproducente deixar o RBI órfão de ideologia. Ele deverá estar claramente ancorado à esquerda, onde as prioridades continuam a ser o social, a cooperação, as liberdades individuais. É também fundamental trazer os partidos a esta discussão, principalmente os conotados com o progressismo, obrigando-os a marcar uma posição nesta temática.

 

Não tenho dúvidas que o RBI é um passo no caminho certo. A construção de um futuro mais justo e igualitário. Onde todo e qualquer ser humano têm direito à igualdade de tratamento e acesso a um rendimento básico que permita a sua subsistência de forma digna. Uma sociedade moderna deve reconhecer a utilidade de todos incluindo-os num desígnio comum. Esta é uma utopia possível e pela qual devemos lutar.

 

Montijo, 21 de Junho de 2016

Miguel Dias

 

 

(Para mais informações sobre o RBI consultem a página do movimento em Portugal em: http://www.rendimentobasico.pt)