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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

O Regresso do Reino Unido

 

 

Portugal nasce em 1139 sendo reconhecido enquanto país independente pelos seus vizinhos em 1143. Foram precisos 40 anos até 23 de Maio 1179 para que o Vaticano reconheça formalmente a existência de Portugal através da bula Manifestis Probatum. O Papa Alexandre III sem o saber, lançou a primeira pedra da Era Global ao dizer aos portugueses que podiam conquistar todos os territórios que não fossem católicos.

 

Já nessa altura eramos bons alunos e fomos para sul até onde existia terra. Para leste já tínhamos “espanhóis” e para oeste só se conhecia mar até ao fim do mundo.

Em 1336 dá-se início à globalização. Portugal sem mais para onde ir faz-se ao mar numa expedição às canarias.

Os portugueses avançam pela costa africana, descobrem o caminho para a India, Cristóvão Colombo descobre as américas e nós descobrimos o Brasil.

 

Em 1509 estão montados os alicerces da globalização com a viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães.

Foram precisos 400 anos para alicerçar a globalização, foram precisos outros 500 para se chegar à Era Global.

Portugal e Espanha começaram por dividir o mundo mas não demorou muito até que outros reinos quisessem parte da fonte de riqueza. Nas vésperas da grande Guerra a Europa está lotada de imperadores que pretendem alargar os seus domínios. São celebrados tratados uns atrás dos outros para manter a paz. Sabemos hoje que não foram suficientes e a Europa tornou-se num amplo campo de batalha com milhões de mortos.

No fim da Grande Guerra os países beligerantes sabiam que eram precisos acordos para que uma guerra daquela dimensão não se voltasse a repetir. Para isso criou-se a Sociedade das Nações onde seria forjado o Tratado de Versalhes.

 

Sabemos hoje que este tratado resultou no fracasso das pretensões da Sociedade das Nações e tivemos uma II Guerra Mundial, pior que a primeira.

Hoje sabemos que a ideia da Sociedade das Nações era boa porque logo após a II Guerra Mundial fundou-se a Organização das Nações Unidas (ONU). Podemos concordar e/ou discordar com o seu trabalho mas continuamos a concordar que é uma instituição de grande utilidade mundial.

Já a NATO é um substituto dos tratados existentes antes da Grande Guerra e tem uma base meramente militar de resposta ao Bloco do Leste em que todos são co-responsáveis na defesa de qualquer membro desta instituição que seja atacado.

 

O império Egípcio durou 3000 anos, a Grécia Antiga durou 1000 anos, o Império Romano durou 500 anos tal como o português e espanhol, 600 anos de império Otomano.

Hoje em dia falamos deles quase em dois tempos, a expansão e o declínio. Dito assim parece que falamos de um gráfico com duas linhas rectas a formar um triângulo equilátero, ora agora sobe, ora agora desce. Sabemos que a verdade é outra e que se quisermos manter a imaginação no gráfico, ele fez-se de muitos altos e baixos, de vitórias no declínio e de derrotas na ascensão.

 

O Brexit não é mais do que um revés na recente história da União Europeia (EU).

A responsabilidade não está só no Reino Unido (RU) e nos seus cidadãos. A responsabilidade é sobretudo da UE que tem vindo a ignorar as pessoas em nome das instituições, sobretudo financeiras, que não dá resposta como é suposto às sucessivas crises e que insiste em escolher caminhos impossíveis de percorrer com os prazos dados porque ignora o tal de mundo global.

 

No entanto o RU, a partir do momento que concretizar o divórcio, irá verificar que fica sozinho, sem voz na UE e a ter que cumprir com grande parte do que a UE estipula para os seus membros.

Tanto assim é que horas depois de serem conhecidos os resultados já se começavam a escutar os primeiros pedidos de excepção e a ideia de acordos económicos favoráveis.

A ideia de nacionalismo confunde-se com o medo do que é estranho. O conceito de nacionalismo é hoje algo apenas verbalizado mas sem grande conteúdo concreto.

 

Os Estados Unidos da América são um bom exemplo desse nacionalismo mal-amanhado. Um país descoberto por espanhóis, onde já viviam povos nativos oriundos da ásia, colonizado por ingleses, franceses, holandeses, depois carregado de escravos de toda a África, que foi recebendo imigrantes de todas as partes do mundo, vive hoje um espirito exacerbado de nacionalismo. Um paradoxo.

 

Mas esse paradoxo, ainda que numa escala menos obvia, estende-se hoje a todo o mundo.

As pessoas deslocam-se hoje a velocidades e em quantidades estonteantes a caminho dos locais mais hospitaleiros ou a caminho dos locais mais inóspitos e por lá ficam e por lá constituem família. Alguns regressam e outros não.

Defender a história, a cultura, a qualidade de vida dos que nos são próximos não é um acto de nacionalismo mas de solidariedade para com o próximo e de salvaguarda para nós próprios.

 

O mundo globalizado não é um fim em si mesmo, é uma consequência da nossa natureza facilitada pelo nosso desejo de ir mais longe, ir mais rápido, de sermos tão omniscientes e omnipresentes quanto possível.  

Não hoje, não nos próximos anos mas com toda a certeza no futuro todo o mundo terá um modelo de governação comum. O primeiro passo está tomado com a União Europeia, União Africana, Mercosul…

Quando todas estas uniões continentais funcionarem, surgirá uma instituição superior. Isto demorará muito tempo e não será no nosso tempo útil de vida que a veremos nascer mas será o único caminho para um mundo justo, solidário e democrático.

 

A União Europeia irá desaparecer e dar lugar a outra organização semelhante? A União Europeia sobreviverá melhorando o que hoje funciona mal? Não sabemos ao certo. Sei que ou numa organização futura, ou espero eu numa União Europeia renovada, mais justa, mais solidária e mais democrática, o Reino Unido não tem outra hipótese senão regressar à instituição, não com um pé dentro e outro fora como até aqui mas de corpo inteiro.

Aos ingleses, quando mais depressa entenderem isto, menos serão penalizados.

 

Aos alemães, quando mais obrigarem a UE a funcionar como uma empresa multinacional neoliberal mais condenarão a existência da UE e quanto mais o fizeram mais fragilizam não só a União Europeia como arriscam a levar a crise para as suas fronteiras com uma dimensão sem precedentes.

 

Vivemos dias históricos em que o mundo tanto pode cair no abismo como pode dar um passo importante nas conquistas da humanidade.

 

Eu luto pela segunda opção.

A ignorância mata

De repente senti o sangue a escorrer pelo meu couro cabeludo. Estava prostrada no chão, mas não percebia muito bem como tinha ido lá parar. Via vidros em meu redor. Uma floresta de pernas movimentavam-se freneticamente à minha volta, para que os pés que lhes estavam agarrados punissem o meu corpo. Infrutiferamente tentava proteger-me.  

 

Recordava que antes da queda tinha ouvido alguns impropérios lançados para o ar. Não sabia que eram para mim. Não podia sabê-lo. Como sempre deslocava-me para o trabalho de metropolitano. Ensimesmada e distraída, pensando em mil e uma coisas. No que tinha a fazer durante o dia de trabalho. No que ficou por fazer em casa. No concerto que iria assistir lá mais para o final da semana. No filme que estreara e que eu queria tanto assistir… E no livro que me fazia companhia.

 

Enquanto recebia aqueles pontapés no ventre dois pensamentos interrompiam a minha dor. Não tinha dito ao meu filho o quanto ele era importante para mim quando o tinha deixado na escola; não tinha relembrado ao meu marido o papel fulcral que ele desempenhava na minha vida. E essas ideias assombravam-me, enquanto o meu corpo fazia vénias involuntárias, como que agradecendo de cada vez que era pontapeado. Só pensava em resistir para poder confessar todo o meu amor e carinho àqueles que me eram mais próximos.

 

Já não doía o castigo corporal. Antes de ficar tudo escuro ouvi um dos agressores dizer qualquer coisa do género “esta árabe já não explode mais bombas”. Tentei protestar, elucidando que era espanhola, mas a minha voz já não obedecia ao meu cérebro e no fundo nem fazia sentido objetar com a minha nacionalidade. Nenhum ser humano merecia idêntico tratamento. Ouvi outro dizer “Sim, vamos embora. Ainda tenho de levar a minha filha ao hospital”.

 

Quando recuperei os sentidos estava deitada numa cama de uma brancura imaculada. O cheiro não enganava. Conhecia-o bem. Estava num hospital. O meu filho foi o primeiro a reparar que eu abrira os olhos. Agarrou-se a mim. Rebentámos em emoções. Juntou-se o meu marido e a comunhão foi total. Há uma semana que estava inconsciente. E eles faziam questão de exprimir carinhosamente cada segundo em que sentiram a minha falta.

 

Depois lembrei-me que naquela manhã em que tinha sido selvaticamente agredida tinha marcada uma cirurgia duma pequena menina. Estava tudo combinado com a mãe. A cirurgia envolvia algum risco, mas o que era realmente importante era a celeridade, fundamental para evitar que a infecção não alastrasse. O que obrigou à modificação da minha agenda. Inquiri os que me rodeavam sobre o que acontecera àquela menina. Tinha falecido.

 

Ao fundo, o televisor pendurado na parede do quarto exibia a seguinte notícia: Criança de 5 anos morre no hospital devido à falta da médica à cirurgia marcada. A ausência foi motivada pela bárbara agressão a que foi sujeita pelo próprio pai da criança, que, em lágrimas, afirma tê-la confundido com uma bombista árabe! A agressão, levada a cabo por 3 homens já detidos pelas autoridades, teve lugar na estação de metropolitano na manhã de…

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Montijo, 28 de Junho de 2016

Isso é tão século passado

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Dificilmente a geração nascida a partir da década de 80 do século XX entenderá o conceito de fronteiras. Mesmo na geração de 70, tal conceito é largamente posto em causa. E se a nível mundial há esta perspectiva, já a nível Europeu existe uma rejeição completa destas barreiras impostas à geografia. Também isso é o projecto europeu.

 

Pertenço a uma geração que não tem passaporte. Verdade que nunca precisei dele. Mas também é verdade que o considero um objecto obsoleto. Uma mera formalidade burocrática que representa tudo o que esteve errado durante um século onde houve guerras frias, mornas e quentes.

 

Tal como não preciso de um cartão de cidadania para me relembrar quem sou e quais as minhas raízes, também não preciso de um passaporte para me recordar que me sinto Europeu. Comigo transporto a minha herança cultural e social e faço questão de a repartir quando interajo com pessoas de culturas díspares. Um território pode influenciar-te, mas não te define. E nunca, mas NUNCA mesmo, te deve limitar!

 

Montijo, 25 de Junho de 2016

Cobardia Política

52.-DAVID-CAMERON-facebook.jpgNo presente exercício ponhamos de lado o resultado do referendo no Reino Unido (RU) de 23 de Junho, acerca da permanência ou saída da União Europeia (UE). Como democrata nada mais me resta do que aceitar o desfecho dos sufrágios. Desde que os actos eleitorais decorram dentro das normais regras da urbanidade, nada mais há a acrescentar. E não pretendo escalpelizar se o voto se deveu à xenofobia, ao nacionalismo ou apenas à tendência natural para o protecionismo, sempre que a situação económica se deteriora. Não me parece sequer possível tirar esse tipo de conclusão de um processo de voto. A realidade passa sempre por um conjunto de variáveis tão díspares que não se consegue resumir numa simples equação.

 

Sensivelmente há um ano, as eleições parlamentares deram a vitória do partido conservador. David Cameron fez da promessa da realização de um referendo sobre a continuidade do RU na UE uma das suas bandeiras eleitorais. A maioria conquistada impulsionou-o para uma dura ronda negocial com a UE, conquistando importantes excepções para o RU tão-somente para se comprometer a fazer campanha no referendo a favor da permanência. Diria que é no mínimo estranho alguém que negoceia um tratamento diferenciado vir depois defender o projecto europeu comum, alicerçado na solidariedade, complementaridade e igualdade, afirmando que o RU tem todo o interesse em continuar na Europa e que tal torna o país mais forte. Mas honra lhe seja feita; cumpriu a promessa eleitoral e cumpriu o prometido à UE.

 

Claro que Cameron sempre pensou que o resultado do referendo lhe seria favorável. Mas o tiro saiu-lhe pela culatra… E a altíssima taxa de participação nem belisca a legitimidade deste resultado. Tirou as devidas ilações e demitiu-se. Até aqui tudo bem. É normal em países civilizados os agentes políticos retirarem consequências políticas perante situações que lhes são adversas (sejam elas eleitorais ou pessoais).

 

Mas o cerne da questão está na sua saída de cena com a afirmação que não será ele a iniciar o processo de “divórcio” da UE. Demissionário, Cameron afirmou que não irá notificar a UE da decisão do RU, passo essencial para iniciar o processo de abandono, conforme previsto no artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Ora, David Cameron foi o responsável máximo neste processo e continua a ser (por enquanto) o primeiro-ministro do RU. Assim, seria elementar que fosse ele mesmo a despoletar este processo. Ao recusar-se pretende sacudir as responsabilidades de uma situação que ele próprio criou, evitando ficar para a história como aquele que afastou a Bretanha ainda mais da Europa. Mas é eticamente reprovável escapulir-se a esta incumbência. O dever das funções que ocupará ainda nos próximos meses e o papel central neste processo, a isso o obriga. Caso deixe mesmo para terceiros o que deveria tomar nas suas mãos, por mais pesado que seja o fardo, demonstrará uma cobardia política sem paralelo. Aceitar desempenhar cargos de elevada responsabilidade governativa e envolver-se em processos que podem determinar resultados diferentes do esperado, às vezes significa engolir alguns sapos. É fundamental que os agentes políticos sejam coerentes consigo mesmos e obedeçam às regras do jogo democrático no qual participam. O respeito devido à decisão dos eleitores limita sobremaneira o exercício político a David Cameron. A quem, neste momento, só resta uma saída – para além da resignação do cargo já efectuada, – dar início ao fim.

 

Montijo, 24 de Junho de 2016

 

 

Princípio da Igualdade

À medida que a sociedade evolui é expectável que se torne mais equilibrada. Isto significa que deve ser mais justa e mais tolerante. Para um salutar desenvolvimento civilizacional e para alcançar tal desígnio é essencial centrar o debate na igualdade. Falemos portanto de igualdade...

 

Constitucionalmente o princípio da igualdade, plasmado no artigo 13.º, afirma no seu n.º 1 que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e no n.º 2 que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. Ora deste ponto de vista podemos afirmar que a nossa sociedade e a forma como se organiza é, indubitavelmente, anticonstitucional. 

 

O texto máximo da república portuguesa pretendeu instituir o tratamento das pessoas com idêntica dignidade – que lhes permitisse satisfazer as necessidades básicas e ter uma vida condigna; e o acesso análogo às oportunidades e instrumentos de valorização pessoal – não condenando ninguém a uma condição de mediocridade mercê da sua aparência, identidade ou limitação financeira. As escolhas pessoais e a individualidade devem ser respeitadas e não podem ser um obstáculo à concretização de determinado projecto de vida. Temos a liberdade de sonhar e o princípio da igualdade dá-nos a hipótese de realizar esses sonhos.

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Mas isso não basta. Em conjunto temos de conceber uma forma mais justa de distribuição da riqueza, para que todos tenham, de início, acesso a algo mais que o elementar. Tudo o que vai para além dos serviços públicos básicos. A igualdade de acesso à saúde, educação, justiça são fundamentais. Mas a oportunidade de “consumir” cultura, praticar desporto ou viajar para conhecer novas realidades, não são questões de somenos. São facetas que moldam e aperfeiçoam o ser humano, facultando-lhe uma visão mais urbana e um carácter mais generoso, intelectualmente falando.

 

Talvez possa afirmar que foi a temática das desigualdades e o contínuo aumento do fosso entre mais abastados e mais desfavorecidos, que serviu de catalisador para acordar o meu activismo e arrancar-me da resignação. Continuo com a ilusão que podemos mudar o mundo. A partir da nossa rua, do nosso bairro, do nosso emprego. Uma pessoa de cada vez. Muitas pessoas em muitas vezes. Com esforço, dedicação, perseverança. Apelidado de utópico ou naïf (quando simpáticos). Mas tentando sempre a construção de uma sociedade mais justa, mais igual.

 

Um dia, espero, cheirarei a igualdade e cairei inebriado com seu perfume. Radiante com sua materialização! Com a construção de uma sociedade constitucional. Aí sentirei que tudo valeu a pena...

 

Montijo, 23 de Junho de 2016

RBI – um rendimento progressista e emancipatório

Nos últimos tempos tem surgido aqui e além referências ao Rendimento Básico Incondicional  (RBI). Para os mais incautos refira-se que o conceito consiste na atribuição de uma prestação a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional. O objectivo é que a mesma seja suficiente para permitir uma vida com dignidade. E detém um carácter universal, ou seja, não discrimina ninguém. O acendimento da discussão em torno deste tema não será alheio aos tempos que correm e aos desafios de um futuro muito próximo ou mesmo actuais...

 

Algo que me consome, e que deveria preocupar todos, é o facto de no presente estádio civilizacional, com tamanho grau de desenvolvimento e tecnologia disponível, continue a existir pobreza. Mais estranho ainda é o facto de as desigualdades não pararem de aumentar, com o capital a concentra-se cada vez mais nas mãos daqueles que mais têm. Vejo no RBI um instrumento fundamental na luta pela erradicação da pobreza e na mitigação das desigualdades de rendimentos. A redistribuição está claramente a falhar o seu papel, pelo que um processo pré-distributivo desta natureza parece fazer todo o sentido. O seu carácter universal conduz à crítica constante de que estaremos a subsidiar também a riqueza, mas haverá sempre a correcção fiscal que nivelará esta situação.

 

Muitas são as vozes que afirmam não terem dúvidas sobre a futura aplicação deste modelo, até por uma questão de absoluta necessidade, o que se questiona agora é apenas o quando. Assim, deverá ser iniciado o quanto antes um debate alargado na sociedade portuguesa (e até à escala europeia), para avaliar rigorosamente os pressupostos desta medida. Esta será uma forma de atenuar a polémica esperada. É também essencial saber passar a filosofia por trás do RBI, não o conotando como uma medida assistencialista, mas antes como uma ferramenta progressista e emancipatória, que permite defender a liberdade individual de cada ser humano. A adaptação deste modelo a uma escala europeia permite um financiamento mais eficaz e um carácter mais transversal, sendo evidentemente necessário que o RBI seja adaptado à realidade de cada estado membro, consoante o seu rendimento médio e o custo de vida. A livre circulação de pessoas e capitais no seio da União Europeia a isso o obriga. Só desta forma poderemos impedir a fuga de capitais e de investimentos de países que decidissem implantar o RBI. Neste capítulo é essencial que tal medida seja acompanhada de uma harmonização na área dos impostos, que peca por tardar, eliminado a concorrência fiscal entre diferentes estados membros da UE.

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Para mim é claro que falar do RBI é discutir o futuro hoje. Trata-se de uma ruptura com a lógica económica vigente. Um modelo progressista que significará um brutal salto civilizacional. O cariz emancipatório e libertário desta medida não deve ser descurado. As pessoas ficarão finalmente mais disponíveis para encetar actividades que as preencham, optar por um caminho diferente ou mesmo repensarem o seu projecto de vida. Dedicarem-se às causas e iniciativas que sempre sonharam. Apostarem na sua formação e valorização pessoal. O RBI será o mecanismo ideal para enaltecer a condição humana e a liberdade individual.

 

No mundo globalizado em que vivemos e a forma como a economia é orientada, baseada essencialmente em trocas monetárias para adquirir determinados bens, produtos ou serviços, deixa patente que o acesso ao rendimento é uma questão da maior importância. Diria mesmo que se trata de uma questão de direitos humanos. O rendimento é, hoje em dia, essencial à vida. Nesta medida é da mais elementar justiça a instauração de um rendimento à cidadania que permita uma vida condigna. A questão do RBI deve portanto ser encarada como uma questão de direitos humanos.

 

Num futuro (e presente) marcado pela evolução tecnológica e pelo aumento populacional será apenas uma questão de tempo para que uma grande parcela da população em idade activa passe a ser considerada dispensável. Por outro lado urge alterar o paradigma que o trabalho assalariado deve ser a única forma de acesso ao rendimento por parte da maioria das pessoas. Tal significa uma eterna fonte de opressão. O carácter de sobrevivência dado ao factor trabalho, faz com que os trabalhadores se submetam a inúmeras injustiças e a uma situação de precariedade cada vez mais generalizada. “Desmercantilizar” o trabalho é meio caminho andado para o dignificar. Até porque o trabalho é muito mais do que receber um salário ao final do mês. Mas isso não significa de modo algum o fim do trabalho remunerado. Em última análise, os direitos laborais e salariais sairão até reforçados, dado que retirando da equação a necessidade premente de acesso ao rendimento para viver o dia-a-dia, as condições de trabalho terão tendência a melhorar. Também a menor disponibilidade das pessoas em acatar de forma subserviente o que os empregadores lhe oferecem deverá traduzir-se num aumento da retribuição salarial. Esse desígnio será também atingido em virtude da menor pressão que a oferta de “mão-de-obra” exercerá junto do apelidado mercado laboral, o que significa um menor tendência para nivelar por baixo. Basta que as pessoas consigam se unir e traduzir a uma voz as suas ambições. Neste campo, os sindicatos e as várias organizações laborais terão um papel fundamental. Trazer as estruturas de defesa dos trabalhadores para esta luta não será fácil, mas as mesmas devem equacionar o seu papel e projectarem no século XXI os seus princípios e valores, adaptando-os a uma sociedade necessariamente diferente e com desafios diversos.

 

Se o RBI parece algo inevitável, já o modo em que o mesmo será fixado está mais ou menos em aberto. Este será alvo de discussão no tal debate alargado que referi anteriormente. No entanto, é certo que este valor poderá substituir muitas das prestações sociais actualmente em vigor. No entanto, o RBI não deve ser visto como uma alternativa ao estado social. Antes um complemento e um alívio da pressão a que este se encontra sujeito. A escola pública ou o Serviço Nacional de Saúde são exemplos de realidades que se deverão manter e nas quais o Estado deve apostar cada vez mais em termos qualitativos. Portanto, a tónica deve ser sempre colocada no lado progressista e libertário desta medida. O carácter inclusivo e de combate às desigualdades do RBI devem fixá-lo claramente à esquerda política. A opção demonstrada por inúmeros activistas de manter o RBI como ideologicamente neutro, para dessa forma recolher simpatias em todos os campos partidários, pode acabar na sua captura por parte do neoliberalismo, fazendo deste instrumento cavalo de batalha para desmembrar o estado social, sob a capa da pretensa liberdade de escolha e do primado do privado em detrimento do público. Como as pessoas terão acesso a uma fonte extra de rendimento será fácil professar a doutrina de que agora podem pagar uma escola ou os seus cuidados de saúde. Isso conduzirá a uma situação idêntica à que hoje vivemos, onde as pessoas com mais parcos rendimentos são, por esse factor, maniatadas na sua livre escolha e no acesso à igualdade de oportunidades. Assim, acaba por ser pernicioso e mesmo contraproducente deixar o RBI órfão de ideologia. Ele deverá estar claramente ancorado à esquerda, onde as prioridades continuam a ser o social, a cooperação, as liberdades individuais. É também fundamental trazer os partidos a esta discussão, principalmente os conotados com o progressismo, obrigando-os a marcar uma posição nesta temática.

 

Não tenho dúvidas que o RBI é um passo no caminho certo. A construção de um futuro mais justo e igualitário. Onde todo e qualquer ser humano têm direito à igualdade de tratamento e acesso a um rendimento básico que permita a sua subsistência de forma digna. Uma sociedade moderna deve reconhecer a utilidade de todos incluindo-os num desígnio comum. Esta é uma utopia possível e pela qual devemos lutar.

 

Montijo, 21 de Junho de 2016

Miguel Dias

 

 

(Para mais informações sobre o RBI consultem a página do movimento em Portugal em: http://www.rendimentobasico.pt)

No Brexit, Vote Remain

 

Brexit, remain…

Não temos assistido a quase nenhum debate consistente sobre a possibilidade da saída do Reino Unido da União Europeia (EU), algo que pode significar uma gigante mudança não só no Reino Unido como por toda a UE. Em contrapartida sabemos através das televisões 4k quanto têm crescido os pelos do Cristiano Ronaldo e temos programas dedicados a esmiuçar o quão homossexual ele é.

Prioridades.

O Reino Unido está na EU com estatuto de vedeta e como o Cristiano Ronaldo foi-lhes concedidas regalias e ignoradas algumas rebeldias. Ainda assim são dos primeiros a demonstrar descontentamento com a situação actual.

Devo dizer que estou longe de concordar com o modelo de excepção aplicado com o RU, mas…

“Malandro, isso é injusto, let them brexit”

Se o sim ganhar na primeira hora as bolsas vão abrir em forte queda e as taxas de juro irão subir.

Nós, de braço dado com os gregos seremos os primeiros a sentir a dor das subidas das taxas de juro, das quedas na bolsa, da tal desconfiança dos mercados e o medo no investimento face a um futuro incerto.

Abre-se a caixa de pandora e no meio da crise do Brexit, da crise económica e da crise dos refugiados é quase certo que outros comecem a pensar em sair.

Entretanto os portugueses no RU passam a estrangeiros até que se legalizem. O RU nunca foi particularmente amistoso com imigrantes e avizinha-se uma crise associada à saída da UE e com ela a subida do desemprego. Nada garante que os portugueses se consigam legalizar, sobretudo a ultima vaga que partiu nos últimos 4 anos.

Com a saída do RU os cofres da UE ficam mais magros e os fundos de convergência mais criteriosos e mais difíceis de conseguir. Portugal irá sentir a falta desses fundos e a falta de investimento público irá complicar ainda mais a económica nacional.

O RU é um destino das nossas exportações. Agora as taxas aumentam e as trocas comerciais diminuem por força do aumento dos custos. Mais de 18% das tão afamadas exportações portuguesas seguem para o RU e não esquecer que o anterior Governo via as exportações como a salvação da economia nacional.

A DBRS referiu-se às questões de defesa europeias, mas essas desconsidero-as porque a UE nunca foi capaz de falar a uma só voz no que toca à área militar. Nem acredito que nem o RU nem a UE abdiquem de partilhar informações no que toca a eventuais terroristas.

Os países mais fracos economicamente serão os primeiros a sentir a falta do RU e pedirão ajuda à UE. Os mais fortes serão chamados a ajudar mais e exigirão mais austeridade em troca dessa ajuda.

Nos mais fracos porque a crise se sente mais, nos mais fortes porque têm de ceder mais, os eurocépticos cada vez terão mais tempo de antena.

O Brexit poderá ser o anúncio antecipado da morte da UE tal como a conhecemos hoje.

Na democracia temos ainda assim de aceitar a decisão da maioria e de modo algum ofereceria ainda melhores condições do que as actuais à troca da sua permanência. Julgo que é preciso que compreendam que numa comunidade há vantagens e desvantagens sendo que as vantagens são mais significativas e expressivas do que as desvantagens.

 

 

Se eu votasse, votaria “Remain” do mesmo modo que defendi e defendo a permanência da Grécia.

A meio de uma multi-crise europeia, a saída de qualquer um dos Estados-membros poderá acabar com o projecto, um projecto que precisa ser revisto e melhorado mas que na sua essência é o caminho certo a trilhar.

 

Crescer, crescer, até ao colapso final

Num artigo de síntese muito pertinente, Samuel Alexander, investigador da Universidade de Melbourne na Austrália desmonta a loucura do crescimento perpétuo da economia, e os argumentos de que ele pode ser mantido desligando a economia dos seus efeitos no planeta. Demonstrando como uma sociedade livre do paradigma do crescimento teria mais bem estar social e ambiental, o autor aponta políticas públicas que promoveriam o caminho para esse objetivo:

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 - impor limites ao uso dos recursos e da energia, de modo a atingir a sustentabilidade estimulando a eficiência e a inovação tecnológica;

- trabalhar menos e viver mais;
- redireccionar o investimento público para a eficiência e a sustentabilidade
- reformar a banca e o setor financeiro, tendo em conta que é o sistema monetário assente na dívida que justifica a necessidade de que a economia cresça... para pagar a dívida;
- enfrentar o crescimento populacional melhorando as condições de vida, e educação e a autonomia das pessoas, assim como o acesso à contraceção;
- eliminar a pobreza através da redistribuição da riqueza e do poder.


Esta agenda é tão evidente como evidentes são os sectores que se lhe oporão: as grandes empresas e instituições multi e supra nacionais, cujos interesses são diretamente ameaçados. Mas a própria forma como o paradigma do crescimento está embutido nas mentes das pessoas constitui um obstáculo poderoso a uma política de decrescimento, limitando a discussão sobre como ela se poderá fazer de uma forma que não desencadeie colapsos económicos ou crises geopolíticas.


Numa nota que ressoa com muito do que eu penso, o autor conclui que estas políticas terão que ser implementadas de baixo para cima, a partir de organizações de base focadas numa cultura de resiliência, auto-suficiência e auto-determinação. O problema é que isso só parece ser provável no cenário de crise ecológica e social associado à continuação das atuais tendências, e terá um custo em sofrimento humano sem paralelo na história da humanidade. Se (e é um grande se...) houver, nessa altura, condições para se manterem os padrões civilizacionais que permitam sequer falar em políticas públicas.

Sou Contra as 35 horas Semanais na Função Pública

 

Há coisas com as quais não posso concordar e uma delas refere-se às 35 horas de trabalho para a função pública.

O problema não se refere às 35 horas em si até porque acho que o horário de trabalho deverá ser ajustado como resposta ao crescente desemprego tecnológico.

O que me inquieta é a conjugação das 35 horas e função pública.

Talvez seja defeito meu mas não consigo compreender o que tem a mais um trabalhador do sector público face a um trabalhador do sector privado em que em última análise é este que paga o vencimento e regalias do funcionário público.

Reforço novamente que de todo me oponho à questão das 35 horas, apenas me oponho que esta medida seja um exclusivo da função pública.

Compreenderia se me dissessem que esta medida se aplica aos funcionários públicos com funções de desgaste rápido. Não é o caso.

Tanto o professor como a secretária que não faz mais nada senão secretariado e nem sequer lida com o público passa a trabalhar 35 horas.

Porque é que as centrais sindicais que tanto dizem lutar contra as elites, neste caso defendem condições desiguais e vantajosas para uns em detrimento de outros?

A direita tem muitos defeitos mas a esquerda não é imune à produção de ideias que beneficiam certos feudos.

É hora de dizer basta e salvaguardando algumas profissões que pela sua natureza querem medidas excepcionais, todos os trabalhadores portugueses, públicos ou privados, têm de estar sujeitos às mesmas condições básicas.

Ou é para todos ou não é para ninguém. Se assim não for, recorro à fiel amiga CRP, para o efeito o

13º Artigo:

Princípio da igualdade

  1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
  2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Apoio as 35 horas semanais desde que seja para todos.

Disse.

O Partido Socialista inclinou-se para a esquerda?

 

No outro dia li uma notícia que tinha como titulo algo como “PS virou à esquerda”. Na altura não tive a oportunidade de opinar mas fá-lo-ei hoje, terminado o congresso do Partido Socialista.

Antes de mais temos de aceitar que um partido é um organismo vivo e com a capacidade de mudar ao longo do tempo e face a novas situações que se deparem pelo caminho.

É assim natural que o Partido Socialista tenha derivado mais para a esquerda ou mais para a direita, se tenha retraído na sua posição ou estendido na mesma ao longo dos tempos.

Mas mais do que considerar que um partido funciona como um organismo vivo, temos de considerar que os partidos são constituídos por pessoas e que cada uma delas é constituída por um pacote de ideias que no seu conjunto não serão iguais ao pacote de nenhum outro militante. Com uns a semelhança é maior, com outros menor. Certamente que existe um determinado conjunto de ideias base que faz com que as pessoas se concentrem num partido e não militem noutro.

Naturalmente que os extremos dos partidos se sobrepõem e elementos como Francisco Assis estão no PS mas poderiam estar no PSD que ninguém acharia estranho, do mesmo modo que outros militantes poderiam estar no PCP ou no BE que ninguém estranharia.

Francamente não me parece que o PS tenha virado à esquerda. Apenas se ajustou a várias realidades deste tempo. António Costa venceu as primárias socialistas precisamente porque os militantes julgaram que Seguro não fazia oposição ou pelo menos a que fazia não era eficiente.

Face ao Governo que nas legislativas se converteu na PaF a única hipótese do PS era desalinhar com a UE e com a austeridade, e os resultados não foram mais expressivos porque António Costa nunca se comprometeu com medidas drásticas.

O resultado a determinada altura tornou-se evidente, o PS poderia ganhar, e não ganhou, mas teria de encontrar aliados ou à esquerda ou à direita. Por motivos de campanha António Costa evitou sempre a ideia de um bloco central, disse ele, pelo menos enquanto Passos Coelho fosse dirigente do PSD.

O PCP como é sua tradição, cerrou fileiras mas deixou canais de comunicação abertos até para não defraudar as gerações mais novas dos seus militantes que apelam a mais dialogo e a maior responsabilidade governativa.

O BE que SEMPRE se colocou em posição de colisão com o PS enfiando-o dentro do mesmo saco do PSD, na última da hora dá uma guinada e abre canais de comunicação e assume que é possível dialogar mediante determinadas condições.

 Não foi possível um Governo de coligação mas pela primeira vez, e fruto do PS não ter ganho as eleições, formou-se um Governo socialista condicionado pelos acordos à esquerda.

António Costa talvez não seja um vencedor natural mas depois de vencer reconhecemos-lhe o poder de negociar posições que resultam numa convergência. Já o tinha feito e Lisboa e está a fazer a vaca voar no Governo nacional.

Terminado o congresso, o discurso de António Costa é espelho dessa consolidação de centro-esquerda sem abdicar de colocar à sua responsabilidade a convergência com os partidos de esquerda e deixando claro que ser português não é sinonimo de ser vassalo da União Europeia e que temos o dever de lutar democraticamente pelos nossos interesses.

Resumindo, António Costa proferiu um discurso que agradou à esquerda sem se esquecer de lançar as devidas farpas à direita e sem comprometer o seu centrismo.

Os socialistas ficaram agradados, os cidadãos da esquerda em geral ficaram agradados e esperançosos que a geringonça lutará na Europa por Portugal e pelos portugueses.

António Costa e a hábil característica de agradar a gregos e a troianos.

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