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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

TAP(ar) a Evidência

tap_portugal-logo.jpgA TAP nunca devia ter saído da esfera pública. Essa é uma premissa que coloco logo à partida. É uma companhia aérea de bandeira, estratégica para a economia nacional e que presta um serviço público essencial quer à nossa diáspora, quer às regiões insulares. Para além disso, como se já fosse pouco, tem na sua carteira rotas para países aos quais estamos historicamente ligados. Os tais que têm vindo ultimamente a ser lembrados pela necessidade do Governo cumprir os seus compromissos internacionais (Cavaco dixit); falo, claro está, dos países da CPLP.

 

Amiúde, lá vem a conversa das companhias de bandeira que têm sido extintas nos últimos tempos e de que o Estado não pode injectar capital nas mesmas, pois vai contra as regras da economia de mercado e as directrizes impostas pela União Europeia. É engraçado como esta mesma lógica não se aplica quando falamos, por exemplo, de resgatar bancos. Aí aplica-se sempre uma semântica económica muito própria, que permite injectar dinheiro público para salvar bancos privados…

 

Todavia, e mesmo que se considere que a privatização era a única solução, nunca poderia ter avançado nos moldes e forma como o processo foi desencadeado. Um Governo de gestão não tem qualquer legitimidade para levar a cabo uma operação desta natureza. Porque a TAP precisava de liquidez; porque o défice público era para cumprir; porque a necessidade vital de privatizar tudo e mais alguma coisa tinha sido vencida na primeira tentativa de privatizar a TAP. O modelo foi polémico desde início e o resultado do mesmo não dissipou qualquer dúvida. Muito pelo contrário. Tal como agora reforça a Autoridade Nacional de Aviação Civil, que levanta sérias dúvidas quanto à legitimidade e real liderança do consórcio vencedor.

 

O actual Governo sempre afirmou que a privatização da TAP era para reverter. E honra lhe seja feita que este foi um dos primeiros dossiers a serem mexidos. Depois de muita conversa na praça pública é enunciado fumo branco. O país ficou assim a saber que da negociação com o consórcio privado vencedor do concurso da privatização da TAP, saiu um acordo em que o Estado voltaria a ter 50% do capital da empresa, mas que a gestão se manteria privada. Seria também designado uma espécie de administrador público com voto de qualidade e que o Estado terá uma palavra a dizer quanto a questões estratégicas. Tudo isto é confuso, deixando no ar as seguintes questões: se a gestão é privada qual será o alcance real desse voto de qualidade? se o Estado terá influência na estratégia da companhia, não podem as ligações que se pretendem suprimir serem consideradas também como estratégicas?

 

Mas a grande dúvida que assombra todo este processo é se esta solução está em consonância com o que o PS prometeu nas legislativas, ou seja, a reversão do processo de privatização da TAP. Em boa verdade, sem que haja um claro esclarecimento e conhecimento do que este acordo encerra, ninguém poderá afirmar taxativamente que este responde ou não às expectativas criadas. No entanto, sempre se pode afirmar que o objectivo que se julgava prioritário, da reversão total do processo de privatização, não foi alcançado. E aí não vale a pena TAPar a evidência…

 

Montijo, 20 de Fevereiro de 2016