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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Quem mais media, mais mente?

 

Portugal está longe, felizmente, de Hungrias e de Polónias em matéria de violação de direitos fundamentais. Mas, tal como em muitos outros estados-membros da UE, existe no nosso país um sério problema de pluralismo dos media. Pilar essencial da democracia, uma vez que os meios de comunicação social desempenham um papel crucial na garantia da transparência e da liberdade de expressão, os media têm um impacto real sobre a opinião pública e na participação dos cidadãos, nomeadamente nos processos decisórios.

 

O objetivo da independência dos media consiste em assegurar que todos operam em terreno igual: para opiniões diferentes, oportunidades iguais de ter uma voz e de ver as suas ideias alcançarem um mesmo número de cidadãos. Mas à questão da independência e do pluralismo dos media, deve-se acrescentar o direito a ser informado: o leitor ou o telespectador tem o direito de saber se o que está a ler ou a ver foi submetido a um tratamento enviesado da informação. Chama-se a isto, por exemplo, “declarações de apoio”, ou endorsements, por parte dos meios de comunicação social e é prática comum em muitos regimes democráticos, mas totalmente inexistente em Portugal. Por aqui, a falsa neutralidade acaba por ser tão nociva ou mais para a liberdade de expressão.

 

O leitor deste texto tem, desde logo, o direito de saber que a sua autora é apoiante de António Sampaio da Nóvoa: deverá assim ler estas linhas na posse desta informação e interpretá-las como bem entender, firme no seu espírito crítico.

 

Em Portugal, a discussão de se os meios de comunicação social devem ou não apoiar formalmente candidatos limitou-se, nos últimos anos, a editoriais e a artigos dos provedores do leitor e/ou espectador. Mas é tempo deste debate passar à esfera pública: tornou-se uma questão decisiva para a nossa democracia. Exemplo disso é o tratamento que a esmagadora maioria dos media portugueses tem dado aos muitos, e todos legítimos, candidatos à Presidência da República — e que não respeita os standards de uma democracia saudável. Tal como não respeitou, aliás, nas últimas eleições legislativas, nem sequer nas europeias de 2014.

 

O jogo está viciado, seja porque os órgãos de comunicação social têm de facto uma agenda política, seja porque preferem obedecer a estratégias de mercado muito próprias — mas facto é que assistimos todos os dias em Portugal a uma desavergonhada campanha paralela que não serve nem os propósitos da informação, nem os do pluralismo, nem os de uma democracia.

 

Os media têm vindo a alimentar uma máquina que, se se tornar num monstro, terá como primeira missão a de acabar com eles. Se não fosse tão grave, seria irónico: os primeiros prejudicados serão sempre os jornalistas.

 

 

Aves Raras ou O estranho caso das críticas à nova segunda-circular

Recentemente foi conhecido um projecto da Câmara Municipal de Lisboa para a segunda circular, que pretende modificar profundamente esse eixo rodoviário. A ideia é reduzir a largura das faixas, baixar a velocidade máxima de circulação, repavimentar com um material que diminua o impacto sonoro e, o ponto principal deste plano, arborizar as laterais e o separador central da segunda circular. Boa iniciativa, certo?

 

Errado. Pelo menos para 3 entidades que se apressaram a criticar o projecto, mal este foi colocado em consulta pública. São elas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, o Automóvel Clube de Portugal e a Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA). Já seriam de esperar reacções negativas das duas primeiras entidades, no fundo eles representam um sector que aposta na mobilidade numa perspectiva individualista tendo no carro o seu veículo de eleição. Tudo o que seja feito para diminuir a acessibilidade de veículos à cidade, regrar as velocidades ou disciplinar o trânsito, é visto como um vil ataque à liberdade de “levar e deixar o meu carro onde muito bem queira ou me apeteça”. É evidente que este tipo de medida tem de ser contrabalançada com uma aposta efectiva no transporte público. Com esta equação resolvida poderemos finalmente começar a quebrar a hegemonia do automóvel, principalmente nos grandes certos urbanos, locais de maior concentração populacional, onde nos deparamos com graves problemas no que concerne à qualidade do ar.

 

Mas é a posição da APPLA que mais curiosidade me suscita e sobre a qual me queria debruçar. Diz esta associação que a plantação de árvores nas imediações do Aeroporto da Portela, constitui um perigo para a aviação, pois são um chamariz para os pássaros. É certo e sabido os problemas que a aviação enfrenta com as aves. A convivência num mesmo espaço aéreo é o principal. A associação afirma estar atónita com o facto da Câmara de Lisboa não ter ouvido previamente as entidades aeronáuticas. Em sua defesa, a edilidade afirma que este projecto não colide com a segurança aérea, pelo que não se julgou oportuna qualquer consulta prévia. Até pode ser verdade... Mas mal, não fazia.

 

No entanto, é curioso cruzar isto com as declarações da APPLA feitas a propósito da opção normalmente designada por Portela + 1, relativamente às Bases Aéreas para complementar a actividade do aeroporto de Lisboa. Em Maio de 2012, o presidente da associação à data, rejeita liminarmente as bases militares de Sintra e Alverca das possíveis opções – http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/aeroporto_complementar_3592.html. Já no que respeita à Base Aérea n.º 6 no Montijo admite alguma penalização ambiental, mas que seria possível adoptar procedimentos para minorar esses impactos. Para o leitor mais incauto que não percebe muito bem o porquê deste revivalismo, gostava de esclarecer que a Base Aérea n.º 6, no Montijo, é banhada pelas águas do rio Tejo. O estuário deste rio é considerado como um refúgio para diversas espécies de aves, que aí vivem e nidificam durante todo o ano. Isto quer dizer que é muito perigoso plantar árvores junto de um aeroporto, pois tal pode atrair as aves. Mas é perfeitamente viável espetar com um aeroporto comercial de voos low-cost no meio de uma área de especial importância ecológica, onde as aves já lá estão.

45. Base aerea.JPG

Fica portanto claro que o problema está nas aves esbarrarem com os aviões; o contrário, ou seja, os aviões esbarrarem com as aves é uma não-questão...

 

Montijo, 20 de Janeiro de 2016