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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Baralhar e Voltar a Dar

 

 

Desde que chegou a Troika que a apresentação, debate e aprovação do Orçamento de Estado (OE) causa muito ruido na comunicação social e na internet através de opinadores (como eu).
Um orçamento, ainda que seja de Estado, não deixa de ser um orçamento só que ao contrário da maioria dos orçamentos que dependem de algo com poucas variantes depois da entrega do mesmo, o Orçamento de Estado depende de uma imensidão de variáveis que vão desde ao comportamento dos portugueses até à conjuntura internacional. Basta uma mudança nas taxas de juro para tramar completamente um orçamento.


Por paralelo, vamos imaginar uma família com um crédito à habitação que pague actualmente 200€ mensais, com uma subida de 2,5% no indexante pode passar a pagar 500€ (simulador de credito à habitação). Esta variação deturpa completamente um orçamento familiar e como este, alterações destas na venda de divida publica de um país arruína completamente o mais pessimista dos orçamentos.

 

 

Apesar de tudo, um OE diz muito das intenções de quem está no Governo. Ainda ontem Pedro Passos Coelho admitiu que foi muito para alem do que era pedido pela Troika, segundo ele, por medo de falhar.
Mas falhou, não perante a Troika mas perante os portugueses. Ele fez o mesmo que António Oliveira Salazar, saneou as contas do país à custa da miséria dos portugueses. Nessa altura, e agora, Portugal ficou melhor mas os portugueses ficaram bem piores.


Mas mesmo nesse campo Pedro Passos Coelho falhou porque apesar de ter diminuído o défice, à custa de privatizações, do estrangulamento do Estado Social e beneficiando, ainda que não o admita, das medidas do Banco Central Europeu, a verdade é que a divida publica subiu e muito tal como aumentaram os refugiados económicos portugueses.


A política de Pedro Passos Coelho foi simples: explorar os portugueses para parar aos agiotas, usando do dinheiro publico para salvar esses mesmos agiotas e anunciar depois a inevitabilidade dos cortes nos ministérios passando a responsabilidade da saúde e da educação para o sector privado.
Quando Pedro Passos Coelho anuncia que não conseguiu cumprir os seus objectivos porque, segundo ele era um programa para duas legislaturas, tem razão. Ideias peregrinas como o cheque-ensino caíram por terra e pelo menos por hora o Estado Social pode respirar um pouco.


O Partido Socialista apresentou o OE2016 e confesso que ainda não tive a oportunidade de o ler na íntegra, no entanto, já vi anunciadas algumas medidas com as quais discordo.
A oposição alega que o Governo não fez mais do que transferir impostos de um alvo para outro. E tem razão mas essa é a diferença entre um Governo de esquerda e um Governo de direita.
Pegando no exemplo do aumento de impostos sobre os produtos petrolíferos, este apresenta por oposição uma diminuição de tributação no IRS. Vamos imaginar que uma família passa a ter mais dinheiro na carteira ao início do mês e a gasolina aumentou.


O transporte individual é para muitos de nós uma opção porque são servidos por transportes públicos.
Lisboa conta com um parque automóvel de cerca de 25% do total do país e a estes podemos acrescentar mais 15% no Porto. Sabemos que existem problemas de poluição nestas duas cidades e que por vezes resultam em multas paras à UE, sabemos que diariamente os cidadãos passam horas no trânsito e rezam para que não lhes apareça nenhum acidente pelo caminho, sabemos que 85% do combustível gasto no trânsito não é utilizado na viagem e é queimado com o automóvel na fase “pára” do pára-arranca. Isto representa DOIS mil milhões de euros anuais deitados à rua!


Um aumento no custo dos combustíveis resulta numa desejável mudança comportamental, numa diminuição da poluição e de uma melhoria na balança económica. Ao mesmo tempo o contribuinte passa a dispor de mais dinheiro uma vez que o transporte público é mais barato que o combustível usado. Que tem esta medida de errado?


Outros dos aumentos anunciados é dirigido ao tabaco e bebidas alcoólicas. Sobre tabaco e o álcool não preciso de dizer aqui os problemas que trazem à saúde mas poderia aqui lembrar os custos no Ministério da Saúde. Falamos de cerca 700 milhões de euros anuais a que posso adicionar uma relação directa com 15% das mortes em Portugal.
Que há de errado em aumentar os impostos nestes dois artigos?


Existe Portugal e existem os portugueses. Para a direita são entidades diferentes e a saúde de um não implica a saúde do outro, sendo que a prioridade recai em Portugal. Para a esquerda Portugal e os portugueses são indissociáveis e para um estar bem, o outro tem também de estar bem.


O Governo baralhou e voltou a dar e se não agradou à direita é porque provavelmente estão no caminho certo.

A (re)humanização – Devolver o cariz social à máquina fiscal

O contribuinte é um indivíduo que ocupa um espaço na sociedade. Esse espaço é também físico e marca uma presença enquanto ser humano no quotidiano. Respira, dorme, come, bebe e transporta consigo projectos, sonhos, desaires e frustrações. Mas para a máquina tributária a sua existência é apenas virtual. O contribuinte cinge-se a um número e a meia dúzia de impressos submetidos online ou facturas digitalizadas. Ele que é o primeiro sustento do sistema instaurado e o garante material do estado de direito democrático…

 

Temos a nossa relação com a máquina fiscal à distância de um clique e é assim que a burocracia pretende que se mantenha. É o simplex; facilita. É verdade. Mas também é a forma de manter tudo longe da vista. A nossa existência limita-se ao plano virtual. E o dia-a-dia vai rolando sem sobressaltos. Nós não temos um corpo, temos um número de identificação fiscal. Não possuímos uma habitação, temos um imposto municipal sobre imóveis. Não possuímos um veículo, temos um imposto único de circulação. E tudo isto tem siglas para facilitar a assimilação da nossa virtualidade: NIF, IMI e IUC.

 

A agilização dos procedimentos com a autoridade tributária é uma coisa boa. No entanto existem questões complexas a que uma simples sistematização não pode, nem deve, responder. Não pode alguém que está em dívida sem conhecimento ver o seu ordenado penhorado sem aviso prévio. Não pode alguém que viu o seu negócio e sustento ir por água abaixo ver-se na eminência de ficar sem a habitação da sua família. Não pode alguém que se esqueceu de pagar o “selo” do carro no mês correcto deparar-se com o pagamento de uma multa por vezes de valor superior ao imposto.

 

Estes conflitos recorrentes eram discutidos em sede própria, entre pessoas, e muitas vezes dirimidos. Agora o contribuinte vê-se perante o acto consumado, sem sequer ter oportunidade de contestar. Não há lapsos ou erros. O sistema é infalível… e desumanizado. Quando chegamos à repartição de finanças, com o coração apertado e a vida dependente dum um ofício designado como execução fiscal, sentimos o ambiente pesado e o cansaço no olhar dos trabalhadores das finanças. Os “ctrl, shift, deletes” constantes; os “f12 e enters” automatiza-os e expurga-lhes os sentimentos. E muitas destas pessoas têm a firme convicção que há coisas que não deveriam ser assim; que não têm de ser 

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As Finanças devem resgatar o seu cariz social. Perceber o seu fim. Relembrar que por detrás de cada NIF está um ser humano. Certo que deve recolher fundos para o Estado, mas cujo nobre objectivo será o de repartir os rendimentos de forma mais justa e o de investir num sistema e em infraestruturas que facilitem a vida de todos os cidadãos. Não pode continuar a ser administrada numa lógica corporativa, escudando-se em leis e portarias cada vez mais desumanas, cada vez mais absurdas. Se esta argumentação não colher pensem que a extinção de um contribuinte implica uma menor recolha de fundos futuramente. Pode ser que assim percebam melhor.

 

Montijo, 6 de Fevereiro de 2016