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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

Renegociar à Esquerda – uma convergência inadiável

O próximo dia 4 de Outubro será dos mais importantes das últimas 4 décadas. Isto já não é novidade para ninguém. Estamos perante uma opção bastante clara, apesar do nevoeiro que encobre a maioria dos discursos políticos desta campanha. Por um lado a perpetuação do mesmo, com a continuação da política de austeridade e a submissão acéfala aos ditames europeus. Por outro, a escolha de um caminho alternativo, com certeza também penoso e com dificuldades, corporizado pelos movimentos mais à Esquerda, apelidados de radicais.

 

Mas interessa também pensar além do resultado eleitoral. Ter a perspectiva de que o dia seguinte será tão importante como o do escrutínio eleitoral, pois será aí que começará a ser esculpido o nosso futuro. No dia 5 de Outubro de 2015 (115.º aniversário da implantação da República – feriado nacional defunto), as forças progressistas nacionais devem sentar-se à mesma mesa para uma análise simplista de uma situação em concreto – a dívida externa. Com isto não pretendo dizer que seja uma análise despreocupada ou menor. Antes, que se diminua a abrangência da discussão e que se centre a mesma no ponto fulcral, isto é, a reestruturação ou renegociação da dívida.

 

Esta é uma questão da maior urgência, até porque hoje em dia é consensual à esquerda que a dívida é insustentável. Amiúde analista e especialista de outros campos ideológicos confirmam esta mesma conclusão. Até instituições como o FMI sublinham o problema da sustentabilidade da dívida externa nacional. A pertinência em discutir este tema fica mais evidenciada quando descobrimos que é transversal a vários programas e manifestos eleitorais. Foquemo-nos especificamente, e por ordem alfabética, nos programas das seguintes forças políticas: Bloco de Esquerda (BE); LIVRE/Tempo de Avançar (L/TDA); Pessoas, Animais, Natureza (PAN); Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista os Verdes (PEV).

 

O BE afirma no seu Manifesto Eleitoral para as Legislativas de 2015 que se deve “pôr fim à austeridade (...)” (ponto 1.2). Para tal a primeira ferramenta seria a reestruturação da dívida, cujos moldes anunciados aqui transcrevo:

• Abatimento de 60%, com juro de 1,5% e pagamento entre 2022 e 2030, incluindo credores públicos e privados, salvaguardando certificados do tesouro e de aforro, bem como o fundo da Segurança Social.

• Após um período de carência de três anos, indexação do pagamento de juros à taxa anual de crescimento do PIB.

• Devolução pelo Banco Central Europeu dos lucros que obteve com títulos da dívida portuguesa.

• Auditoria à dívida, para que sejam conhecidas e transparentes, para todos os cidadãos e cidadãs, as suas origens e natureza e para determinar a parte que seja ilegítima.

 

Enquanto isso o L/TDA faz também o seu diagnóstico, afirmando que “A austeridade corta na saúde, na educação, nas pensões. Em contrapartida, gasta em juros da dívida pública, num só ano, tanto quanto na saúde.” Invoca também que “O combate à austeridade deve ser feito tanto em Portugal como na União Europeia”, defendendo “(...) a resolução multilateral do problema das dívidas públicas na zona euro”. Caso se chegue a impasse “(...) o Estado português deve desencadear, preferencialmente em articulação com os Estados de outros países, o processo de renegociação da dívida e fazer prevalecer, se necessário com a derrogação do Tratado Orçamental, condições compatíveis com a recuperação.” Por isso o L/TDA elenca algumas medidas:

a) Auditar os resgates e a dívida pública. (...) Defendemos uma auditoria aos programas de resgate, promovida pelo Parlamento Europeu, que apure a legalidade das decisões tomadas, avalie as suas consequências e estabeleça eventuais reparações. Defendemos uma auditoria à dívida pública portuguesa, transparente e aberta ao escrutínio cidadão, promovida pela Assembleia da República, que esclareça as causas do endividamento, avalie a legitimidade do processo de endividamento e das despesas e prepare política e tecnicamente a negociação com os credores.

b) Reestruturar a dívida para relançar a economia. (...) Defendemos a inclusão urgente na agenda europeia da reestruturação multilateral das dívidas públicas, no quadro de uma Conferência Europeia que envolva governos, a União Europeia, o BCE e outros credores institucionais. O objetivo da reestruturação é a diminuição do peso dos juros na despesa pública. (...) O essencial é garantir que a dívida se torne sustentável, sem mais cortes e aumentos de impostos.

c) Recuperar os juros pagos ao Eurosistema. (...) A exemplo do que foi acordado em 2012 para a Grécia, os juros pagos por cada país desde 2013 devem ser reembolsados, descontadas as provisões, a cada um dos Estados.

Por seu lado o PAN, no seu programa eleitoral, apresenta o ponto 128 com seguinte título: “Renegociar a dívida nacional”. No mesmo faz a explicação, de modo conciso, do “porquê, para quê e como”. Interessa citar o seguinte:

PORQUÊ?

A curto prazo sem um nível de dívida sustentável não será possível ter uma economia florescente, capaz de cumprir adequadamente com os seus compromissos. (....) Só negociando a dívida existente será possível cumprir com as expectativas legítimas e potenciar a prosperidade de Portugal.

PARA QUÊ?

Com a renegociação da dívida pretende-se libertar recursos financeiros que são fundamentais para a recuperação da prosperidade económica do país. Estes recursos deverão ser direcionados para continuar a financiar o nosso modelo de Estado Social, bem como para estimular áreas importantes da economia do futuro cujos impactos se poderão fazer sentir no imediato.

COMO?

De modo individual, ou articulando com outros países (Espanha, Itália, Irlanda) criando um lobby positivo, renegociar os prazos e valores de juros anteriormente acordados que manifestamente se mostram como impeditivos de cumprir, uma vez que os indicadores de crescimento económico não mostram crescimento capaz de acomodar os valores de juros e prosperidade económica pretendida.

Entretanto o PCP, no seu programa eleitoral, repete várias vezes o tema em análise, conforme vão surgindo questões relacionadas. Duma leitura diagonal interessa salientar que os comunistas entendem como fulcral “Romper com as dependências externas, reduzir os défices estruturais e recuperar um desenvolvimento soberano.” Isso exige “(...) a ruptura em questões nucleares com a política de direita de PSD, CDS e PS, nomeadamente a renegociação da dívida pública, a não aceitação dos limites e critérios impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Tratado Orçamental (...)”. Apresentam ainda argumentos e números para a renegociação, a saber:

Renegociar a dívida nos seus prazos, juros e montantes

A dívida pública portuguesa é a face visível de opções tomadas ao longo de mais de três décadas: abandono do aparelho produtivo; esmagamento do mercado interno; privatizações; financeirização da economia; apoios à banca, favorecimento do grande capital e da especulação financeira; submissão às imposições da União Europeia e a adesão ao euro. (...) Os juros e outros encargos anuais transformaram-se num garrote ao desenvolvimento do País e num factor de empobrecimento nacional. Neste ano serão pagos, apenas em juros, perto de nove mil milhões de euros (superior ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde). (...) Um processo de renegociação – nos prazos, juros e montantes – que assegure o direito a um desenvolvimento soberano e sustentável e que reclama: o apuramento formal da origem da dívida, dos credores actuais e da perspectiva de evolução; uma moratória; um serviço da dívida compatível com o crescimento económico; a salvaguarda da dívida dos pequenos aforradores, da Segurança Social, dos sectores público, cooperativo e mutualista; a vantajosa coordenação com outros países em situação similar e assegure uma diversificação do financiamento do País, a começar por um forte estímulo à aquisição de títulos do tesouro e certificados de aforro. Em concreto, a renegociação da dívida pública por iniciativa do Estado português deve ter como objectivo a redução pelo menos de 50% do seu valor nominal e, em conjugação com o alargamento dos prazos e a diminuição das taxas de juro, a redução pelo menos de 75% dos seus encargos anuais. O serviço anual da dívida deve levar em conta o valor das exportações. Com este corte nos montantes da dívida pública, a dívida externa portuguesa, dada pela posição de investimento internacional, diminui o seu valor nominal de 114% para menos de 64% do PIB, mas, levando também em conta as alterações de prazos e juros da dívida pública, o valor presente da dívida externa do País reduz-se a um terço, assegurando a sua sustentabilidade.

Por último, o PEV no seu Manifesto Verde alinha 7 razões para votar verde. Logo o primeiro capítulo é dedicado à renegociação da dívida, indicando a necessidade de por fim à austeridade e promover a justiça social. Para tal apresentam algumas medidas, entre as quais se destacam:

- Avaliar as responsabilidades pela dívida.

- Renegociar a dívida em três dimensões diferentes: montantes, juros e prazos.

- Reajustar a dívida em função da sua natureza, não embarcando no seu caráter especulativo.

- O pagamento da dívida indexado a um fator revelador de crescimento económico como, por exemplo, às exportações.

 

Desta análise aos vários programas e manifestos eleitorais, julgo ficar claro que a renegociação da dívida é uma preocupação comum. Para além disso é também um ponto de crucial importância. Muito do cenário económico que se projecta e do modelo de desenvolvimento que se defende é baseado nesta premissa inadiável.

 

Evidencio alguns dos pontos comuns (ou quase) a estas forças políticas:

1. Auditoria à dívida, que deve ser independente e transparente (BE, L/TDA, PCP e PEV);

2. Renegociação dos montantes, prazos e juros da dívida (todos);

3. Tentar articular a renegociação das dívidas a nível europeu (L/TDA e PAN);

4. Ideia de indexação do serviço da dívida ao crescimento do PIB (BE) ou das exportações (PCP e PEV);

5. Recuperar os juros do BCE (BE e L/TDA);

6. Usar a folga financeira, utilizando o valor poupado e/ou recuperado para relançar economia (preocupação de todos).

 

É também curioso verificar que as sobreposições são tão frequentes que o L/TDA e o PCP recorrem ao mesmo exemplo para quantificar o valor pago em juros da dívida por ano. Ambos referem que é o equivalente ao orçamento da saúde.

 

Desta forma, parece-me evidente que a Esquerda progressista, na ressaca do resultado eleitoral, deve juntar as suas forças e vontades em torno de um documento básico que vise estabelecer um ângulo comum para atacar este problema. Porque falamos do nosso futuro e do futuro das gerações vindouras. Porque desejamos um Portugal com solução e não um enigma. Porque a opinião pública, que já não entende muito bem porquê que as forças mais progressistas não criaram uma plataforma única para se apresentarem a votos, não vai perdoar que no dia seguinte não nos entendamos naquilo que já estamos de acordo. Porque a dívida é insustentável e precisamos da sua reformulação já! Por tudo isto é inadiável que se faça esta discussão logo no período pós-eleições. Mais que a estratégia política dos vários partidos, estão em causa os direitos da população. Não podemos fechar os olhos a isso e continuar a assobiar para o lado, enquanto o povo se afasta da política e caracteriza os políticos como “todos iguais”. As pessoas querem entendimentos e convergências. Querem soluções para as suas vidas. Que seja uma ampla maioria progressista a dar o primeiro sinal, devolvendo alguma da esperança perdida e, já agora, se vier associada a alguns juros da dívida recuperados, melhor... E que esta seja a primeira de muitas convergências vindouras.

 

O leitor mais atento deverá ter reparado na ausência de qualquer referência ao Partido Socialista (PS) no presente artigo. A razão é simples. O programa do PS não fala na renegociação da dívida, pelo que nunca poderia ser analisado nesta perspectiva. No entanto, interessa perceber que esta mesa redonda terá seis lugares. Cinco já estão ocupados, o sexto será de quem o apanhar. Se por ventura outros se quiserem juntar, podemos sempre pedir umas cadeiras emprestadas e alargar a roda. Os reforços serão bem-vindos.

 

Montijo, 21 a 28 de Setembro de 2015

Miguel Dias

 

“Margem de erro": esta análise tentou ser imparcial e abrangente, mas poderá conter alguma omissão relativamente aos programas e manifestos das diferentes forças políticas. No caso de tal suceder, esclareço que não houve qualquer segunda intenção. Sou um firme defensor da convergência à Esquerda e continuarei a bater-me por ela, mesmo que me digam que tal é impossível. Caso verifiquem alguma imprecisão, queira por favor contactar para: capitulo@sapo.pt.

São rosas, Senhor! São rosas...

 

Reza a lenda que Isabel de Aragão, rainha de Portugal, numa manhã de inverno saiu do seu castelo para dar pães aos pobres. Pelo caminho cruzou-se com El Rei D. Dinis que ao vê-la a questionou :”Que levais ai no regaço do vestido?” A rainha prontamente respondeu: “são rosas, Senhor! São rosas…”. O Rei desconfiado retorquiu: “Rosas? Em Janeiro?” E ela expos o que no regaço do vestido trazia e ali se viram rosas.

A Rainha Santa Isabel conseguiu com um milagre ocultar os pães, mas milagres são coisas de outros tempos…

Hoje, tentam-se o mesmo estilo de milagres, da ocultação, mas dão-lhe outro nome: Estatística.

Quanto era aluno de estatística, uma frase ficou-me na memória: “Da estatística, extraímos os resultados que nos interessam e nos são convenientes. Mas este (des)Governo vai mais além e transforma ideologia em estatística.

O caso que melhor ficou na memória foi com Vítor Gaspar e as suas famosas tabelas de Excel que insistiam em projectar mais e melhor do que todos os outros e acabavam invariavelmente em revisões, novamente carregadas de optimismo.

Tinha com toda a certeza um computador sonhador e bem-disposto!

Mas mais recentemente Passos Coelho conseguiu transformar uma injecção de capital no BES numa irrevogável operação estatística. Defendeu até que essa “estatística” estaria a render juros, esquecendo-se de dizer que nós, os números das folhas de Excel, estamos a pagar por essa “estatística”. É que esse capital veio pela mão da Tróica para salvar a bancocracia, mas veio a troco de juros…

A notícia desta semana é mais um milagre… perdão, manobra “estatística”. Depois de auditada a PARVALOREN, que é a tradição para uma língua esquecida de “Povo Parvo”, acolheu nas suas contas o prejuízo do BPN para que este não fosse contabilizado no défice publico.

Depois de vender o país, aumentar impostos, tornar a população portuguesa em paupérrimos cidadãos, depois das SWAPS, do BPE e BES, quantas mais operações de simples estatística tem este Governo escondidas?

Passámos 4 anos a assistir a ilusionismo estatístico. É tempo de acabar com ilusões.

                               É tempo de avançar.

Com um vestidinho preto, nunca me comprometo...

Saudosa Ivone Silva

 

Estamos na recta final da campanha e as entrevistas, reportagens e debates sucedem-se a uma velocidade estonteante nas rádios e televisões.

Ainda há pouco ouvia mais uma reportagem a um pequeno partido, o PPV/CDC. O tal que é antiaborto que dizia ser afinal mais um partido de “centro”.

O “centro” não é mais do que a ausência de orientação politica que se tornou na moda do Séc. XXI, onde os debates são vazios de conteúdo ideológico ou objectivos concretos. Apenas se ataca sem defender nada nem ninguém.

Os únicos que defendem alguma coisa são os partidos que tradicionalmente tomam o poder e com 40 anos de historia de 3ª República, sabemos que o que defendem não passará com toda a certeza pelos interesses dos cidadãos.

O povo, na sua inteligência colectiva, não é parvo e apesar de contestar entendo a sua abstenção massiva.

Entre partidos tomados pela corrupção e a oposição com ou sem assento parlamentar que ou apenas quer fazer protesto ou surgem sem programa e com chavões radicais que em nada vão ao encontro das necessidades dos cidadãos, degradam cada vez mais a imagem da politica levando os cidadãos, na falta de quem os represente a ficarem em casa sem votar abdicando de um direito mas ao mesmo tempo evitando a cumplicidade deste tipo de políticos e politicas.

Não admira que oiça vezes sem conta “Tu queres é tacho…”.

E nem é preciso ir muito longe no tempo. Veja-se agora mesmo nesta campanha o PCTP/MRPP a usar slogans “MORTE AOS TRAIDORES”, ou o PDR pela voz de Marinho e Pinto a gritar, como é normal, na Antena1 que o programa estava na página oficial do partido, mas que ainda hoje não o consigo encontrar, ou a coligação AGIR que se refere ao seu programa como “programa mínimo” que não passa de uma pequena lista de bordões populares sem qualquer tipo de conteúdo, estudo ou ponderação.

Nos últimos 10 anos formaram-se 10 novos partidos, 4 deles durante o ano de 2015. O seu surgimento já é por si só sintomático de que algo vai mal, mas…

Destes novos partidos apenas um define a sua orientação politica e apresenta um programa político de governação que seja digno desse nome. Não é reflexo do Syriza ou do Podemos espanhol e candidata-se com o objectivo claro de participar no acto governativo, que afinal, é para isso que os partidos concorrem nestas eleições.

No meio de tanto barulho produzido pelos que que não fazem programa, que não são de esquerda nem direita, que andam atrás de holofotes com mais ou menos roupa ou que engoliram megafones, os cidadãos foram criando anticorpos a este tipo de participação politica. Não é fácil assim chamar a atenção aos que começam por nem sequer querer ouvir.

Refiro-me naturalmente às cores que defendo, mas não é por fazer parte do Partido LIVRE que o argumento cai por terra ou perde alguma substancia.

A componente ideológica foi a mais fácil. Haja um bom grupo, vontade e transparência politica que o partido nasce sustentado numa ideologia.

Já o programa é outra história. A criação de um programa exequível não se faz numa sala com uma dúzia de pessoas. As áreas abordadas são vastas e não será um punhado de pessoas a ter conhecimentos técnicos para criar um programa que se reconheça nele valor.

Apenas a Candidatura Cidadão LIVRE – TEMPO DE AVANÇAR, pela sua natureza de integração e participação de todos, conseguiu produzir um programa que possa ombrear com os partidos com assento parlamentar, sabendo que certamente será melhor que o programa do PaF, que ainda ninguém viu…

Este programa contou com a participação de centenas de pessoas mais ou menos reconhecidas nas suas áreas, discutido, emendado e votado. Só assim seria possível.

É feito de um modo diferente e isso faz toda a diferença. É melhor que todos os outros.

Melhor porque ao contrário de outros feitos com o intuito de ganhar votos, servir clientelas ou fazer protesto, este foi criado a partir de centenas de teclados de computadores dispersos pelo país e pelo mundo em que cada um apresentou as que considerava serem as melhores ideias e que no fim de todo o trabalho, foi votado por todos os que participaram e pelos que não participaram.

Programa limpo, honesto, partilhado, democrático e progressista.

O LIVRE – TEMPO DE AVANÇAR não se esconde atrás do “centro” ou de uma ausência de orientação para sacar votos à esquerda e à direita. Não serve de partido de protesto, não serve de bengala e compromete-se com o que apresenta.

Nestes moldes, e não vestindo o vestidinho preto que nunca compromete, O LIVRE – TEMPO DE AVANÇAR é a ÚNICA lufada de ar fresco nestas eleições.

Eu, dia 4 de Outubro voto LIVRE – TEMPO DE AVANÇAR

Das auto

 

 

O mundo ocidental vê-se a braços com a mais pura das incompetências nas instituições que supostamente garantem que as decisões politicas sejam implementadas e fiscalizadas no terreno.

Durante este ultimo quadriénio assistimos à incapacidade das instituições que regulam o mercado financeiro e a banca de controlar os seus associados. Ainda agora não sabemos exactamente o que se irá passar com o caso BES mas é certo que será mais um roubo para as carteiras dos cidadãos.

Esta semana voltámos a ter conhecimento de mais um capítulo da incompetência dos reguladores. O mercado automóvel.

Nos Estados Unidos da América, por um mero acaso, descobriu-se que os automóveis da marca Volkswagen afinal não emitiam o volume de gases indicados pelo fabricante. Não foi um pequeno engano, não foi erro de cálculo, não foi avaria! Foi um acto deliberado com valores que podem ir até 40 vezes mais do que o anunciado.

De um desmentido inicial, passou-se à confissão que ONZE MILHÕES de viaturas produzidas pelo grupo Volkswagen tinham sido adulteradas de modo a demonstrar resultados diferentes da realidade quando em condições de teste.

Um pouco por todo o mundo se aponta o dedo à marca e por ser politicamente correcto, até o Governo de Merkel quer respostas e soluções. Afinal, espera-se um rombo económico superior à questão Grexit.

Entretanto vão saindo noticias que esta é apenas a ponta do iceberg e já saíram noticias que marcas como a Mercedes ou a Peugeot apresentam diferenças significativas que podem chegar aos 50% entre os consumos indicados pelo fabricante e o consumo real.

De estranhar que estes estudos são independentes e longe de serem pedidos efectuados pelas instituições que supostamente devem fiscalizar a veracidade dos dados.

De estranhar, que não sendo estes estudos produzidos na semana passada e que por obra do acaso surgiram todos esta semana, as entidades reguladoras nunca fizeram nada.

Sabemos assim que a exigência nas fiscalizações é proporcionalmente inversa à dimensão do grupo económico. Quanto mais pequeno, mais fiscalizado e mais espremido. Os grandes… passam ao lado destas trivialidades de pobre.

Pequenas comunidades

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A bucólica calma alentejana é sobressaltada pelo latir de um cão. São nove da manhã e os raios de sol já aquecem os ossos. Se o Alentejo é planície, Montemor-o-Novo é excepção. Sobe e desce em torno de seu castelo. É a terra da papoila. Tal deveria significar liberdade. E significa. Sente-se no pulsar de suas gentes. Pessoas simples, acolhedoras, sinceras. Mas também resolvidas e verticais.

 

Nas ruas é dia de correria. A prova podia ser feita descalça pelos participantes, de tão limpos que estão os caminhos. Os sorrisos sublinham os cumprimentos da praxe. Em cada rosto igualdade. Igualdade e paz. Muita paz. Emoldurada pelo casario branco do cal e debruado a amarelo ou azul. Montemor-o-Novo é cidade e é também concelho. É porta de entrada no Alentejo profundo e no distrito de Évora. E isso traz consigo uma pesada herança.

 

Alentejo é esquecimento. Não vem de agora. Tem raízes profundas, históricas. Entre um rio outrora difícil de transpor e um povo de resistência e luta, que a bota cardada pisou e que nunca amansou. De celeiro de Portugal, a deserto de pessoas. Quem fica resiste e muitos regressam às origens. Essa deve ser a nossa lição de resiliência.

 

Honra seja feita aos comunistas. Podem criticá-los de muita coisa, mas nunca acusá-los de esquecer este povo. Os poucos que ficam vêem diminuída a sua importância. Os 3 círculos alentejanos (Beja, Évora e Portalegre) são responsáveis por somente 8 deputados dos 230 que comporta a Assembleia da República. Talvez por isso, em plena campanha legislativa, são terras esquecidas das máquinas de propaganda dos principais partidos. As caravanas rumam a outras paragens, com mais gentes, com mais votos. Montemor-o-Novo encontra-se polvilhada de propaganda CDU, nada mais. Os restantes excluem-se, uns, mais pequenos ou recentes, por dificuldades de mobilização ou incapacidade logística, outros, de maior dimensão, apenas por opção e estratégia política.

 

Enquanto se desdenhar as pequenas comunidades vamos sempre ter ilhas, mesmo dentro do continente. Apesar do bom trabalho da Câmara CDU, a renúncia do trabalho político nestas terras implica sonegar a estas comunidades a liberdade de escolha, a pluralidade democrática. Que todos os movimentos políticos reequacionem o seu modelo, que multipliquem a sua actividade, que promovam o esclarecimento das pequenas comunidades como Montemor-o-Novo e outras similares. Que a liberdade seja uma realidade para todos os cidadãos e para que não haja comunidades discriminadas pelo seu número de eleitores.

 

Montemor-o-Novo, 27 de Setembro de 2015

Eleições Ganhas por Gente Mole

 

 

Faltam agora 7 dias para o encerramento das urnas e nada está definido quanto aos verdadeiros resultados que surgirão depois do encerramento das urnas.

Apesar de não saber que será o vencedor, sei que independentemente do resultado a CDU irá anunciar uma vitória como sempre fez ao longo dos últimos 40 anos. Derrota é uma coisa que à CDU não aflige. Sei, que mesmo que o PS vença, sairá derrotado, sobretudo António Costa que tomou de assalto o PS de José Seguro porque não se destacava da PaF e agora, pelo menos nas sondagens, a vitória está um pouco fosca e garantidamente, incerta.

Os novos partidos ganharão qualquer coisa face ao resultado anterior, ou acima de zero é sempre uma vitória.

Por oposição ao Partido Socialista, independente do resultado, a PaF garantirá sempre uma vitória seja ele eleitoral, seja apenas uma vitória moral.

Mesmo que percam, e assim esperamos, alegaram que face a 4 anos de austeridade que lhes chegou às mãos vinda de um governo socialista, depois de tantos cortes e sacrifícios pedidos aos portugueses, uma derrota tangencial será sempre uma vitória.

Mas quem perde na verdade são cerca de 80% dos portugueses que são TODOS os que não votarão na PaF.

Não são os que votam no PS os culpados. São sobretudo culpados TODOS os que não votam mas dia 6 estarão a reclamar que vamos ter mais 4 anos do mesmo.

Serão os trabalhadores da TAP que passarão a ser do sector privado, serão os SMAS que passarão a ser do privado, será o SNS que será cada vez mais débil sendo substituído pelo privado, será a educação cada vez mais privada, cada vez menos publica, serão as regras laborais cada vez mais viradas para o favorecimento do lucro debilitando a dignidade laboral…

A política poucas vezes tem “caminhos únicos”. A política segue uma linha ideológica em que ou puxamos para um lado, ou para outro, ou somos justos e coerentes connosco, com a sociedade e com a natureza humana. Eu de esquerda me confesso, mas tenho de assumir a existência de uma boa quantidade de pessoas de direita e dentro do espirito democrático e da liberdade, é preciso garantir-lhes a sua existência sem que sejam eles a roubar-me a liberdade.

Mas de entre todos os que perdem, e são cerca de 8 milhões de pessoas, metade é tão responsável pela continuidade do mesmo modelo governativo como os que votam nos “do costume”.

São os que não votam. Os que se abstêm e que para o facto inventam mil e uma desculpas e razões, são os maiores culpados.

Os que votam em consciência na PaF, fazem-no porque o desejam. Os que não votam, começam por reclamar que o Governo actua mal mas depois nada fazem para mudar. São moralmente os mais culpados pela continuação das políticas de austeridade!

A única coisa que posso desejar é que o voto se transforme num acto obrigatório porque eu não quero ver amigos e família a emigrar, e talvez eu próprio, por causa de 4 milhões de gente mole que não quer saber se morre ou vive, se vive melhor ou pior, se tem ou não reforma.

São 40% de abstenção, 4 milhões de votos, o equivalente a 92 lugares da assembleia. Uma maioria absoluta precisa de 116 lugares, ou seja, quem não vota, se votassem todos no mesmo, ficaram a 24 lugares de ganhar as eleições com maioria absoluta.

Que irresponsabilidade esta da gente mole…

É a ética, estúpido!

O que aproxima Passos Coelho e Alexis Tsipras? O que fez com que o grego passasse de perigoso extremista de esquerda para um exemplo a seguir?

Fácil: ambos foram eleitos com uma agenda radical de promessas de prosperidade num contexto económico muito difícil, e ambos falharam no cumprimento dessas promessas. Passos começou a falhar logo no dia a seguir às eleições: o que ele gostaria que fosse visto como impreparação muitos vêm como mentira deliberada. Tsipras, porém, apenas capitulou após uma longa batalha contra os ministros das finanças da zona euro.

O que distinguiu então Tsipras de Passos? A transparência de Varoufakis, construindo argumentos de tal forma inabaláveis lógica e economicamente que apanhou todos de surpresa e deixou exposta a crua realidade por trás da retórica austeritária.

Coelho, e agora Tsipras, mas também Portas e Costa, assumem o discurso da inevitabilidade e apresentam ao cidadão a difícil escolha do mal menor. Nenhum político do “arco da governação” levanta a cabeça. Todos se esquecem dos princípios que devem reger as instituições que dirigem. A reflexão filosófica ocidental sobre o papel do Estado em assegurar o direito dos cidadãos a “uma vida boa, com e para os outros, em instituições justas” (Paul Ricoeur) não lhes diz nada. Os cidadãos são manipulados, enganados e deixados à mercê da força destrutiva dos mercados financeiros. É o dinheiro que move o mundo, hoje.

Mas é preciso levar a transparência até ao fim. É preciso gritar que o sistema capitalista atual assenta sobre apenas uma das formas de definir o que é o dinheiro. É urgente dizer sem receios que esta forma de definir o dinheiro está a conduzir as sociedades ao caos e o planeta à catástrofe. Citemos Aristóteles e Kant. Defendamo-nos com Rawls e Walzer. Coloquemos as pessoas no centro do debate político. Não, Passos! Não, Costa! A austeridade não é inevitável! Um outro mundo é possível- e começa já para a semana!

 

Assalto em Creches

 

Esbarrei com um artigo sobre Catarina Martins de seu título “As creches são mais caras do que as universidades?”.

Poderia aqui dizer que fiquei espantado, mas a verdade é que já tinha falado sobre este assunto há muito tempo e até de um modo mais abrangente.

O ensino por Portugal é uma coisa francamente curiosa porque não deve ter paralelo no mundo.

Bem sei que gosto muito de citar a Constituição da Republica Portuguesa, mas é nela que estão os mandamentos da nossa democracia. Diz então assim:

Artigo 67.º
Família

  1. A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros.
  2. Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família:
  3. a) Promover a independência social e económica dos agregados familiares; 
    b) Promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de apoio à família, bem como uma política de terceira idade; 
    c) Cooperar com os pais na educação dos filhos; 
    d) Garantir, no respeito da liberdade individual, o direito ao planeamento familiar, promovendo a informação e o acesso aos métodos e aos meios que o assegurem, e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam o exercício de uma maternidade e paternidade conscientes; 
    e) Regulamentar a procriação assistida, em termos que salvaguardem a dignidade da pessoa humana;
    f) Regular os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares; 
    g) Definir, ouvidas as associações representativas das famílias, e executar uma política de família com carácter global e integrado;
    h) Promover, através da concertação das várias políticas sectoriais, a conciliação da actividade profissional com a vida familiar.

 

Ora esta tal de “rede nacional de creches” nunca existiu. Não existiu nem existirá, pelo menos através de políticas de direita. Inventaram uma coisa chamada de IPSS, Instituição Particulares de Solidariedade Social.

Como muita coisa em Portugal, a teoria não reconhece a prática.

Recorrendo agora à página da Segurança Social IPSS é assim definida: “São instituições constituídas por iniciativa de particulares, sem finalidade lucrativa, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos, que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico, para prosseguir, entre outros, os seguintes objetivos:…”

No entanto, com facilidade encontramos instituições destas com… piscinas e com acesso reservado a uma pequena franja da sociedade.

E pegando em casos concretos ainda que não coloque aqui os nomes, algumas dão para empregar famílias inteiras que lhes permitem uma vida BEM ACIMA da média.

Se isto fosse numa instituição privada sem relação com as nossas contribuições, nada poderia dizer porque seria uma relação entre privados. Mas neste baile está o nosso bem comum, o dinheiro que depositamos em forma de impostos e contribuições.

Vamos a contas:

Uma família com um filho em que cada elemento ganhe 600€, ou seja, 1200€ de rendimento familiar fará parte do 3º escalão de comparticipação familiar pagando este 27,5% do SMN. A IPSS recebe da SS 245 euros.

Se considerarmos um custo de 180€/mês para a família, sabemos que por aluno a SS paga 245€ perfazendo um total de 425€. Se pensarmos numa sala com 20 crianças, cada sala rende à IPSS 8500 euros mensais.

Mesmo considerando o pagamento de uma educadora e uma auxiliar, custos operacionais e alimentação, não é mau negócio, hein? E quem conhece os educadores e auxiliares, o mais provável é que os oiçam a dizer que no público receberiam melhor.

O Estado demitiu-se desta responsabilidade e invariavelmente a responsabilidade é nossa porque o permitimos.

Mas este mesmo modelo de negócio é o que o Governo está a maquinar com as ideias do Cheque-ensino e Cheque-Saúde. Só que enquanto as creches nunca existiram, com estas medidas quer o ensino quer a saúde vão definhar até se transformarem numa existência residual e de caridade.

Mas sem sair do ensino, e saltando no tempo escolar, Portugal deve ser o único país do mundo onde quem paga mais, paga por pior e pior para todos.

O ensino privado aceita basicamente toda a gente que pague independentemente das médias. Os professores encontram ali um emprego precário e desmotivante. Um professor numa faculdade privada, que tente dar aulas pela manhã, terá a vida francamente dificultada porque entre alunos que dormem e outros que estão ali porque os pais os obrigaram senão estariam a dormir, leccionar é um desafio. E mesmo os que querem aprender no meio desta confusão terão a vida francamente complicada. Recordo-me do meu primeiro dia de aulas onde metade da faculdade andava a arrastar-se pelas paredes com excesso de sangue no álcool.

Em suma, as creches e pré-escolar das IPSS são danosas tanto para o Estado como para o pai/contribuinte.

As universidades privadas são mais caras que as publicas mas o ensino está muito longe de ser melhor. Paga-se APENAS para aceder ao ensino superior. Tudo o resto é minimalista e valha-nos que há muitos professores que mesmo no meio do deserto, não desistem de ensinar com qualidade.

 

Links:

http://www.sol.pt/noticia/86333/creches-privadas-fazem-queixa-%C3%A0-troika

http://www.publico.pt/politica/noticia/prova-dos-factos-1709026

http://www.scmp.pt/files/1/documentos/899505.pdf

http://www4.seg-social.pt/ipss

 

Simulador: http://www.box.net/shared/3e1r0sjkdc

O País das "GORDAS"

 

Não sei como as coisas se processam pelo resto do mundo, mas em Portugal sei bem como as coisas se processam.

Portugal é o país das “gordas” no jornal, das imagens chocantes e dos chavões. Quase ninguém se dá ao trabalho de ler conteúdos e é precisamente por isso que “existem os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos”.

Em 2011 Pedro Passos Coelho tinha anunciado fora das “gordas” dos jornais que iria privatizar tudo onde pudesse colocar a mão. Muito me espanta que sabendo isto, lhe tenham dado a vitória.

Em Setembro de 2012 Portugal saiu à rua contra a transferência da TSU das empresas para a mochila dos trabalhadores. Hoje, essa manif está já esquecida.

Meio milhão de portugueses foram expulsos do país porque por cá, a política foi de eliminação de postos de trabalho. Sim, foram EXPULSOS, e o Governo até fez uns cartazes bonitos com orientações de como emigrar. Mas as pessoas só ouvem falar no programa que procura o regresso de um punhado de jovens e, não da criação de 200 mil postos de trabalho mas da reciclagem, uma má reciclagem, de 200 mil postos de trabalho. Sim, porque estes 200 mil postos de trabalho representam 200 mil ex-desempregados que passaram de empregos aceitáveis para na sua maior parte passarem a empregados precários.

E isto dos chavões, “gordas” dos jornais e imagens chocantes é fácil de observar para quem escreve e partilha nas redes sociais. Na rede social aparecem centenas de likes e partilhas, mas quando vamos ver as estatísticas de visualizações do texto publicado, dificilmente chega a 10% de visualizações face ao numero de likes.

Não adianta assim escrever muito ou até ter a ideia genial que salvará a humanidade se esta for maior que um parágrafo.

Assim, entre partidos que não querem partilhar os seus programas e os portugueses que são pouco exigentes e não querem sequer saber, conclui-se que se este é o Estado a que chegámos, a culpa não é de mais ninguém senão nossa, sobretudo dos que nem sequer se dão ao trabalho de votar.

 

Acerca do trabalho

Recentemente ficámos a saber que 1 em cada 5 trabalhadores recebe o equivalente ao salário mínimo nacional (SMN) - €505,00. Também tivemos conhecimento, que nestes últimos 4 anos triplicou o número de trabalhadores nestas circunstâncias.

Entretanto, dados demonstram que neste período foram destruídos 400 mil postos de trabalho. O Governo afirma que nos últimos 2 anos foram criados 200 mil empregos e os dados parecem corroborar essa constatação.

Paradoxalmente, a taxa de desemprego tem diminuído. Como se explica isto e que leitura se pode fazer destes e de outros números? Avançam-se algumas observações:

1. O emprego criado é precário, fruto das constantes alterações às leis laborais, e mal remunerado. As pessoas que se viram sem emprego tiveram agora de aceitar trabalhar por salário inferior, equivalente ao SMN (e por vezes inferior).

2. Se há menos postos de trabalho efectivo em Portugal, conforme declara o próprio INE e governo, e se o desemprego continua a diminuir, fica claro que o chamado “mito da emigração” é uma realidade.

3. Ao ponto anterior somam-se os contratos de inserção e os estágios bonificados. Autênticos flagelos no panorama laboral, que reduzem o valor do trabalho e diminuem as vagas disponíveis. Sempre à custa do erário público.

4. Existe ainda uma grande quantidade de desempregados de longa duração, que pura e simplesmente desistiram, já não estando inscritos no centro de emprego. Esse número impossível de contabilizar, já nem para a estatística contam.

Ao longo destes últimos anos, muitas têm sido as práticas que enfraquecem a frágil malha da realidade laboral nacional. Do banco de horas à extinção dos feriados, do aumento da jornada semanal à desvalorização salarial, tudo em prol do aumento da produtividade e competitividade no mercado de trabalho. A cereja no topo do bolo – o feroz ataque à negociação colectiva. Assim, o trabalho é pouco, mal remunerado e precário. Mas a necessidade faz com que as pessoas se sujeitem às mais indignas condições.

Quanto à produtividade podemos aceitar como lógica que uma desvalorização salarial implica sempre um aumento da competitividade da economia, embora baseada em pressupostos errados de baixa qualificação e baixo valor acrescentado ao factor trabalho. A larga maioria dos empresários actuais e os grandes grupos económicos tentam sempre pagar o mínimo possível aos seus trabalhadores, para dessa forma porem ao bolso mais alguns trocos. Daí a importância do SMN. Se ele não existisse, e com a pressão actual que o exército desempregado de reserva exerce, veríamos hoje pessoas a trabalhar em troca de uma côdea de pão. O SMN é o travão à ganância desmedida. É urgente aumentá-lo substancialmente para valorizar o trabalho e melhorar a vida dos trabalhadores.

Já no caso da produtividade sabemos que o modelo implementado não resultou. Nem podia resultar, porque a precarização do trabalho e a transferência de valor do trabalho para o capital, redundam numa imensa desmotivação que impossibilita um aumento sustentado da produtividade laboral. Só assim se explica que os lucros dos grandes grupos económicos se tenham mantido ou aumentado, apesar da forte contracção da procura interna. Enquanto isso o rendimento dos trabalhadores tem diminuído. Fruto de cortes e contracção salarial.

Se este caminho não tem resultado, é necessário mudar de paradigma. Optar por um modelo que privilegie a dignificação do trabalho – quer em termos de segurança; quer em termos monetários. Com isso contribuir para a felicidade das pessoas e para o aumento do rendimento dos particulares, que todos sabemos que acabará por ter um retorno positivo na economia do país. Devemos libertar as pessoas da precariedade e da miséria. Plantar agora para colher no futuro. Parece-me um lema produtivo.

 

 

Montijo, 25 de Setembro de 2015

 

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